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Título: Análise jurídica do cumprimento do princípio da participação no manejo florestal comunitário madeireiro da Floresta Nacional do Tapajós
metadata.dc.creator: RODRIGUES, Ana Nery Gomes Conrado
Palavras-chave: Unidades de Conservação;Floresta Nacional do Tapajós;Manejo Florestal Comunitário Madeireiro;Princípio da Participação
Data do documento: 30-Jan-2019
Editor: Universidade Federal do Oeste do Pará
Citação: RODRIGUES, Ana Nery Gomes Conrado. Análise jurídica do cumprimento do princípio da participação no manejo florestal comunitário madeireiro da Floresta Nacional do Tapajós. Orientadora: Lidiane Nascimento Leão. 2019. 127 f. Dissertação (Mestrado em Ciências da Sociedade) – Programa de Pós-Graduação em Ciências da Sociedade, Universidade Federal do Oeste do Pará, Santarém, 2019. Disponível em: https://repositorio.ufopa.edu.br/jspui/handle/123456789/345. Acesso em:
Abstract: Logging is one of the activities that uses the natural resources of the forests of sustainable use in Conservation Units. The Tapajós National Forest located in the Lower Amazon region, in the West of the State of Pará, stands out in the national and even international scenario for having the management carried out by traditional communities that besides commercializing the wood of legal origin, compromise to improve the quality of life of the populations living there, challenging the competitive wood market and the effectiveness of the sustainable activities used in Conservation Units. The present study aims to carry out a legal analysis of the Community Forestry Management implemented in Flona Tapajós in the light of socioenvironmental principles, seeking to understand the socioambientalism, in particular the analysis Principle of Participation, in the constitutional and infraconstitutional legal system. The research also aims to demonstrate the functions and applicability of socio-environmental legal principles in order to verify the existence or not of legal obstacles to the development, execution and autonomy of Community Forest Management. For this, a qualitative and quantitative research will be carried out, using methodological techniques through bibliographical studies, documentary analyzes and field research. With the analysis of social and environmental precepts in sustainable forest management, it is verified that they are fully present in the lives of local populations in order to guarantee participation in the organizational, political, social and environmental structure in that conservation unit, strengthening decision-making.
Resumo: O manejo florestal madeireiro é uma das atividades que utiliza recursos naturais das florestas de uso sustentável em unidades de conservação. A floresta nacional do Tapajós, localizada na região do Baixo Amazonas, no oeste do Estado do Pará, destaca-se no cenário nacional e, até mesmo internacional, por ter o manejo executado por comunidades tradicionais que, além de comercializar a madeira de origem legal, compromete-se em melhorar a qualidade de vida das populações ali residentes, desafiando o competitivo mercado de madeira e a eficácia das atividades sustentáveis empregadas em unidades de conservação. O presente estudo visa realizar uma análise jurídica do manejo florestal comunitário madeireiro, implementado na Flona do Tapajós, à luz dos princípios socioambientais, em especial a análise do princípio da participação, buscando compreender o socioambientalismo no sistema jurídico constitucional e infraconstitucional. A pesquisa objetiva também demonstrar as funções e aplicabilidades dos princípios jurídicos socioambientais a fim de verificar a existência ou não de entraves legais para o desenvolvimento, execução e autonomia do manejo florestal comunitário. Para isso, foi aplicada metodologia qualitativa e quantitativa, utilizando técnicas metodológicas de pesquisa bibliográficas, pesquisa documental e pesquisa de campo. Por fim, a partir da análise dos preceitos socioambientais no manejo florestal sustentável verificou-se a atividade de manejo florestal sustentável está integralmente presente na vida das populações locais de modo a garantir a participação na estrutura organizacional, política, social e ambiental naquela unidade de conservação, fortalecendo as tomadas de decisões.
URI: https://repositorio.ufopa.edu.br/jspui/handle/123456789/345
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