Biblioteca Digital de Monografias (BDM): Envíos recientes
Mostrando ítems 21-40 de 507
-
Uma análise sobre o aborto legal no Uruguai e a possibilidade de diálogo entre ordenamentos jurídicos com vistas a efetividade de direitos.
(Universidade Federal do Oeste do ParáBrasilOthersUFOPAInstituto de Ciências da Sociedade, 2021-10-11)The present term paper questions the possibility of conducting a comparative study between the Brazilian and Uruguayan legal systems as a manner to give greater effectiveness to fundamental rights based on the experience ... -
A incidência da responsabilidade civil em casos de violência obstétrica
(Universidade Federal do Oeste do ParáBrasilOthersUFOPAInstituto de Ciências da Sociedade, 2021-10-13)Pregnancy and giving birth are important moments in a woman's life, however these moments still represent traumatic memories for those who felt abused, disrespected and violent during the health care they underwent from ... -
Lei da alienação parental: um estudo sobre a sua aplicação e eficácia
(Universidade Federal do Oeste do ParáBrasilOthersUFOPAInstituto de Ciências da Sociedade, 2021-10-14)The present work approached the Parental Alienation Law analyzing the proposals of legislative alteration in progress in the national congress. For that, bibliographic research was used as a methodological procedure, ... -
A função preventiva da pena e a lei de execução penal brasileira sob a ótica do regime aberto
(Universidade Federal do Oeste do ParáBrasilOthersUFOPAInstituto de Ciências da Sociedade, 2021-10-11)Penalty has always been present throughout history, in line with the organization of social groups. From the primitive forms of application, to the modernized system that is known today, it has taken on the most diverse ... -
Clínica de direitos humanos da Ufopa e seu impacto para a formação jurídica da excelência
(Universidade Federal do Oeste do ParáBrasilOthersUFOPAInstituto de Ciências da Sociedade, 2021-10-14)The academic's legal education is mainly marked by the experiences he goes through during his graduation. In this sense, it is urgent to emphasize that, within the legal education system, it is evident that many students ... -
Regulamentação do direito à consulta prévia: análise de experiências na América Latina
(Universidade Federal do Oeste do ParáBrasilOthersUFOPAInstituto de Ciências da Sociedade, 2021-10-13)Convention No. 169/ILO represents a significant advance in the recognition of the self-determination of traditional people, through a treaty that binds the signatory States to respect the plurality of culture in their ... -
A eficácia do acesso ao sistema interamericano através do peticionamento individual por mulheres vítimas de violações de direitos humanos
(Universidade Federal do Oeste do ParáBrasilOthersUFOPAInstituto de Ciências da Sociedade, 2021-10-14)This paper aimed to analyze the effectiveness of the access to the Inter-American System by individual petitions for women victims of human rights violations. To this end, it was characterized and analyzed the functioning ... -
A ressocialização e legitimidade da jurisdição para garantir direitos fundamentais da presa no cumprimento de pena no Estado do Pará
(Universidade Federal do Oeste do ParáBrasilOthersUFOPAInstituto de Ciências da Sociedade, 2021-10-14)The present work approaches the re-socialization and legitimacy of the jurisdiction to guarantee women prisoner's fundamental rights while serving a sentence in the State of Pará, Brazil. The reality of most incarcerated ... -
O programa federativo de enfrentamento ao coronavírus (SARS-CoV 2) e a responsabilidade fiscal em tempos de pandemia da COVID-19
(Universidade Federal do Oeste do ParáBrasilOthersUFOPAInstituto de Ciências da Sociedade, 2021-10-14)The present research aims a study of the Federative Program to Combat Coronavirus (SARS-CoV 2) and the changes in the Fiscal Responsibility Law that were necessary for its implementation. Initially, premises are established ... -
Disputa territorial a direito à moradia: o caso da ocupação Vista Alegre do Juá em Santarém, Pará
(Universidade Federal do Oeste do ParáBrasilOthersUFOPAInstituto de Ciências da Sociedade, 2021-09-03)The understanding of the territory is extremely necessary for the social understanding of those involved, as this concept makes it possible to understand the socio-spatial relations of the territory covered. The expansion ... -
A política de assistência social realizada no município de Santarém-Pará
(Universidade Federal do Oeste do ParáBrasilOthersUFOPAInstituto de Ciências da Sociedade, 2022-02-17)This study aims to characterize the activities carried out by the technical team of the Municipal Department of Work and Social Assistance (SEMTRAS) of the Reference Center for Social Assistance (CRAS), identifying the ... -
Avanços e desafios da educação superior indígena: um olhar sobre os indígenas da UFOPA oriundos de Jacareacanga-Pa
(Universidade Federal do Oeste do ParáBrasilOthersUFOPAInstituto de Ciências da Sociedade, 2021-08-26)The present work portrays the theme Advances and Challenges of Indigenous Higher Education with a look at UFOPA indigenous people from the municipality of Jacareacanga - Pará, the presence of indigenous people in higher ... -
Porto da Prainha (Santarém-PA): percepções dos usuários
(Universidade Federal do Oeste do ParáBrasilOthersUFOPAInstituto de Ciências da Sociedade, 2021-08-31)The port can be understood as a complex place due to the numerous activities that can be carried out in its space. It is an important structure that, at the same time that it can be an item in the transport chain, can ... -
A cabotagem e seus impactos socioeconômicos no Estado do Pará
(Universidade Federal do Oeste do ParáBrasilOthersUFOPAInstituto de Ciências da Sociedade, 2021-08-27)This research aims to present an analysis of the development of cabotage in Brazil and the role of this activity in the economic development of the state of Pará. Because it is a continental country, cabotage navigation ... -
Desafios e perspectivas da gestão superior em tempos de pandemia: estudo de caso na Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA
(Universidade Federal do Oeste do ParáBrasilOthersUFOPAInstituto de Ciências da Sociedade, 2021-08-30)This case-case study sought to understand: what are the challenges and perspectives of higher management at the Federal University of Oeste do Pará – Ufopa in the period of the COVID-19 pandemic, intending to identify ... -
Avanços e retrocessos das políticas públicas no âmbito social - econômico - territorial: o caso da T.I. Munduruku Takauara, Belterra - Pará
(Universidade Federal do Oeste do ParáBrasilOthersUFOPAInstituto de Ciências da Sociedade, 2022-02-18)This work aims to analyze the impacts of public policies implemented in the T.I. Munduruku-Taquara related to social - economic - territorial aspects, in the municipality of Belterra (PA). Analyzing how these public ... -
A implementação da política nacional de resíduos sólidos na gestão municipal de Santarém - Pará
(Universidade Federal do Oeste do ParáBrasilOthersUFOPAInstituto de Ciências da Sociedade, 2021-08-27)This study aims to identify the performance of municipal management in the application of the National Policy of Solid Waste in Santarém. The methodology used was the bibliographic and documentary research in legislation ... -
Lei do parcelamento, uso e ocupação do solo da cidade de Santarém
(Universidade Federal do Oeste do ParáBrasilOthersUFOPAInstituto de Ciências da Sociedade, 2021-08-30)This study aimed to review the content of the law on subdivision, use and occupation of land (LPUOS) of the city of Santarém, by comparing the original law - complementary law project 007 \ 2012 - with law 1221/2017 and ... -
O estudo sobre a participação feminina no cenário das eleições de 2016 e 2020, no Estado do Pará: uma luta pela efetivação da igualdade de gênero na gestão pública
(Universidade Federal do Oeste do ParáBrasilOthersUFOPAInstituto de Ciências da Sociedade, 2021-08-30)This study aims to understand and consider gender issues in politics in the state of Pará, such as the disparities and difficulties presented during the journey for the emancipation of women's rights in decision-making ... -
Igualdade de gênero na participação do mercado de trabalho formal de Santarém: realidade ou utopia?
(Universidade Federal do Oeste do ParáBrasilOthersUFOPAInstituto de Ciências da Sociedade, 2021-04-30)The labor market has undergone several changes over the years, resinifying the role of women and this has made the understanding of productive development come to be observed by new perspectives. Thus, the objective of ...