| dc.contributor.advisor1 | GAMA, Antonia do Socorro Pena da | |
| dc.date.accessioned | 2024-08-14T20:22:41Z | |
| dc.date.available | 2024-08-14T20:22:41Z | |
| dc.date.issued | 2021-08-30 | |
| dc.identifier.citation | BUCHALLE, Carla Cristina da Costa. Lei do parcelamento, uso e ocupação do solo da cidade de Santarém. Orientadora: Antônia do Socorro Pena da Gama. 2021. 48 f. Trabalho de Conclusão de Curso ( Gestão Pública e
Desenvolvimento Regional) - Universidade Federal do Oeste do Pará, Santarém, 2021. Disponível em: https://repositorio.ufopa.edu.br/jspui/handle/123456789/1783 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufopa.edu.br/jspui/handle/123456789/1783 | |
| dc.description.abstract | This study aimed to review the content of the law on subdivision, use and occupation
of land (LPUOS) of the city of Santarém, by comparing the original law -
complementary law project 007 \ 2012 - with law 1221/2017 and with what was
approved - complementary law 11/2017. A survey of the context of the creation of
LPUOS at the national level was presented, seeking foundation in the supreme law
of Brazil, the Federal Constitution of 1988, in addition to the federal law of land
subdivision, n° 6766/79. Social and environmental conflicts related to the content of
the LPUOS were portrayed, such as the case of the occupation of Juá, and the
burnings and real estate speculation in the environmental protection area of Alter do
piso. The methodology used for the elaboration of this study was a bibliographical
and documental review, through consultation of the existing legislation databases in
the municipality of Santarém, performing comparative law. It was concluded,
therefore, that it is necessary to implement urban legislation consistent with the local
environment, making a readjustment to the reality of an Amazon city, taking into
account, mainly, the opinion of those who experience and suffer the consequences of
the current reality, a Santarene population. | pt_BR |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Oeste do Pará | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.source | 1 PDF | pt_BR |
| dc.subject | Leis Urbanísticas | pt_BR |
| dc.subject | Conflitos Socioambientais | pt_BR |
| dc.subject | Santarém | pt_BR |
| dc.subject | Amazônia | pt_BR |
| dc.title | Lei do parcelamento, uso e ocupação do solo da cidade de Santarém | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/3173857602424644 | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0557401045324442 | pt_BR |
| dc.description.resumo | O presente estudo teve como objetivo revisar o conteúdo da lei de parcelamento,
uso e ocupação do solo (LPUOS) da cidade de Santarém, através da comparação
da lei original - lei complementar 007\2012 - com o projeto de lei 1221/2017 e com o
que foi aprovado – lei complementar 11/2017. Foi apresentado um levantamento do
contexto de criação da LPUOS em âmbito nacional, buscando fundamento na lei
suprema do Brasil, a Constituição Federal de 1988, além da lei federal de
parcelamento do solo, de n° 6766/79. Foram retratados conflitos socioambientais
relacionados ao conteúdo da LPUOS, como o caso da ocupação do Juá, e as
queimadas e especulação imobiliária na área de proteção ambiental de Alter do
chão. A metodologia utilizada para a elaboração deste estudo, foi a revisão
bibliográfica e documental, por meio de consulta às bases de dados da legislação
existente no município de Santarém, realizando-se direito comparado. Concluiu-se,
portanto, que é necessária a implementação de legislação urbanística condizente
com o meio ambiente local, fazendo uma readequação a realidade de uma cidade
amazônica, levando em consideração, principalmente, a opinião de quem vivencia e
sofre as consequências da realidade atual, a população santarena. | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.program | Others | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFOPA | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ:: CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
| dc.creator | BUCHALLE, Carla Cristina da Costa | |
| dc.publisher.department | Instituto de Ciências da Sociedade | pt_BR |
