Browsing Teses em Sociedade, Natureza e Desenvolvimento (Doutorado) by Subject "Consulta prévia"
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O drama da consulta prévia sobre mineração em territórios quilombolas de Oriximiná, Pará
(Universidade Federal do Oeste do ParáBrasilPrograma de Pós-Graduação em Sociedade, Natureza e DesenvolvimentoUFOPAInstituto de Biodiversidades e Florestas, 2018)This thesis addresses the implementation of Prior Consultations as a legal instrument according to International Labor Organization (ILO) Convention No. 169 by Brazilian mining company Mineração Rio Norte (MRN) in its ... -
Protocolo de consulta prévia: instrumento de diálogo e de fortalecimento das comunidades quilombolas do Maicá, Santarém - PA
(Universidade Federal do Oeste do ParáBrasilPrograma de Pós-Graduação em Sociedade, Natureza e DesenvolvimentoUFOPAInstituto de Biodiversidades e Florestas, 2019-01-28)The increasing construction of prior consultation protocols of the traditional communities of the Amazon region has shown that these instruments are a response to the administrative and legislative decisions edited without ...