dc.contributor.advisor1 | ALMEIDA, Rodolfo Maduro | |
dc.date.accessioned | 2023-02-02T20:56:33Z | |
dc.date.available | 2023-02-02T20:56:33Z | |
dc.date.issued | 2021-02-26 | |
dc.identifier.citation | SILVA, Fabiane Miranda da. Crime e punição: uma análise econômica do mercado de transporte madeireiro ilegal em processos impetrados na vara agrária de Santarém/PA. Orientador: Rodolfo Maduro Almeida; Abner Vilhena de Carvalho. 2021. 116f. Dissertação (Mestrado em Ciências da Sociedade) – Universidade Federal do Oeste do Pará, Pró-reitoria de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação tecnológica, Instituto de Ciências da Sociedade, Programa de Pós Graduação em Ciências da Sociedade, Santarém, 2021. Disponível em: https://repositorio.ufopa.edu.br/jspui/handle/123456789/789 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufopa.edu.br/jspui/handle/123456789/789 | |
dc.description.abstract | Deforestation in the Amazon intensified with the arrival of large enterprises in the region, and
as of the 1990s, a greater glimpse began when the curbing of forest degradation. At that time,
the government established ways to curb this environmental problem, and within these, there is
the fight and control of deforestation, with environmental inspection and punishment for such
violators. Thus, among the various ways to degrade the environment and/or be a contributor to
this, we can include illegal logging. The problem of work was within the scope of the benefit
that timber transport can have. Thus, the objective of the work was to carry out the
environmental economic analysis about the seizure of illegal wood in transportation filed in
processes completed under the jurisdiction of the Agrarian Court of the District of Santarém,
with the purpose of evaluating according to the economic theory of crime of the economist Gary
Becker. For this, environmental infractions related to crimes against flora were analyzed, and
more specifically, the land timber transport, these infractions being in possession of the
Agrarian Court of the District of Santarém/PA. The documentary research was carried out in
Santarém Forum archive, since the processes that had been fully completed were analyzed and,
in order to be able to retrieve the relevant information, a guiding script was designed to support
the objectives outlined: characterization, location and the potential benefit. In this way, 144
cases were collected, referring to the years 2006 to 2018. Based on the theory of crime, the
potential benefit that an environmental offender of timber crimes could have was measured. In
this way, individuals have a rationality when they decide to do an illegal activity and, in this
case, the main interest is the economic one. In view of the results, it can be inferred that illegal
logging pays off. It is interesting to note that the grater the punishment, that is, the fine imposed,
the less the beneficial potential. Therefore, there are several factors that must be improved
within the dynamics of combating deforestation, as well as the expansion and injection of
resources in environmental inspection; increased inspection control in timber transport, both at
the federal and state levels; greater structuring in state agencies and; hold offenders accountable
more severely. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Brasil (CAPES) | pt_BR |
dc.language | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Oeste do Pará | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.source | 1 CD-ROM | pt_BR |
dc.subject | Crimes contra a flora | pt_BR |
dc.subject | Madeira | pt_BR |
dc.subject | Transporte | pt_BR |
dc.subject | Apreensão | pt_BR |
dc.subject | Multas | pt_BR |
dc.subject | Benefício Potencial | pt_BR |
dc.title | Crime e punição: uma análise econômica do mercado de transporte madeireiro ilegal em processos impetrados na vara agrária de Santarém/PA | pt_BR |
dc.type | Dissertation | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/2065001862066808 | pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1527651015984510 | pt_BR |
dc.contributor.advisor-co1 | CARVALHO, Abner Vilhena de | |
dc.contributor.advisor-co1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8971980101556291 | pt_BR |
dc.contributor.advisor-co1ORCID | https://orcid.org/0000-0003-3501-6611 | pt_BR |
dc.description.resumo | O desmatamento na Amazônia se intensificou com a vinda de grandes empreendimentos para
a região, e a partir da década de 1990, começou-se a ter um maior vislumbre quando a coibição
da degradação da floresta. Nesse momento, o governo estabeleceu maneiras para frear esta
problemática ambiental, e dentro dessas, está o combate e o controle do desmatamento, estando
inserido a fiscalização ambiental e a punição para tais infratores. Com isso, dentre as diversas
formas de degradar o meio ambiente e/ou ser um contribuinte para que isto ocorra, podemos
inserir o transporte madeireiro ilegal. A problemática do trabalho se inseriu no âmbito do
benefício que pode ter o transporte madeireiro. Com isso, o objetivo desse trabalho foi traçado
em realizar a análise econômica ambiental acerca da apreensão de madeira ilegal em transportes
impetrados em processos finalizados sob jurisdição da Vara Agrária da Comarca de Santarém,
com proposito de avaliar conforme a teoria econômica do crime do economista Gary Becker.
Para isto, foram analisadas infrações ambientais relacionadas a crimes contra a flora, e mais
especificamente, o transporte madeireiro terrestre, estando essas infrações em posse da Vara
Agrária da Comarca de Santarém/PA. A pesquisa documental foi realizada no arquivo do
Fórum de Santarém, visto que foram analisados os processos totalmente finalizados e, para que
fosse possível retirar as informações pertinentes, foi elaborado um roteiro orientativo destinado
a subsidiasse os objetivos traçados quanto: a caracterização, localização e o benefício potencial.
De tal modo, foram coletados 144 processos, referentes aos anos de 2006 a 2018. Com base na
teoria do crime, foi mensurado o benefício potencial que um infrator ambiental de crimes
madeireiros possa ter. Dessa maneira, os indivíduos têm uma racionalidade quando decidem
fazer uma atividade ilegal e, neste caso, o principal interesse é o econômico. Diante dos
resultados, pode-se inferir que o transporte madeireiro ilegal compensa. É interessante salientar
que quanto maior a punição, ou seja, a multa aplicada, menor é o benéfico potencial. Portanto,
há diversos fatores que devem ser melhorados dentro da dinâmica do combate ao
desmatamento, bem como a ampliação e injeção de recursos na fiscalização ambiental; aumento
no controle de inspeção no transporte madeireiro, tanto em âmbito federal, como estadual;
maior estruturação nos órgãos estaduais e; fazer a responsabilização dos infratores de modo
mais severo. | pt_BR |
dc.publisher.country | BRASIL | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Ciências da Sociedade | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFOPA | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIÊNCIAS HUMANAS | pt_BR |
dc.creator | SILVA, Fabiane Miranda da | |
dc.publisher.department | Instituto de Ciências da Sociedade | pt_BR |