Repositorio UFOPA: Recent submissions
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A mutação constitucional da suspensão senatorial à luz do sistema brasileiro de precedentes
(Universidade Federal do Oeste do ParáBrasilOthersUFOPAInstituto de Ciências da Sociedade, 2021-10-13)The approach regarding the constitutional mutation of the article 52, X, of the Federal Constitution of Brazil comes up with elements of a much deeper discussion about the contemporary constitutional law field. Using the ... -
O plano de parto como meio de promoção à informação: um instrumento de retomada do protagonismo feminino no processo parturitivo
(Universidade Federal do Oeste do ParáBrasilOthersUFOPAInstituto de Ciências da Sociedade, 2021-10-13)Over the years, childbirth has gone through several changes, with the migration from the home environment to the hospital being the most significant, followed by the pathologization of the birth process and, consequently, ... -
A repercussão penal da violência obstétrica a partir dos registros observados no município de Santarém - Pará
(Universidade Federal do Oeste do ParáBrasilOthersUFOPAInstituto de Ciências da Sociedade, 2021-10-11)The work aims to analyze the mechanisms in Brazilian criminal law that deal with or fight obstetric violence based on records in the city of Santarém/PA. Based on bibliographical and empirical research, the paper sought ... -
A eficácia da teoria da responsabilidade civil para a resolução de casos complexos: análise do naufrágio do rebocador TBL CXX.
(Universidade Federal do Oeste do ParáBrasilOthersUFOPAInstituto de Ciências da Sociedade, 2021-10-11)This research consists of analyzing the effectiveness of the application of the Theory of Civil Liability in complex cases in the light of the case study of the shipwreck with the Tug Boat TBL CXX, an accident that occurred ... -
A atuação do Senado Federal em meio ao controle difuso de constitucionalidade
(Universidade Federal do Oeste do ParáBrasilOthersUFOPAInstituto de Ciências da Sociedade, 2021-10-14)This course conclusion work has as its central theme the role of the Federal Senate in the midst of diffuse control of constitutionality. As a general objective, it is verified how the Senate acts during the diffuse ... -
Estratégia rede cegonha: uma análise da humanização da assistência à gestante e o enfrentamento da violência obstétrica no município de Santarém/PA
(Universidade Federal do Oeste do ParáBrasilOthersUFOPAInstituto de Ciências da Sociedade, 2021-10-11)This research has the main objetive to analyze the assistance to pregnant women in the context of the public policy “Strategy Rede Cegonha” in the city of Santarém/PA. Currently, society has been concerned with conducting ... -
Composição florística de áreas verdes públicas urbanas em três municípios da Amazônia brasileira, Oeste do Pará, Brasil
(Universidade Federal do Oeste do ParáBrasilPrograma de Pós-Graduação em BiociênciasUFOPAInstituto de Biodiversidade e Florestas, 2024-03-01)Public squares are examples of urban green areas and as well as acting as refuges for plant communities with significant conservation potential, they also promote improvements in both urban environmental quality and the ... -
Visões de arte e moda feminina na Amazônia: a coleção do Museu Dica Frazão
(Universidade Federal do Oeste do ParáBrasilPrograma de Pós-Graduação em Ciências da SociedadeUFOPAInstituto de Ciências da Sociedade, 2023-12-27)This paper studies the collection of the Dica Frazão Art Museum, which for two decades has had a long-term exhibition of textiles made from plant fibers. The garments, which are the main artifacts in this museum collection, ... -
Uma análise sobre o aborto legal no Uruguai e a possibilidade de diálogo entre ordenamentos jurídicos com vistas a efetividade de direitos.
(Universidade Federal do Oeste do ParáBrasilOthersUFOPAInstituto de Ciências da Sociedade, 2021-10-11)The present term paper questions the possibility of conducting a comparative study between the Brazilian and Uruguayan legal systems as a manner to give greater effectiveness to fundamental rights based on the experience ... -
A incidência da responsabilidade civil em casos de violência obstétrica
(Universidade Federal do Oeste do ParáBrasilOthersUFOPAInstituto de Ciências da Sociedade, 2021-10-13)Pregnancy and giving birth are important moments in a woman's life, however these moments still represent traumatic memories for those who felt abused, disrespected and violent during the health care they underwent from ... -
Lei da alienação parental: um estudo sobre a sua aplicação e eficácia
(Universidade Federal do Oeste do ParáBrasilOthersUFOPAInstituto de Ciências da Sociedade, 2021-10-14)The present work approached the Parental Alienation Law analyzing the proposals of legislative alteration in progress in the national congress. For that, bibliographic research was used as a methodological procedure, ... -
A função preventiva da pena e a lei de execução penal brasileira sob a ótica do regime aberto
(Universidade Federal do Oeste do ParáBrasilOthersUFOPAInstituto de Ciências da Sociedade, 2021-10-11)Penalty has always been present throughout history, in line with the organization of social groups. From the primitive forms of application, to the modernized system that is known today, it has taken on the most diverse ... -
Clínica de direitos humanos da Ufopa e seu impacto para a formação jurídica da excelência
(Universidade Federal do Oeste do ParáBrasilOthersUFOPAInstituto de Ciências da Sociedade, 2021-10-14)The academic's legal education is mainly marked by the experiences he goes through during his graduation. In this sense, it is urgent to emphasize that, within the legal education system, it is evident that many students ... -
Regulamentação do direito à consulta prévia: análise de experiências na América Latina
(Universidade Federal do Oeste do ParáBrasilOthersUFOPAInstituto de Ciências da Sociedade, 2021-10-13)Convention No. 169/ILO represents a significant advance in the recognition of the self-determination of traditional people, through a treaty that binds the signatory States to respect the plurality of culture in their ... -
A eficácia do acesso ao sistema interamericano através do peticionamento individual por mulheres vítimas de violações de direitos humanos
(Universidade Federal do Oeste do ParáBrasilOthersUFOPAInstituto de Ciências da Sociedade, 2021-10-14)This paper aimed to analyze the effectiveness of the access to the Inter-American System by individual petitions for women victims of human rights violations. To this end, it was characterized and analyzed the functioning ... -
A ressocialização e legitimidade da jurisdição para garantir direitos fundamentais da presa no cumprimento de pena no Estado do Pará
(Universidade Federal do Oeste do ParáBrasilOthersUFOPAInstituto de Ciências da Sociedade, 2021-10-14)The present work approaches the re-socialization and legitimacy of the jurisdiction to guarantee women prisoner's fundamental rights while serving a sentence in the State of Pará, Brazil. The reality of most incarcerated ... -
O programa federativo de enfrentamento ao coronavírus (SARS-CoV 2) e a responsabilidade fiscal em tempos de pandemia da COVID-19
(Universidade Federal do Oeste do ParáBrasilOthersUFOPAInstituto de Ciências da Sociedade, 2021-10-14)The present research aims a study of the Federative Program to Combat Coronavirus (SARS-CoV 2) and the changes in the Fiscal Responsibility Law that were necessary for its implementation. Initially, premises are established ... -
Estudos pré-clínicos de eficácia e segurança de extratos de priprioca (Cyperus articulatus) visando potencial aplicação no combate à doença cárie
(Universidade Federal do Oeste do ParáBrasilPrograma de Pós-Graduação em Sociedade, Natureza e DesenvolvimentoUFOPAInstituto de Biodiversidade e Florestas, 2024-04-02)The most prevalent and consequential oral disease worldwide is tooth decay, which presents serious economic and health burdens, significantly reducing the quality of life of those affected. Ethnopharmacological studies show ... -
Estratégias para o manejo de Carapa guianensis Aublet na Floresta Nacional do Tapajós
(Universidade Federal do Oeste do ParáBrasilPrograma de Pós-Graduação em Sociedade, Natureza e DesenvolvimentoUFOPAInstituto de Biodiversidade e Florestas, 2024-03-26)The objectives of this thesis were to analyze the population structure and spatial pattern of Carapa guianensis Aublet trees and to define its Minimum Logging Diameter (MLD) and Cutting Cycle (CC) in the Tapajós National ... -
A perspectiva de inovação na administração pública e a gestão de recursos financeiros no âmbito da pós-graduação de uma universidade da região amazônica: estudo de caso da Universidade Federal do Oeste do Pará e a gestão de recurso Centralizado PROAP
(Universidade Federal do Oeste do ParáBrasilPrograma de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a InovaçãoUFOPAInstituto de Engenharia e Geociências, 2024-02-23)The paper presents a study on Innovation in Public Administration and the relationship with Higher Education in Brazil, using the Federal University of Western Pará (Ufopa) as a reference, and proposes new ways of ...