dc.contributor.advisor1 | MILEO, Bruno Alberto Paracampo | |
dc.date.accessioned | 2023-11-09T20:13:33Z | |
dc.date.available | 2023-11-09T20:13:33Z | |
dc.date.issued | 2011 | |
dc.identifier.citation | OLIVEIRA, Alex Ferreira de. O licenciamento ambiental e o desenvolvimento sistentável das cidades: o caso da Usina de Alfasto de Santarém. Orientador: Bruno Alberto Paracampo Miléo. 2011. 82 f. Trabalho de Conclusão de Curso ( Direito) - Universidade Federal do Oeste do Pará, Santarém, 2011. Disponível em: https://repositorio.ufopa.edu.br/jspui/handle/123456789/1177 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufopa.edu.br/jspui/handle/123456789/1177 | |
dc.description.abstract | The right to quality of life in cities, as one of the main elements for measuring the
applicability of the concept of sustainable development to the urban environment, has
been endowed with efficacy in Brazil, one of the factors that have contributed to this
reality and the lack of effectiveness legal instruments that seek to promote this
development. The modern national environmental law presents a series of tools to
achieve this goal, which stands out as one of the most comprehensive environmental
licensing. To reflect on the effectiveness of the environmental licensing as a tool for
promoting sustainable development applied to cities, was used as an example the
case of the asphalt plant in the neighborhood of Amparo in the city of Santarem. In
order to reflect on this issue were drawn three partial objectives. Initially we identified
the legitimacy of the instrument in the national environmental legislation applied to
the urban environment. Since then measured the effectiveness of the instrument in
the case at hand and finally analyzed the consequences of social and environmental
impacts of the project and its legal repercussions. To achieve the results the
research was exploratory, and its deductive method, using as references, the
doctrines of urban and environmental rights and documents related to civil action
from the asphalt plant. Which found that the environmental licensing case in the city,
was unsuccessful in his goal of reconciling the economic and social development
with the conservation of the urban environment for present and future generations. | pt_BR |
dc.language | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Oeste do Pará | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.source | 1 PDF | pt_BR |
dc.subject | Qualidade de vida | pt_BR |
dc.subject | Meio ambiente urbano | pt_BR |
dc.subject | Licenciamento ambiental | pt_BR |
dc.subject | Desenvolvimento sustentável | pt_BR |
dc.subject | Impacto socioambiental | pt_BR |
dc.title | O licenciamento ambiental e o desenvolvimento sistentável das cidades: o caso da Usina de Alfasto de Santarém | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3138618849065291 | pt_BR |
dc.contributor.advisor1ORCID | https://orcid.org/0000-0002-3614-2794 | pt_BR |
dc.description.resumo | O direito a qualidade de vida nas cidades, como um dos principais elementos de aferição
da aplicabilidade do conceito de desenvolvimento sustentável ao meio ambiente
urbano, não tem sido dotado de eficácia no Brasil, um dos fatores que tem contribuído
para essa realidade e a falta de efetividade dos instrumentos legais que buscam
promover este desenvolvimento. O moderno ordenamento jurídico ambiental
nacional apresenta uma série de instrumentos para a realização deste desiderato,
onde se destaca como um dos mais completos o licenciamento ambiental. Pretendendo
refletir sobre a efetividade do licenciamento ambiental como instrumento de
promoção do desenvolvimento sustentável aplicado as cidades, foi utilizado como
exemplo o caso da usina de asfalto do bairro do Amparo na cidade de Santarém.
Objetivando refletir sobre este problema foram traçados três objetivos parciais. Inicialmente
foi identificada a legitimidade do instrumento na legislação ambiental nacional
aplicada ao meio ambiente urbano. Sendo em seguida aferida a eficácia do
instrumento no caso em tela e por fim foram analisadas as consequências dos impactos
socioambientais do empreendimento e sua repercussão judicial. Para alcançar
os resultados a pesquisa foi exploratória, sendo seu método dedutivo, utilizandose
como referências bibliográficas, doutrinas dos direitos ambientais e urbanísticos e
documentos relacionados com a ação civil pública da usina de asfalto. Onde foi verificado
que o licenciamento ambiental urbano do caso em tela, não logrou êxito em
seu objetivo de conciliar o desenvolvimento econômico e social com a conservação
do meio ambiente urbano para as presentes e futuras gerações | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.program | Others | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFOPA | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ:: CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.creator | OLIVEIRA, Alex Ferreira de | |
dc.publisher.department | Instituto de Ciências da Sociedade | pt_BR |