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Título: Perspectivismo kamayurá: as nuances dos “interditos de vida” e os impactos do Projeto de Lei da Câmara 119/2015
metadata.dc.creator: LACERDA, Daniela Lopes
Palavras-chave: “Interditos de vida”;Diálogo intercultural;Consulta prévia;Kamayurá.;Violência institucional
Data do documento: 31-Jul-2023
Editor: Universidade Federal do Oeste do Pará
Citação: LACERDA, Daniela Lopes. Perspectivismo kamayurá: as nuances dos “interditos de vida” e os impactos do Projeto de Lei da Câmara 119/2015. Orientador: Tulio Chaves Novaes. 2023. 130f. Dissertação (Mestrado em Ciências da Sociedade) – Universidade Federal do Oeste do Pará, Pró-reitoria de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação tecnológica, Instituto de Ciências da Sociedade, Programa de Pós Graduação em Ciências da Sociedade, Santarém, 2023. Disponível em: https://repositorio.ufopa.edu.br/jspui/handle/123456789/1199
Abstract: The present work aims to present the discussion that falls on the Kamayurá “life interdicts”, which are commonly known as representations of the so-called “indigenous infanticide”, and the impacts that the bill of the chamber (PLC) 119/2015 may cause in traditional practices. It is a research consolidated by the quantitative survey of votes of agreement or not with the summary of the referred bill, through access to the website of the Federal Senate, media ethnography and the bibliographical and documental review of theses, dissertations, articles in magazines, periodicals, legislation, books and reports related to the rights of indigenous peoples and Kamayurá perspectivism on “life interdicts”. Given the conflict between the right to cultural diversity and the right to life, the approval of PLC 119/2015, without prior consultation, points to a forced state intervention in internal cultural issues. Intercultural dialogue and listening to indigenous voices, through prior consultation, are effective alternatives for reducing cases of “life bans” among the Kamayurá. The suppression of the rights of ethnic minorities, through legislative impositions, in addition to characterizing acts of institutional violence, violates human dignity, compromising the ability to recognize and identify communities whose dissemination of collective memory is a prerequisite for the perpetuation of their societies.
Resumo: O presente trabalho visa apresentar a discussão que recai sobre os “interditos de vida” Kamayurá que, comumente são conhecidos como representações do chamado “infanticídio indígena”, e os impactos que o projeto de lei da câmara (PLC) 119/2015 possam causar em práticas consideradas tradicionais. Trata-se de uma pesquisa consolidada pelo levantamento quantitativo de votos de concordância ou não com a ementa do referido projeto de lei, mediante o acesso ao site do Senado Federal, etnografia midiática e a revisão bibliográfica e documental de teses, dissertações, artigos em revistas, periódicos, legislações, livros e reportagens, relacionados aos direitos dos povos indígenas e ao perspectivismo Kamayurá sobre os “interditos de vida”. Dado o conflito entre o direito à diversidade cultural e o direito à vida, a aprovação do PLC 119/2015, sem a realização de consulta prévia, aponta para uma intervenção estatal forçada nas questões culturais internas. O diálogo intercultural e a escuta às vozes indígenas, por meio da consulta prévia, apresentam-se como alternativas eficazes para a diminuição dos casos dos “interditos de vida” entre os Kamayurá. A supressão dos direitos das minorias étnicas, mediante imposições legislativas, além de caracterizar atos de violência institucional, viola a dignidade humana, comprometendo a capacidade de reconhecimento e identificação de comunidades cuja a disseminação da memória coletiva é pré-requisito para a perpetuação de suas sociedades.
URI: https://repositorio.ufopa.edu.br/jspui/handle/123456789/1199
Aparece nas coleções:Dissertações em Ciências da Sociedade (Mestrado)

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