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Title: A política pública de recursos hídricos no Pará e a participação das populações tradicionais do Tapajós na gestão das águas e dos recursos pesqueiros
metadata.dc.creator: AMARAL, Lucilene Oliveira da Silva
Keywords: Recursos hídricos;Pescadores artesanais;Bacia hidrográfica do Tapajós;Gestão participativa
Issue Date: 22-Aug-2023
Publisher: Universidade Federal do Oeste do Pará
Citation: AMARAL, Lucilene Oliveira da Silva. A política pública de recursos hídricos no Pará e a participação das populações tradicionais do Tapajós na gestão das águas e dos recursos pesqueiros. Orientador: Rubens Elias Duarte Nogueira. 2023. 90f. Dissertação (Mestrado em Sociedade, Ambiente e Qualidade de Vida) - Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Ambiente e Qualidade de Vida, Universidade Federal do Oeste do Pará, Santarém, 2023. Disponível em: https://repositorio.ufopa.edu.br/jspui/handle/123456789/1226
Abstract: In the Amazon, access to and use of water resources are essential for artisanal fishing activity and the reproduction of the riverine people's way of life. Artisanal fishermen establish, through fishing agreements, their own rules for access, use of aquatic environments and exploitation of fishing resources. However, in the state of Pará, issues related to the management of water resources are not discussed within the scope of the State Policy on Water Resources. This research aims to analyze the participation of artisanal fishermen from the Tapajós river basin in the implementation of the Water Resources Policy in Pará and its implications for the construction of public policies in the State. Quali-quantitative research is supported by methodological instruments of document analysis and bibliographic review using the official websites of the federal and state government as a database, for the analysis of legislation and technical documents on the Water Resources Policy, and the Web of Science database provided by Periodical CAPES for reviewing the scientific literature. The participation of traditional populations in spaces for discussion and implementation of public policies is analyzed from the ethnographic observation of the mobilization and articulation of artisanal fishermen in the Lower and Middle Tapajós region during the years 2020 to 2022 that resulted in the approval and implementation of the fishing on the Tapajós River in the corresponding stretch between the Tapajós-Arapiuns Extractive Reserve and the Tapajós National Forest. The results show that the State of Pará follows the systemic model of participatory management of the National Water Resources Policy, advancing slowly in the implementation of management instruments, such as basin committees, and with the management body acting centralized in the regions close to the capital of Pará. State. On the other hand, artisanal fishermen from the Lower and Middle Tapajós are organized and articulated with NGOs, universities, and other municipal, state and federal public institutions, to discuss and standardize the management of water territories through fisheries agreements. Artisanal fishermen played a key role in the creation of the rules of the fishing agreement of the RESEX Tapajós-Arapiuns and FLONA Tapajós and in the monitoring of fishing and aquatic biodiversity, inaugurating a new environment of participatory governance of water resources in Pará.
metadata.dc.description.resumo: Na Amazônia o acesso e a utilização dos recursos hídricos são essenciais para a atividade da pesca artesanal e a reprodução do modo de vida dos ribeirinhos. Os pescadores artesanais estabelecem através de acordos de pesca regras próprias de acesso, uso dos ambientes aquáticos e exploração dos recursos pesqueiros, contudo, no estado do Pará as questões relacionadas a gestão dos recursos hídricos não são discutidas no âmbito da Política Estadual de Recursos Hídricos. Esta pesquisa tem como objetivo analisar a participação dos pescadores artesanais da bacia do rio Tapajós na implementação da Política de Recursos Hídricos no Pará e suas implicações para a construção de políticas públicas no Estado. A pesquisa quali-quantitativa ampara-se nos instrumentos metodológicos de análise documental e revisão bibliográfica utilizando como base de dados os sites oficiais do governo federal e estadual, para a análise da legislação e de documentos técnicos sobre a Política de Recursos Hídricos, e a base de dados Web of Science disponibilizada pelo Periódico CAPES para a revisão da literatura científica. A participação das populações tradicionais nos espaços de discussão e implementação das políticas públicas é analisada a partir da observação etnográfica da mobilização e articulação dos pescadores artesanais da região do Baixo e Médio Tapajós durante os anos 2020 a 2022 que resultaram na aprovação e implementação do acordo de pesca do rio Tapajós no trecho correspondente entre a Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns e Floresta Nacional do Tapajós. Os resultados mostram que o Estado do Pará segue o modelo sistêmico de gestão participativa da Política Nacional de Recursos Hídricos, avançando lentamente na implementação dos instrumentos de gestão, como os comitês de bacia, e com atuação do órgão gestor centralizada nas regiões próximas à capital do Estado. Por outro lado, pescadores artesanais do Baixo e Médio Tapajós estão organizados e articulados com ONGs, universidades e outras instituições públicas municipal, estadual e federal, para discutir e normatizar a gestão de territórios hídricos por meio dos acordos de pescas. O acordo de pesca da RESEX Tapajós-Arapiuns e FLONA Tapajós foi protagonizado pelos pescadores artesanais na criação das regras do acordo de pesca e no monitoramento da pesca e da biodiversidade aquática inaugurando um novo ambiente de governança participativa dos recursos hídricos no Pará.
URI: https://repositorio.ufopa.edu.br/jspui/handle/123456789/1226
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