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Título: Judicialização do direito à saúde: um estudo da assistência farmacêutica na região metropolitana de Santarém - PA
metadata.dc.creator: AZEVEDO, Ludimilla Dayara Peleja
Palavras-chave: Judicialização;Direito à saúde;Sistema Único de Saúde;Medicamentos;Amazônia paraense
Data do documento: 20-Dez-2022
Editor: Universidade Federal do Oeste do Pará
Citação: AZEVEDO, Ludimilla Dayara Peleja. Judicialização do direito à saúde: um estudo da assistência farmacêutica na região metropolitana de Santarém - PA. Orientador(a): Tania Suely Azevedo Brasileiro. 2022. 171 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Oeste do Pará, Instituto de Formação Interdisciplinar e Intercultural, Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Ambiente e Qualidade de Vida, Santarém, 2022. Disponível em: https://repositorio.ufopa.edu.br/jspui/handle/123456789/1630
Abstract: This dissertation aims to analyze the phenomenon of judicialization of the right to health, especially with regard to the supply of medicines, in the Court of Justice of the State of Pará - Comarca de Santarém, headquarters of the metropolitan region of Santarém, in the west of Pará. The study precedes an interdisciplinary approach, which rescues the historical conception of health, the evolution of fundamental social rights; it deals with the right to health; the Unified Health System and seeks to elucidate the elements involved in the phenomenon of judicialization of health in the provision of pharmaceutical care. This is a bibliographic and documentary study, with a mixed quantitative and qualitative approach. The bibliographic research was developed from a Systematic Literature Review (RSL) in the scopus database of works related to judicialization, right to health and supply of medicines. The documentary research is exploratory and descriptive, applying the content analysis of Bardin (2017) for the treatment of data produced from legal proceedings in the District of Santarém in the period between 2018 and 2021, the sample has 34 analyzed processes, in which it was possible to present some characteristics, among them: predominance of individual litigation; curative focus of demands; tendency to grant early injunction; little mention of the statements of the National Council of Justice; no prior consultation with the Technical Advisory Center and predominance of medication requests not covered by public policies. Data analysis also shows a range of literature focused on research on the judicialization of the right to health, however, it was concluded that it is necessary to stimulate a multidisciplinary debate between health managers, medical professionals and legal practitioners, especially in around the new contours, discussions and proposals that emerged after the work of the National Council of Justice, in the sense of promoting the sustainability and rationality of the judicialization of health. Despite this being a viable alternative for the realization of the individual's right to health, it is a controversial topic, as it does not effectively reach public health policies.
Resumo: Esta dissertação objetiva analisar o fenômeno da judicialização do direito à saúde, especialmente no que tange ao fornecimento de medicamentos, no Tribunal de Justiça do Estado do Pará – Comarca de Santarém, sede da região metropolitana de Santarém, no Oeste do Pará. O estudo precede de uma abordagem interdisciplinar, que resgata a concepção histórica de saúde, a evolução dos direitos fundamentais sociais, versa sobre o direito à saúde, o Sistema Único de Saúde, e busca elucidar os elementos envolvidos no fenômeno da judicialização da saúde na prestação da assistência farmacêutica. Trata-se de um estudo de natureza bibliográfica e documental, com abordagem mista quantitativa e qualitativa. A pesquisa bibliográfica foi desenvolvida a partir de uma Revisão Sistemática da Literatura (RSL) na base de dados scopus de obras relacionadas à judicialização, direito à saúde e fornecimento de medicamentos. A pesquisa documental é exploratória e descritiva aplicando a análise de conteúdo de Bardin (2017) para o tratamento dos dados produzidos a partir de processos judiciais tramitados na Comarca de Santarém no período entre 2018 e 2021, a amostra conta com 34 processos analisados, nos quais foi possível apresentar algumas características, dentre elas: predominância da litigação individual; foco curativo das demandas; tendência ao deferimento de tutela antecipada; pouca menção aos enunciados do Conselho Nacional de Justiça; nenhuma consulta prévia ao Núcleo de Assessoria Técnica e predominância por pedido de medicamento não contemplado em políticas públicas. A análise dos dados demonstra ainda uma gama de literatura voltada para pesquisas sobre judicialização do direito à saúde, no entanto, concluiu-se que é necessário estimular o debate multidisciplinar entre os gestores da saúde, os profissionais médicos e os operadores do direito, principalmente em torno dos novos contornos, discussões e propostas que surgiram após a atuação do Conselho Nacional de Justiça, no sentido de fomentar a sustentabilidade e a racionalidade da judicialização da saúde. Apesar desta consistir em uma alternativa viável para concretização do direito à saúde individual, é um tema controverso, por não alcançar efetivamente as políticas públicas de saúde.
URI: https://repositorio.ufopa.edu.br/jspui/handle/123456789/1630
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