Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufopa.edu.br/jspui/handle/123456789/201
Título: Ordenamento fundiário na várzea de Santarém e seus impactos socioambientais
metadata.dc.creator: CARDOSO, Alcilene Magalhães
Palavras-chave: Várzea;Regularização Fundiária;Baixo Amazonas;População Tradicional;Posse;Legislação
Data do documento: 30-Jan-2019
Editor: Universidade Federal do Oeste do Pará
Citação: CARDOSO, Alcilene Magalhães. Ordenamento Fundiário na Várzea de Santarém e seus Impactos Socioambientais. Orientador: Túlio Chaves Novaes. 2019. 126 f. Dissertação (Mestrado em Ciências da Natureza) - Programa de Pós-Graduação em Ciências da Sociedade. Universidade Federal do Oeste do Pará. Santarém, 2019. Disponível em:https://repositorio.ufopa.edu.br/jspui/handle/123456789/201. Acesso em:.
Abstract: The conceptual understanding of the “várzea” (floodplains) and its multiple uses is something that brings an eminent demand. In fact, such spaces need regularization by the government in favor of the riverine populations that occupy them historically. The experience of regularization of 45 lowland areas in the Lower Amazon, in the form of an agroextrativist Settlement Project, was a significant advance. The emission of Real Use Right Concession Contracts (CDRU) or of Assignment Contracts (CCU), in the individual or collective modality, thus, comes to the rescue of families who seek to recognize their possessions in order to have access effectiveness of public policies. The paper aims to know if these documents can enhance the social and environmental sustainability of this environment, especially the natural fields and lakes, which suffer from predatory fishing. In order to answer this question, some points were considered, such as: a) analysis of the normative instruments used in relation to these areas (to understand which instruments to guide the use of the territory will be possible for the planning and thus to consider their socioenvironmental impacts on norms of use already existing in the communities); b) identification of the actors responsible for the planning policy of that territory and the role of each one; c) understanding the profile of the occupants and occupation history in order to know if the land regularization models respect the traditional way of life of the riverside inhabitants; d) understanding the planning strategy in areas already in the process of regulation, the study presents contributions and suggestions to the managers and riverside. The methodology of this research can be understood in the field of critical observation, performing several stages among them the bibliographical and documentary research; conducting interviews with local actors and field trips in order to better understand the existing social dynamics and the forms of territorial organization of the communities adopted by them over the years. The main conclusion of the study, among others, was that popular participation in the management of natural resources is fundamental for the success of the model of regularization and social development of these traditional populations, with respect to the citizenship of the same and the future generations of riverside.
Resumo: A compreensão conceitual da várzea e seus usos múltiplos traz uma demanda eminente. Nesse sentido, tais espaços precisam ser regularizados pelo Poder Público em favor das populações ribeirinhas que os ocupam historicamente. A experiência de regularização de 45 territórios de várzea no Baixo Amazonas, na forma de Projeto de Assentamento agroextrativista, foi um avanço significativo. A emissão de Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) ou ainda de Contratos de Cessão de Uso (CCU), na modalidade individual ou coletiva, assim, vem socorrer as famílias que almejam o reconhecimento de suas posses para que haja acesso efetivo às políticas públicas. O trabalho busca saber se esses documentos podem potencializar a sustentabilidade social e ambiental deste ambiente, em especial dos campos naturais e dos lagos, que sofrem com a pesca predatória. Para responder a essa questão, alguns pontos foram considerados, tais como: a) análise dos instrumentos normativos utilizados em relação a essas áreas (entender quais os instrumentos norteadores do uso do território possíveis para o ordenamento e assim ponderar seus impactos socioambientais sobre normas de uso já existentes nas comunidades); b) identificação dos atores responsáveis pela política de ordenamento desse território e do papel de cada um; c) compreensão do perfil dos ocupantes e do histórico de ocupação para saber se os modelos de regularização fundiária respeitam a forma tradicional de vida dos ribeirinhos; d) compreensão da estratégia de ordenamento em áreas já em processo de regulamentação, além disso, o estudo apresenta contribuições e sugestões aos gestores e ribeirinhos. A metodologia desta pesquisa pode ser compreendida no campo da observação crítica, realizando várias etapas entre elas a pesquisa bibliográfica e documental; a realização de entrevistas com atores locais e viagens de campo para melhor entender as dinâmicas sociais existentes e as formas de ordenamento do território das comunidades adotado por elas mesmas ao longo dos anos. A principal conclusão do trabalho, entre outras, foi a de que a participação popular na gestão dos recursos naturais é fundamental para o sucesso do modelo de regularização e do desenvolvimento social dessas populações tradicionais, no que tange à cidadania das atuais e das futuras gerações de ribeirinhos.
URI: https://repositorio.ufopa.edu.br/jspui/handle/123456789/201
Aparece nas coleções:Dissertações em Ciências da Sociedade (Mestrado)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Dissertaçao_OrdenamentoFundiarioVarzea_.pdf8,14 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.