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Título: Gentrificação e ordenamento territorial da Avenida Fernando Guilhon: uma análise a partir do instituto da desapropriação
metadata.dc.creator: COHEN, Rafael Marques
Palavras-chave: Desapropriação;Gentrificação;Políticas públicas;Território
Data do documento: 2-Ago-2024
Editor: Universidade Federal do Oeste do Pará
Citação: COHEN, Rafael Marques. Gentrificação e ordenamento territorial da Avenida Fernando Guilhon: uma análise a partir do instituto da desapropriação. Orientadora: Ednéa do Nascimento Carvalho;Coorientador: Rodolfo Almeida Maduro . 2024. 69 f. Dissertação (Mestrado em Ciências da Sociedade ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências da Sociedade (PPGCS), Instituto de Ciências da Sociedade, Universidade Federal do Oeste do Pará, Santarém, 2024. Disponível em: https://repositorio.ufopa.edu.br/jspui/handle/123456789/2286
Abstract: The discussion about the process of gentrification, territorial planning and expropriation can be the first step towards creating a collective consciousness that proposes the development of spaces and services that connect people, instead of separating them and that preserve the characteristics of a area, a neighborhood and its inhabitants, as the right to property, despite being individual, is conditioned to the well-being of the community due to the obligation to observe the social function, which is enshrined in the Federal Constitution as a fundamental right. In this scenario, there are structural transformations occurring in property rights in the area that covers Avenida Fernando Guilhon, specifically in its ideological basis, with the individualist conception being replaced by a social one to the extent that, in addition to the satisfaction of individual interests, The collective interest of those subjects who are not owners also began to be targeted. The object of study of this research is the process of gentrification and territorial planning of Avenida Fernando Guilhon, in the municipality of Santarém, state of Pará, based on the institute of expropriation, as it presents itself as the result of the fundamental right, which is property , in the sense of, in view of the social function, seeking a new model of urban restructuring through gentrification, a significant mutation which inserted new concepts into the current legal system, substantially modifying it.
Resumo: A discussão acerca do processo de gentrificação, ordenamento territorial e desapropriação, pode ser o primeiro passo para a criação de uma consciência coletiva que proponha o desenvolvimento de espaços e serviços que conectem pessoas, ao invés de separá-las e que conserve as características de uma área, de um bairro e de seus habitantes, pois o direito de propriedade, apesar de individual, encontra-se condicionado ao bem-estar da comunidade por força da obrigatoriedade de observância da função social, que está consagrada na Constituição Federal como direito fundamental. Neste cenário, constata-se a ocorrência de transformações estruturais no direito de propriedade na área que abrange a Avenida Fernando Guilhon, especificamente na sua base ideológica, sendo a concepção individualista substituída por uma social na medida em que, além da satisfação de interesses individuais, passou a ser visado também o interesse coletivo daqueles sujeitos que não são proprietários. O objeto de estudo dessa pesquisa é o processo de gentrificação e ordenamento territorial da Avenida Fernando Guilhon, no município de Santarém, estado do Pará, a partir do instituto da desapropriação, pois o mesmo se apresenta como fruto do direito fundamental, que é a propriedade, no sentido de, em face da função social, buscar um novo modelo de restruturação urbana por meio da gentrificação, mutação significativa a qual inseriu novos conceitos no sistema jurídico vigente, vindo a modifica-lo substancialmente.
URI: https://repositorio.ufopa.edu.br/jspui/handle/123456789/2286
Aparece nas coleções:Dissertações em Ciências da Sociedade (Mestrado)

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