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Título: Os colegiados de desenvolvimento territorial e sua importância na efetivação de políticas públicas na Amazônia: uma análise do colegiado do Baixo Amazonas, Pará
metadata.dc.creator: SANTOS, Lays Diniz dos
Palavras-chave: Colegiado Territorial;Baixo Amazonas;Desenvolvimento Territorial;Políticas Públicas
Data do documento: 11-Fev-2019
Editor: Universidade Federal do Oeste do Pará
Citação: SANTOS, Lays Diniz dos. Os colegiados de desenvolvimento territorial e sua importância na efetivação de políticas públicas na Amazônia: uma análise do colegiado do Baixo Amazonas, Pará. Orientadora: Ednéa do Nascimento Carvalho. 2019. 198 f. Dissertação (Mestrado em Ciências da Sociedade) – Programa de Pós-Graduação em Ciências da Sociedade, Universidade Federal do Oeste do Pará, Santarém, 2019. Disponível em: https://repositorio.ufopa.edu.br/jspui/handle/123456789/365. Acesso em:
Abstract: The theme of development has undergone several transformations over time, which resulted in the breaking of conceptual paradigms and the construction of public policies, disseminating new theoretical and methodological perceptions. With this, due to the redemocratization and the political-administrative decentralization, the territorial development policy is established in Brazil and, with it, spaces of social concertation are implemented. This dissertation highlights the Low Amazonas Territorial Development Collegiate, in the State of Pará, with the intention of analyzing its role as a deliberation space, as well as its importance in the strengthening of public policies focused on territorial development, considering mainly the political scenario. -economic recent. and the weakening of territorial policy. For this, we use the methodological look of historical and dialectical materialism, bibliographic research, research documentary, and non-directive interviews applied to the members of this Board, providing results treated according to content analysis. The contributions of this research will be to the academic literature, constituting in reference to the greater discernment of public authorities and civil society, organized or not, regarding the role of the Collegiate, the characterization of its historical process of construction and implementation, diagnosis of the difficulties and challenges faced in the conduct of their actions, verification of policies implemented, and contextualize the territorial development strategy in the articulation of these policies. Based on this orientation, theory and analysis, it was verified the lack of formalized legal competence of this collegiate body to deliberate on government policies, therefore, its decision-making role is restricted to the social attributions and organization of territorial demands, among the main problems and difficulties that pervade its operation, stand out those related to project implementation and financial dependence. But it is still a tool of great importance in strengthening public policies aimed at this perspective, presenting as its main positivity or progress, its constitution as a participatory space for debate and listening, exchange of information and protagonism of the actors. Several challenges, therefore, must be surpassed for CODETER BAM to continue in full exercise of its functions, observing that from 2017 onwards it stops to perform activities, showing incapable or perhaps unwilling to proceed autonomously, about the issues and specific demands of the territory, its component entities, in general, proceed in an individualized way, to the detriment of the collective perspective of territorial development.
Resumo: A temática do desenvolvimento vem sofrendo diversas transformações ao longo do tempo, as quais resultaram na quebra de paradigmas conceituais e na forma de se construir políticas públicas, difundindo novas percepções teóricas e metodológicas. Com isso, em virtude da redemocratização e descentralização político-administrativa, firma-se no Brasil a política de desenvolvimento territorial e junto a ela, implementam-se espaços de concertação social. Enfatiza-se, nessa dissertação, o Colegiado de Desenvolvimento Territorial do Baixo Amazonas, Estado do Pará, na intenção de analisar o seu papel, enquanto espaço de deliberação, bem como sua importância no fortalecimento de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento territorial, considerando principalmente o cenário político-econômico recente e o enfraquecimento da política territorial. Para isso, utiliza-se o olhar metodológico do materialismo histórico e dialético, a pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas não-diretivas aplicadas aos membros dirigentes desse Colegiado, proporcionando resultados tratados conforme a análise de conteúdo. As contribuições dessa pesquisa, dar-se-ão para com a literatura acadêmica, constituindo-se em referência ao maior discernimento dos entes do poder público e da sociedade civil, organizada ou não, a respeito do papel do Colegiado, a caracterização do seu processo histórico de construção e efetivação, o diagnóstico das dificuldades e desafios enfrentados na condução de suas ações, verificação das políticas implementadas, além de contextualizar a estratégia territorial do desenvolvimento na articulação dessas políticas. Com base nesse direcionamento, teoria e análise realizada, constatou-se a ausência de competência jurídica formalizada dessa instância colegiada para deliberar acerca das políticas de governo, por isso, seu papel decisório se restringe às atribuições sociais e organização das demandas territoriais, além disso, entre as principais problemáticas e dificuldades que perpassam seu funcionamento, destacam-se as relacionadas a implementação de projetos e dependência financeira. Mas ainda assim, constitui-se em uma ferramenta de grande importância no fortalecimento das políticas públicas voltadas a essa perspectiva, apresentando como principal positividade ou avanço, a sua constituição como um espaço participativo de debate e escuta, troca de informações e protagonismo dos atores. Diversos desafios, portanto, devem ser superados para continuidade plena do CODETER BAM no exercício de suas funções, observando-se que a partir do ano de 2017 para de exercer atividades, mostrando-se incapaz ou talvez indisposto a prosseguir de maneira autônoma, acerca das questões e demandas específicas do território, suas entidades componentes, no geral, prosseguem a atuação de modo individualizado, em detrimento a perspectiva coletiva do desenvolvimento territorial.
URI: https://repositorio.ufopa.edu.br/jspui/handle/123456789/365
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