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Título: O drama da consulta prévia sobre mineração em territórios quilombolas de Oriximiná, Pará
metadata.dc.creator: BESER, Erika Giuliane Andrade Souza
Palavras-chave: Consulta prévia;Mineração;Território quilombola;Unidades de Conservação
Data do documento: 2018
Editor: Universidade Federal do Oeste do Pará
Citação: BESER, Erika Giuliane Andrade Souza. O drama da consulta prévia sobre mineração em territórios quilombolas de Oriximiná, Pará. Orientadora: Luciana Gonçalves de Carvalho. 2018. 154 f. Tese (Doutorado em Ciências Ambientais) - Programa de Pós-graduação em Sociedade, Natureza e Desenvolvimento, Universidade Federal do Oeste do Pará, Santarém, 2018. Disponível em: https://repositorio.ufopa.edu.br/jspui/handle/123456789/66. Acesso em:
Abstract: This thesis addresses the implementation of Prior Consultations as a legal instrument according to International Labor Organization (ILO) Convention No. 169 by Brazilian mining company Mineração Rio Norte (MRN) in its bauxite research and extraction activities in environmental conservation areas managed by the Chico Mendes Institute for Biodiversity Conservation (ICMBio), which were claimed by Quilombola (Afro-Brazilian) communities living on the banks of the Trombetas River in Oriximiná, state of Pará – presently identified as the Quilombola territories of Alto Trombetas I and Alto Trombetas II. The study of this empirical case is based on social drama theory (TURNER, 2008) and on an anthropological view of the field of Law, dialoguing with anthropologist Luís Roberto Cardoso de Oliveira (2002), who works with the notion of a moral dimension of rights in cases involving the depreciation of an interlocutor in a particular legal milieu. In July 2012, a group of Quilombola leaders denounced the expansion of mining activities in an intended Quilombola area to the Federal Public Prosecutor’s Office (MPF in Brazilian acronym). As a result, the MPF started a Civil Public Inquiry (ICP) to investigate the case. Considering such context, this research draws from procedural sources and other documents annexed to the ICP reports, with a focus on the perspective of Quilombola communities and the meanings of their prior consultations claim, which mobilized local populations to stand for the recognition and enforcement of this right. On the one hand, this case finds a set of guarantees that serve as a legal foundation for Quilombola rights and point to the legal visibility of Quilombola populations; on the other, it unveils the continuity of a far-reaching moral invisibility in relation to these communities, since they are not yet seen to be holders of rights, despite the current legal framework. This research also shows that empirical studies with a comprehension of the different ways of seeing, claiming and exercising specific ethnic rights are fundamental for successfully managing conflicts and shaping policies linked not only to Quilombola populations, but also to Indigenous peoples and other traditional communities along the Trombetas River and in similar regions.
Resumo: Esta tese discute a experiência da aplicação do instrumento jurídico da Consulta Prévia, previsto na Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho, no âmbito da expansão do empreendimento de mineração de bauxita em áreas da Floresta Nacional Saracá Taquera que são pleiteadas por comunidades quilombolas da região do rio Trombetas, em Oriximiná/PA, e estão em processo de titulação. A disputa territorial, neste caso, desdobrou- se em um Inquérito Civil Público (ICP) instaurado pelo Ministério Público Federal em 2012 diante da denúncia de que a mineradora vinha desenvolvendo trabalhos na área de pretensão quilombola, sem ter esclarecido e consultado as comunidades locais. O ICP permanece em andamento, e são diversos os documentos acostados nos autos do processo, ora tomados como fontes privilegiadas desta pesquisa. A leitura do processo e a análise do caso empírico inspiram-se na noção de drama social cunhada por Turner (2008), adotando uma perspectiva antropológica sobre os fatos que se sucedem no campo do Direito. Dialogando com Cardoso de Oliveira (2002), que ressalta a dimensão moral dos direitos em casos que envolvem alguma desvalorização do interlocutor no universo jurídico, o caso em tela permite concluir que, se por um lado, existe um conjunto de garantias legais à disposição dos quilombolas, dando-lhes visibilidade jurídica, por outro lado, esses grupos permanecem em situação de invisibilidade moral, pois, apesar do aparato legal vigente, recorrentemente são desconsideradas como sujeitos de direitos.
URI: https://repositorio.ufopa.edu.br/jspui/handle/123456789/66
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