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Título: Política de sigilo e confidencialidade da Universidade Federal do Oeste do Pará
metadata.dc.creator: LIMA, Jackson Sousa
Palavras-chave: Sigilo;Confidencialidade;Inovação;Pesquisa;Universidade
Data do documento: 23-Nov-2022
Editor: Universidade Federal do Oeste do Pará
Citação: LIMA, Jackson Sousa. Política de sigilo e confidencialidade da Universidade Federal do Oeste do Pará. Orientador: José Roberto Branco Ramos Filho. 2022. 91 f.: il. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Oeste do Pará, Instituto de Engenharia e Geociências, Programa de Mestrado Profissional em Rede Nacional em Propriedade Intelectual - PROFNIT, Santarém, 2022. Disponível em: https://repositorio.ufopa.edu.br/jspui/handle/123456789/764
Abstract: Scientific and Technological and Innovation Institutions, with the help of Technology Transfer Offices, have the challenge of implementing their Innovation Policies in the academic environment, as well as approving Intellectual Property management policies, developing legal instruments with the objective of regulating norms internal processes to facilitate the transfer of technology. In this context, the Secrecy and Confidentiality Policy stands out, a legal instrument necessary to guide technology transfer relations, adapting the academic environment to the regulatory context. In this way, the research sought to present a formal document with the objective of protecting the data, information and sensitive knowledge generated by the University and the confidential information agreed in RD&I partnership legal instruments. The research, from the perspective of nature and approach, is classified as applied and qualitative, and in relation to its objectives, it is classified as exploratory. Thus, bibliographic and documental research were the technical procedures used in the study, to gather information in books, scientific articles, legal norms and also on Internet sites on the approach of this topic in Federal Education Institutions, in order to identify the process and flow of procedures related to the treatment of secrecy and confidentiality of information. The freedom to socialize knowledge was one of the most discussed factors in the scope of research, since the IFES has as one of its principles the universality of knowledge, so the norm could not harm academic publications. The interaction between Ifes and public and private companies is also highlighted in the research, in the relationships of partnerships aimed at research, development and innovation activities. Therefore, the treatment of sensitive information, data and examination from research needs to be treated with caution in the academic environment. PSC accepted the confidentiality procedure in course completion work committw, the confidentiality procedure for RD&I projects, the procedure for strategic institutional partnerships and the confidentiality procedure for outsourced workers, interns, monitors, scholarship holders and volunteers participating in RD&I. Therefore, the research presented how the construction process of the Ufopa PSC took place, commenting on each phase, from the discussion to its formalization. He explained the positive impacts of the policy for Ufopa, since the information, data and sensitive knowledge protected will have a basis published on the institution's website, as well as, it will bring greater speed, greater legal security to the relations between Ufopa and its partners, attraction of partnerships, dissemination of information about laws, the Federal Constitution, resolutions dealing with the matter and others, in addition to reducing the fears of the actors involved in the process, and also preparing Ufopa to implement the Legal Framework for Science, Technology and Innovation. The policy will also, as well as other documents, contribute to the implementation of an Intellectual Property culture at Ufopa.
Resumo: As Instituições Científicas e Tecnológicas e de Inovação, com o auxílio dos Núcleos de Inovação Tecnológicas, têm o desafio de implementar suas Políticas de Inovação no ambiente acadêmico, bem como aprovar as políticas de gestão da Propriedade Intelectual, elaborando instrumentos jurídicos com objetivo de regulamentar normas internas para viabilizar a transferência de tecnologia. Nesse contexto, destaca-se a Política de Sigilo e Confidencialidade (PSC), instrumento jurídico necessário para orientar as relações de transferência de tecnologia, adequando o ambiente acadêmico ao contexto regulatório. Dessa forma a pesquisa buscou apresentar um documento formal com objetivo de proteger os dados, as informações e os conhecimentos sensíveis gerados pela Universidade e as informações sigilosas pactuadas em instrumentos jurídicos de parceria de PD&I. A pesquisa sob a perspectiva da natureza e abordagem, foi classificada como aplicada e qualitativa, e em relação aos seus objetivos, enquadrada como exploratória. Assim, a pesquisa bibliográfica e documental foram os procedimentos técnicos utilizados no estudo, para levantar informações em livros, artigos científicos, normas jurídicas e também em sites na Internet sobre a abordagem desse tema nas Instituições Federais de Ensino, a fim de identificar o processo e fluxos de procedimentos relacionados ao tratamento do sigilo e confidencialidade de informação. A liberdade de socialização do conhecimento foi um dos fatores mais discutidos no âmbito da pesquisa, porquanto a IFES tem como um de seus princípios a universalidade do conhecimento, logo a norma não poderia prejudicar as publicações acadêmicas. Destaca-se ainda na pesquisa a interação entre as Ifes e empresas públicas e privadas, nos relacionamentos de parcerias voltadas a atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Por conseguinte, o tratamento de informações, dados e conhecimentos sensíveis, provenientes das pesquisas, precisam ser tratados com cautela, no ambiente acadêmico. A PSC recepcionou o procedimento de sigilo em bancas de trabalho de conclusão de curso, o procedimento de sigilo em projetos de PD&I, o procedimento nas parcerias institucionais estratégicas e o procedimento de sigilo dos terceirizados, estagiários, monitores, bolsistas e voluntários participantes em projetos de PD&I. Portanto a pesquisa apresentou como se deu o processo de construção da PSC da Ufopa, comentando cada fase, desde a discussão até sua formalização. Explicitou os impactos positivos da política para a Ufopa, porquanto as informações, dados e conhecimentos sensíveis protegidos terão embasamento publicado no site da instituição, assim como, trará maior celeridade, maior segurança jurídica às relações entre a Ufopa e seus parceiros, atração de parcerias, disseminação de informações sobre leis, Constituição Federal, resoluções que tratam da matéria e outros, além de diminuir receios dos atores envolvidos no processo, e ainda, preparar a Ufopa para implementar o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. A política também, assim como outros documentos, vai contribuir com a implementação de uma cultura da Propriedade Intelectual na Ufopa.
URI: https://repositorio.ufopa.edu.br/jspui/handle/123456789/764
Aparece nas coleções:Dissertações em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação (Mestrado Profissional)

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