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Title: Análise ambiental do ICMS verde nas políticas públicas para preserva - ção da Amazônia: estudo de caso em municípios do Baixo Amazonas
metadata.dc.creator: GIORDANO, Caroline Leite
Keywords: ICMS Verde;Instrumento Econômico;Pagamento por Serviços Ambientais;Protetor-recebedor;Federalismo Fiscal
Issue Date: 20-Dec-2021
Publisher: Universidade Federal do Oeste do Pará
Citation: GIORDANO, Caroline Leite. Análise ambiental do ICMS verde nas políticas públicas para preservação da Amazônia: estudo de caso em municípios do Baixo Amazonas. Orientador: Túlio Chaves Novaes. 2021. 198f. Dissertação (Mestrado em Ciências da Sociedade) – Universidade Federal do Oeste do Pará, Pró-reitoria de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação tecnológica, Instituto de Ciências da Sociedade, Programa de Pós Graduação em Ciências da Sociedade, Santarém, 2021. Disponível em:https://repositorio.ufopa.edu.br/jspui/handle/123456789/779
Abstract: The present work proposes to answer the research problem related to the environmental public policy of Green value added tax in the state of Pará, implemented by State Law nº. 7,638/2012, previously regulated by State Decree no. 1,696/2017 and currently by State Decree no. 1,064/2020, in order to ascertain the respective contribution to the creation and maintenance of protected areas and reduction of deforestation, using the Lower Amazon region, created by State Decree nº. 1,066/2008, located in the west of Pará, as well as performing an analysis of the inducing and compensatory economic instrument, presenting the concept, purpose, legal nature of non-binding, index calculation methodology for transfer purposes, in the period from 2014 to 2019, in perspective of payments for environmental services. Another objective of the dissertation is to fill in the gaps that are not cataloged in official bodies, such as data regarding municipal legislation regarding ICMS Verde and protected areas, obtained through letters sent in the preparatory administrative procedure PP no. 004217-031/2015 that is being processed before the Agricultural Prosecutor's Office of Santarém or provided by the servers of the prefectures or municipal councils, through email, call or message via Whatsapp, when such information is absent in the procedure, considering the context of the COVID pandemic -19. In this sense, the case study method was used, considering that the Green value added tax experience lived in the specific case of the Lower Amazon region was prioritized, in order to identify the similarities and differences between the municipalities belonging to the region and the contribution to reduction of deforestation and preservation of protected areas. Finally, it is inferred that the instrument studied was not able to improve deforestation rates in the municipalities of the Lower Amazon region, on the other hand, it contributed to the maintenance of existing protected areas and the creation of new ones, in addition to having contributed to the entities in the region studied to organize and create their respective municipal environmental systems, contributing to the implementation not only of Green value added tax, but also of other local environmental public policies, such as the green bag.
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho se propõe a responder o problema de pesquisa relacionado à política pública ambiental do ICMS Verde no estado do Pará, implementada pela Lei Estadual nº. 7.638/2012, regulamentada, anteriormente, pelo Decreto Estadual nº. 1.696/2017 e atualmente pelo Decreto Estadual nº. 1.064/2020, no sentido de averiguar a respectiva contribuição para criação e manutenção de áreas protegidas e redução do desmatamento, utilizando-se como estudo de caso a região do Baixo Amazonas, criada pelo Decreto Estadual nº. 1.066/2008, localizada no Oeste do Pará, bem como realizar análise do instrumento econômico indutor e compensatório, apresentando conceito, finalidade, natureza jurídica de não vinculação, metodologia de cálculo do índice para fins de repasse, no período de 2014 a 201 9, na perspectiva dos pagamentos por serviços ambientais. Outro objetivo da dissertação é preencher as lacunas que não estão catalogadas em órgãos oficiais, tais como os dados a respeito da legislação municipal referente ao ICMS Verde e às áreas protegidas, obtidos por meio de ofícios enviados no procedimento administrativo preparatório PP nº. 004217-031/2015 que tramita perante a Procuradoria Agrária de Santarém ou fornecidos pelos servidores das prefeituras ou câmaras municipais, por meio de email, ligação ou mensagem via Whatsapp, quando ausente tal informação no procedimento, considerando o contexto da pandemia da COVID-19. Nesse sentido, utilizou-se o método de estudo de caso, considerando que fora priorizada a experiência do ICMS Verde vivenciada no caso específico da região do Baixo Amazonas, a fim de identificar as semelhanças e diferenças entre os municípios pertencentes à região e a contribuição para redução do desmatamento e preservação de áreas protegidas. Por fim, infere-se que o instrumento estudado não foi capaz de melhorar os índices de desmatamento nos municípios da região do Baixo Amazonas, em contrapartida, contribuiu para manutenção das áreas protegidas já existentes e criação de novas, além de ter contribuído para que os entes da região estudada se organizassem e criassem seus respectivos sistemas municipais de meio ambiente, contribuindo para implementação não só do ICMS Verde, mas também de outras políticas públicas ambientais locais, tais como a Bolsa Verde.
URI: https://repositorio.ufopa.edu.br/jspui/handle/123456789/779
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