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Título: Crime e punição: uma análise econômica do mercado de transporte madeireiro ilegal em processos impetrados na vara agrária de Santarém/PA
metadata.dc.creator: SILVA, Fabiane Miranda da
Palavras-chave: Crimes contra a flora;Madeira;Transporte;Apreensão;Multas;Benefício Potencial
Data do documento: 26-Fev-2021
Editor: Universidade Federal do Oeste do Pará
Citação: SILVA, Fabiane Miranda da. Crime e punição: uma análise econômica do mercado de transporte madeireiro ilegal em processos impetrados na vara agrária de Santarém/PA. Orientador: Rodolfo Maduro Almeida; Abner Vilhena de Carvalho. 2021. 116f. Dissertação (Mestrado em Ciências da Sociedade) – Universidade Federal do Oeste do Pará, Pró-reitoria de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação tecnológica, Instituto de Ciências da Sociedade, Programa de Pós Graduação em Ciências da Sociedade, Santarém, 2021. Disponível em: https://repositorio.ufopa.edu.br/jspui/handle/123456789/789
Abstract: Deforestation in the Amazon intensified with the arrival of large enterprises in the region, and as of the 1990s, a greater glimpse began when the curbing of forest degradation. At that time, the government established ways to curb this environmental problem, and within these, there is the fight and control of deforestation, with environmental inspection and punishment for such violators. Thus, among the various ways to degrade the environment and/or be a contributor to this, we can include illegal logging. The problem of work was within the scope of the benefit that timber transport can have. Thus, the objective of the work was to carry out the environmental economic analysis about the seizure of illegal wood in transportation filed in processes completed under the jurisdiction of the Agrarian Court of the District of Santarém, with the purpose of evaluating according to the economic theory of crime of the economist Gary Becker. For this, environmental infractions related to crimes against flora were analyzed, and more specifically, the land timber transport, these infractions being in possession of the Agrarian Court of the District of Santarém/PA. The documentary research was carried out in Santarém Forum archive, since the processes that had been fully completed were analyzed and, in order to be able to retrieve the relevant information, a guiding script was designed to support the objectives outlined: characterization, location and the potential benefit. In this way, 144 cases were collected, referring to the years 2006 to 2018. Based on the theory of crime, the potential benefit that an environmental offender of timber crimes could have was measured. In this way, individuals have a rationality when they decide to do an illegal activity and, in this case, the main interest is the economic one. In view of the results, it can be inferred that illegal logging pays off. It is interesting to note that the grater the punishment, that is, the fine imposed, the less the beneficial potential. Therefore, there are several factors that must be improved within the dynamics of combating deforestation, as well as the expansion and injection of resources in environmental inspection; increased inspection control in timber transport, both at the federal and state levels; greater structuring in state agencies and; hold offenders accountable more severely.
Resumo: O desmatamento na Amazônia se intensificou com a vinda de grandes empreendimentos para a região, e a partir da década de 1990, começou-se a ter um maior vislumbre quando a coibição da degradação da floresta. Nesse momento, o governo estabeleceu maneiras para frear esta problemática ambiental, e dentro dessas, está o combate e o controle do desmatamento, estando inserido a fiscalização ambiental e a punição para tais infratores. Com isso, dentre as diversas formas de degradar o meio ambiente e/ou ser um contribuinte para que isto ocorra, podemos inserir o transporte madeireiro ilegal. A problemática do trabalho se inseriu no âmbito do benefício que pode ter o transporte madeireiro. Com isso, o objetivo desse trabalho foi traçado em realizar a análise econômica ambiental acerca da apreensão de madeira ilegal em transportes impetrados em processos finalizados sob jurisdição da Vara Agrária da Comarca de Santarém, com proposito de avaliar conforme a teoria econômica do crime do economista Gary Becker. Para isto, foram analisadas infrações ambientais relacionadas a crimes contra a flora, e mais especificamente, o transporte madeireiro terrestre, estando essas infrações em posse da Vara Agrária da Comarca de Santarém/PA. A pesquisa documental foi realizada no arquivo do Fórum de Santarém, visto que foram analisados os processos totalmente finalizados e, para que fosse possível retirar as informações pertinentes, foi elaborado um roteiro orientativo destinado a subsidiasse os objetivos traçados quanto: a caracterização, localização e o benefício potencial. De tal modo, foram coletados 144 processos, referentes aos anos de 2006 a 2018. Com base na teoria do crime, foi mensurado o benefício potencial que um infrator ambiental de crimes madeireiros possa ter. Dessa maneira, os indivíduos têm uma racionalidade quando decidem fazer uma atividade ilegal e, neste caso, o principal interesse é o econômico. Diante dos resultados, pode-se inferir que o transporte madeireiro ilegal compensa. É interessante salientar que quanto maior a punição, ou seja, a multa aplicada, menor é o benéfico potencial. Portanto, há diversos fatores que devem ser melhorados dentro da dinâmica do combate ao desmatamento, bem como a ampliação e injeção de recursos na fiscalização ambiental; aumento no controle de inspeção no transporte madeireiro, tanto em âmbito federal, como estadual; maior estruturação nos órgãos estaduais e; fazer a responsabilização dos infratores de modo mais severo.
URI: https://repositorio.ufopa.edu.br/jspui/handle/123456789/789
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