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Título: "Contra nós vem o governo com seus grandes projetos para matar o nosso rio, floresta, vida": narrativas do povo indígena Munduruku sobre as atividades de desenvolvimento impositivo
metadata.dc.creator: LIMA, Hérica Silvânia Santos de
Palavras-chave: Povo Munduruku;Projetos Impositivos;Consulta prévia;Direitos humanos;Resistência Indígena
Data do documento: 22-Ago-2022
Editor: Universidade Federal do Oeste do Pará
Citação: LIMA, Hérica Silvânia Santos de. "Contra nós vem o governo com seus grandes projetos para matar o nosso rio, floresta, vida": narrativas do povo indígena Munduruku sobre as atividades de desenvolvimento impositivo. Orientador: Túlio Chaves Novaes. 2022. 177f. Dissertação (Mestrado em Ciências da Sociedade) – Universidade Federal do Oeste do Pará, Pró-reitoria de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação tecnológica, Instituto de Ciências da Sociedade, Programa de Pós Graduação em Ciências da Sociedade, Santarém, 2022. Disponível em: https://repositorio.ufopa.edu.br/jspui/handle/123456789/791
Abstract: The study intends to face the clashes around imposing projects and activities, that is, the actions that are conducted or allowed by the Brazilian State, without the participation, listening of the interests and the Munduruku people’s development perspectives. The upper and middle Tapajós river Munduruku indigenous territory that marks the analysis locus of this research is placed between the municipalities of Jacareacanga, Trairão and Itaituba. Through the analysis of the manifestations presented in letters, pronouncements and interviews, we seek to extract what is formulated by the Munduruku about imposing projects of development in their territories, starting from the affirmation that these rationalities are silenced and neglected by the State. The bibliographic and documentary research method was applied through the analysis of books, theses, articles in periodicals, magazines, legislations, letters from the Munduruku, pronouncements, interviews, judicial proceedings, news, institutional documents and jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights, regarding the rights of indigenous peoples. The Munduruku are affected by illegal projects and activities that are born in a place full of disrespect for democracy and human rights, as the pressure on the territories is felt by the increasing number of invasions, land disputes and innumerous dam projects. What is perceived is that indigenous and traditional people are ignored in political decisionmaking arenas, and legislative and administrative acts that affect them are taken arbitrarily, without guaranteeing the democratic process and the right to prior consultation. The Munduruku shows us that the right to consultation (a right that enables other fundamental human rights) is treated with disdain by the Union. The Brazilian State takes to heart a decision already taken, with no possibility of change and that must be carried out at any price, even if it conditions living beings to an unworthy situation and total erasure. This demonstrates how necessary it is to listen to the people who will be affected, enabling a democratic and fair decision-making process.
Resumo: O estudo pretende enfrentar os embates em torno de projetos e atividades impositivas, ou seja, as ações que são conduzidas ou permitidas pelo Estado brasileiro, sem a participação, escuta dos interesses e perspectivas de desenvolvimento do povo Munduruku. O território indígena Munduruku do alto e médio rio Tapajós que marca o lócus de análise da pesquisa está localizado entre os municípios de Jacareacanga, Trairão e Itaituba. Por meio da análise das manifestações presentes em cartas, pronunciamentos e entrevistas, procura-se extrair o que é formulado pelos Munduruku sobre projetos de desenvolvimento impositivos em seus territórios, já partindo da afirmação de que essas racionalidades são silenciadas e negligenciadas pelo Estado. Foi aplicado o método da pesquisa bibliográfica e documental, fazendo uso da análise de livros, teses, artigos em periódicos, revistas, legislações, cartas dos Munduruku, pronunciamentos, entrevistas, processos judiciais, notícias, documentos institucionais e jurisprudências da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no que tange aos direitos dos povos indígenas. Os Munduruku são afetados por projetos e atividades ilegais que nascem em desrespeito à democracia e aos direitos humanos, pois a pressão sobre os territórios é sentida pelo aumento das invasões, disputas de terra e projetos de inúmeras barragens. O que se percebe é que os povos indígenas e tradicionais são ignorados nas arenas de decisão política, e os atos legislativos e administrativos que os afetam são tomados de forma arbitrária, sem garantir o processo democrático e o direito à consulta prévia. Os Munduruku nos mostram que o direito à consulta (direito que possibilita outros direitos humanos fundamentais) é tratado com desdém pela União. O Estado brasileiro lança mão de uma decisão já tomada, sem possibilidade de mudança e que deve se realizar a qualquer preço, mesmo que condicione seres vivos a uma situação indigna e até mesmo ao apagamento total. Isso demonstra o quanto é necessário ouvir os povos que serão afetados, possibilitando um processo democrático e justo de decisão.
URI: https://repositorio.ufopa.edu.br/jspui/handle/123456789/791
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