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Título: Protocolo de consulta prévia: instrumento de diálogo e de fortalecimento das comunidades quilombolas do Maicá, Santarém - PA
metadata.dc.creator: SARMENTO, Ana Maria Silva
Palavras-chave: Convenção n.169;Consulta prévia;Ação comunicativa;Sujeito Coletivo
Data do documento: 28-Jan-2019
Editor: Universidade Federal do Oeste do Pará
Citação: SARMENTO, Ana Maria Silva. Protocolo de consulta prévia: instrumento de diálogo e de fortalecimento das comunidades quilombolas do Maicá, Santarém - PA. Orientador: Jarsen Luís Castro Guimarães; Coorientador: Nirson Medeiros da Silva Neto. 2019. 217 f. Tese (Doutorado em Sociedade, Natureza e Desenvolvimento) - Programa de Pós-graduação em Sociedade, Natureza e Desenvolvimento, Universidade Federal do Oeste do Pará, Santarém, 2019. Disponível em: https://repositorio.ufopa.edu.br/jspui/handle/123456789/81. Acesso em:
Abstract: The increasing construction of prior consultation protocols of the traditional communities of the Amazon region has shown that these instruments are a response to the administrative and legislative decisions edited without considering the right of the communities affected by these decisions to be heard. The violation of the right to the Prior Consultation, Free and Informed (PCFI) contained in Convention no. 169 of the Labor International Organization (LIO), 1989, that causes traditional communities to provoke domestic courts and international courts to respect their right to participate in decision-making that affects them directly. The intention in writing this thesis is to answer the following question: how did the construction of the protocol of prior consultation of the Federation of Quilombola Organizations of Santarém (FQOS) strengthen the dialogue among the associated communities and how did it serve to make resistant the quilombola movement in Santarem? For this, the methodology used allowed the analysis of the results of the data collected through interviews using the Collective Subject Discourse (CDS), by Lefrève and Lefrève (2005). The process of constructing the prior consultation protocol for remnants of quilombo communities associated with FQOS happened because of a mutual understanding resulting from the rational adherence of all to a statement, free of manipulations or communications distorted by external agents, based on common convictions. The participation of the quilombola communities was effective and supported in the dialogue, in the communicative action by means of which the agreements and consensuses were obtained considering the equal of right of participation of all individuals involved, which not only promoted the approach of the communities quilombolas, but its strengthening before the spaces of debates. The FQOS prior consultation protocol proved to be a strong instrument of participation in different issues affecting the rights of quilombos remnants, also revealing a new form of use and meaning.
Resumo: A crescente construção de protocolos de consulta prévia das comunidades tradicionais da região amazônica vem mostrando que esses instrumentos são uma resposta às decisões administrativas e legislativas editadas sem a consideração do direito que as comunidades impactadas por essas decisões tem de serem ouvidas. A infração ao direito à Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) contido na Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1989, faz com que as comunidades tradicionais provoquem os tribunais domésticos e as cortes internacionais objetivando o respeito ao seu direito de participação na tomada de decisões que as afetem diretamente. A pretensão ao redigir esta tese é responder a seguinte indagação: de que forma a construção do protocolo de consulta prévia da Federação das Organizações Quilombolas de Santarém (FOQS) fortaleceu o diálogo entre as comunidades associadas e como isto serviu para tornar resistente o movimento quilombola em Santarém? Para tanto, a metodologia usada permitiu a análise dos resultados dos dados coletados por meio de entrevistas usando-se o Discurso do Sujeito Coletivo (DSC), de Lefrève e Lefrève (2005). O processo de construção do protocolo de consulta prévia das comunidades de remanescentes de quilombo associadas a FOQS aconteceu em virtude de um entendimento mútuo resultante da adesão racional de todos a um enunciado, isento de manipulações ou comunicações distorcidas por agentes externos, firmado em convicções comuns. A participação das comunidades quilombolas foi efetiva e apoiada no diálogo, na ação comunicativa por meio do qual os acordos e consensos foram obtidos considerando-se a igualdade de direito de participação de todos os envolvidos, o que não somente promoveu a aproximação das comunidades quilombolas, mas o seu fortalecimento perante os espaços de debates. O protocolo de consulta prévia da FOQS mostrou-se um forte instrumento de participação em diferentes temas afetos aos direitos dos remanescentes de quilombos, revelando também uma nova forma de uso e significado.
URI: https://repositorio.ufopa.edu.br/jspui/handle/123456789/81
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