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Título : Proposta de iniciativa de lei de inovação para Santarém-Pa
metadata.dc.creator: Fonseca, Andre Silva da
Palabras clave : Lei de Inovação;Política Municipal de Inovação;Inovação;Desenvolvimento Sustentável
Fecha de publicación : 2021
Editorial : Universidade Federal do Oeste do Pará
Citación : FONSECA, André Silva da. Proposta de iniciativa de lei de inovação para Santarém-Pa. Orientador: Antônio Pinheiro. 2021. 66f. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Oeste do Pará, Instituto de Engenharia e Geociências, Programa de Mestrado Profissional em Rede Nacional em Propriedade Intelectual - PROFNIT, Santarém, 2021. Disponível em: https://repositorio.ufopa.edu.br/jspui/handle/123456789/824
Resumen : This proposed Santarém Innovation Law initiative 'borns' from the activities developed in the Professional Master's Degree course in Intellectual Property and Technology Transfer for Innovation (PROFNIT) at the Federal University of Oeste do Pará (UFOPA) as a return to the production of knowledge and identifying bottlenecks and opportunities in ICTs, aiming at their use by society and contributing to development and economic growth at the local level, in order to improve the living conditions of the population and regional development. Thus, the discussions lead to the proposed Law initiative that points to the Municipal Innovation Policy as a legal framework, whose objective is to structure and provide sufficient skills to raise awareness, disseminate and implement the innovative culture and sustainable development in Santarém, by guiding the articulation and activities of the municipal government with the Research and Development Institutions, the Business Sector and with the various agents that make up the Innovation Ecosystem. To fulfill this objective, an applied research was carried out on a documentary and bibliographic basis, where the Innovation Policy of Salvador, Law nº 9534 of 11 August 2020, Law of Innovation of Maceió, Law nº were identified as innovative sources. 6.902/2019 and the Innovation Law of Florianópolis, Complementary Law No. 432, of May 7, 2012. It should be noted that, according to the logical bases of the investigation, the method used was the deductive one, which is part of the general analysis for the particular one to achieve the knowledge/desired proposal. Thus, it was considered that the implementation of the proposed Municipal Innovation Law could be one of the main instruments of support and encouragement to the productive sector, scientific knowledge and innovative enterprises and sustainable development in Santarém.
metadata.dc.description.resumo: Esta proposta de iniciativa de Lei de Inovação de Santarém „nasce‟ das atividades desenvolvidas no curso de Mestrado Profissional de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação (PROFNIT) da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) como retorno da produção do conhecimento e da identificação de gargalos e de oportunidades em ICTs, visando seu uso pela sociedade e contribuindo para o desenvolvimento e crescimento econômico na esfera local, a fim de melhorar as condições de vida da população e do desenvolvimento regional. Assim, as discussões levam a proposta de iniciativa de Lei que aponta para a Política Municipal de Inovação como um marco legal, cujo objetivo é de estruturar e dar competências, suficientes para sensibilizar, disseminar e implementar a cultura inovativa e o desenvolvimento sustentável, em Santarém, ao orientar as articulações e as atividades do Poder Público municipal com as Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, Setor Empresarial e com os diversos agentes para compor o Ecossistema de Inovação. Para cumprir com esse objetivo, foi realizada uma pesquisa aplicada com base documental e bibliográfica, onde foram identificadas como fontes inovativas a Política de Inovação de Salvador, a Lei nº 9534 de 11 agosto de 2020, a Lei de Inovação de Maceió, a Lei nº 6.902/2019 e a Lei de Inovação de Florianópolis, a Lei Complementar n° 432, de 07 de maio de 2012. É preciso ressaltar que, segundo as bases lógicas da investigação, o método utilizado foi o dedutivo, este que parte da análise geral para a particular para atingir o/a conhecimento/proposta desejada. Dessa maneira, foi considerado que a efetivação da proposta de Lei Municipal de Inovação poderá ser um dos principais instrumentos de apoio e de estímulo ao setor produtivo, do conhecimento científico e dos empreendimentos inovadores e ao desenvolvimento sustentável em Santarém.
URI : https://repositorio.ufopa.edu.br/jspui/handle/123456789/824
Aparece en las colecciones: Dissertações em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação (Mestrado Profissional)

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