Navegação ICS - TCC - Bacharelado em Direito por autor "FIGUEIRA, Shirlei Guimarães Florenzano"
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Análise acerca da discriminação de gênero contra encarcerados inseridos na co- munidade LGBTQIA+
LIMA, Leoni José Bubola (Universidade Federal do Oeste do ParáBrasilOthersUFOPAInstituto de Ciências da Sociedade, 2021-10-13)Members of the LGBTQIA + inmates community are daily rejected socially and by the prison system itself. Their fundamental rights and guarantees are routinely violated for performing a phenotype which is not their birthright. ... -
A função preventiva da pena e a lei de execução penal brasileira sob a ótica do regime aberto
http://lattes.cnpq.br/1661904125813458; GALÚCIO, Ana Paula Pereira (Universidade Federal do Oeste do ParáBrasilOthersUFOPAInstituto de Ciências da Sociedade, 2021-10-11)Penalty has always been present throughout history, in line with the organization of social groups. From the primitive forms of application, to the modernized system that is known today, it has taken on the most diverse ... -
A ressocialização e legitimidade da jurisdição para garantir direitos fundamentais da presa no cumprimento de pena no Estado do Pará
http://lattes.cnpq.br/2896159767954491; SILVA, Hanna Renata Viégas (Universidade Federal do Oeste do ParáBrasilOthersUFOPAInstituto de Ciências da Sociedade, 2021-10-14)The present work approaches the re-socialization and legitimacy of the jurisdiction to guarantee women prisoner's fundamental rights while serving a sentence in the State of Pará, Brazil. The reality of most incarcerated ...