dc.contributor.advisor1 | BRASILEIRO, Tânia Suely Azevedo | |
dc.date.accessioned | 2024-07-16T19:38:18Z | |
dc.date.available | 2024-07-16T19:38:18Z | |
dc.date.issued | 2022-12-20 | |
dc.identifier.citation | AZEVEDO, Ludimilla Dayara Peleja. Judicialização do direito à saúde: um estudo da assistência farmacêutica na região metropolitana de Santarém - PA. Orientador(a): Tania Suely Azevedo Brasileiro. 2022. 171 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Oeste do Pará, Instituto de Formação Interdisciplinar e Intercultural, Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Ambiente e Qualidade de Vida, Santarém, 2022. Disponível em: https://repositorio.ufopa.edu.br/jspui/handle/123456789/1630 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufopa.edu.br/jspui/handle/123456789/1630 | |
dc.description.abstract | This dissertation aims to analyze the phenomenon of judicialization of the right to
health, especially with regard to the supply of medicines, in the Court of Justice of the
State of Pará - Comarca de Santarém, headquarters of the metropolitan region of
Santarém, in the west of Pará. The study precedes an interdisciplinary approach, which
rescues the historical conception of health, the evolution of fundamental social rights;
it deals with the right to health; the Unified Health System and seeks to elucidate the
elements involved in the phenomenon of judicialization of health in the provision of
pharmaceutical care. This is a bibliographic and documentary study, with a mixed
quantitative and qualitative approach. The bibliographic research was developed from
a Systematic Literature Review (RSL) in the scopus database of works related to
judicialization, right to health and supply of medicines. The documentary research is
exploratory and descriptive, applying the content analysis of Bardin (2017) for the
treatment of data produced from legal proceedings in the District of Santarém in the
period between 2018 and 2021, the sample has 34 analyzed processes, in which it
was possible to present some characteristics, among them: predominance of individual
litigation; curative focus of demands; tendency to grant early injunction; little mention
of the statements of the National Council of Justice; no prior consultation with the
Technical Advisory Center and predominance of medication requests not covered by
public policies. Data analysis also shows a range of literature focused on research on
the judicialization of the right to health, however, it was concluded that it is necessary
to stimulate a multidisciplinary debate between health managers, medical
professionals and legal practitioners, especially in around the new contours,
discussions and proposals that emerged after the work of the National Council of
Justice, in the sense of promoting the sustainability and rationality of the judicialization
of health. Despite this being a viable alternative for the realization of the individual's
right to health, it is a controversial topic, as it does not effectively reach public health
policies. | pt_BR |
dc.language | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Oeste do Pará | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.source | PDF | pt_BR |
dc.subject | Judicialização | pt_BR |
dc.subject | Direito à saúde | pt_BR |
dc.subject | Sistema Único de Saúde | pt_BR |
dc.subject | Medicamentos | pt_BR |
dc.subject | Amazônia paraense | pt_BR |
dc.title | Judicialização do direito à saúde: um estudo da assistência farmacêutica na região metropolitana de Santarém - PA | pt_BR |
dc.type | Dissertation | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/5757625449046790 | pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7125374751055075 | pt_BR |
dc.contributor.advisor1ORCID | https://orcid.org/0000-0002-8423-4466 | pt_BR |
dc.description.resumo | Esta dissertação objetiva analisar o fenômeno da judicialização do direito à saúde,
especialmente no que tange ao fornecimento de medicamentos, no Tribunal de Justiça
do Estado do Pará – Comarca de Santarém, sede da região metropolitana de
Santarém, no Oeste do Pará. O estudo precede de uma abordagem interdisciplinar,
que resgata a concepção histórica de saúde, a evolução dos direitos fundamentais
sociais, versa sobre o direito à saúde, o Sistema Único de Saúde, e busca elucidar os
elementos envolvidos no fenômeno da judicialização da saúde na prestação da
assistência farmacêutica. Trata-se de um estudo de natureza bibliográfica e
documental, com abordagem mista quantitativa e qualitativa. A pesquisa bibliográfica
foi desenvolvida a partir de uma Revisão Sistemática da Literatura (RSL) na base de
dados scopus de obras relacionadas à judicialização, direito à saúde e fornecimento
de medicamentos. A pesquisa documental é exploratória e descritiva aplicando a
análise de conteúdo de Bardin (2017) para o tratamento dos dados produzidos a partir
de processos judiciais tramitados na Comarca de Santarém no período entre 2018 e
2021, a amostra conta com 34 processos analisados, nos quais foi possível apresentar
algumas características, dentre elas: predominância da litigação individual; foco
curativo das demandas; tendência ao deferimento de tutela antecipada; pouca
menção aos enunciados do Conselho Nacional de Justiça; nenhuma consulta prévia
ao Núcleo de Assessoria Técnica e predominância por pedido de medicamento não
contemplado em políticas públicas. A análise dos dados demonstra ainda uma gama
de literatura voltada para pesquisas sobre judicialização do direito à saúde, no
entanto, concluiu-se que é necessário estimular o debate multidisciplinar entre os
gestores da saúde, os profissionais médicos e os operadores do direito,
principalmente em torno dos novos contornos, discussões e propostas que surgiram
após a atuação do Conselho Nacional de Justiça, no sentido de fomentar a
sustentabilidade e a racionalidade da judicialização da saúde. Apesar desta consistir
em uma alternativa viável para concretização do direito à saúde individual, é um tema
controverso, por não alcançar efetivamente as políticas públicas de saúde. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Ambiente e Qualidade de Vida | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFOPA | pt_BR |
dc.subject.linhadepesquisa | Políticas Públicas, Diversidade Cultural e Desenvolvimento Amazônico. | pt_BR |
dc.creator | AZEVEDO, Ludimilla Dayara Peleja | |
dc.publisher.department | Instituto de Formação Interdisciplinar e Intercultural | pt_BR |