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A incidência da responsabilidade civil em casos de violência obstétrica
dc.contributor.advisor1 | SACRAMENTO, Emanuele Nascimento de Oliveira | |
dc.date.accessioned | 2024-08-20T21:41:35Z | |
dc.date.available | 2024-08-20T21:41:35Z | |
dc.date.issued | 2021-10-13 | |
dc.identifier.citation | SOUZA, Anália Oliveira de. A incidência da responsabilidade civil em casos de violência obstétrica. Orientadora: Emanuele Nascimento de Oliveira Sacramento. 2021. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) – Universidade Federal do Oeste do Pará, Santarém, 2021. Disponível em: https://repositorio.ufopa.edu.br/jspui/handle/123456789/1802 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufopa.edu.br/jspui/handle/123456789/1802 | |
dc.description.abstract | Pregnancy and giving birth are important moments in a woman's life, however these moments still represent traumatic memories for those who felt abused, disrespected and violent during the health care they underwent from prenatal care to the immediate postpartum period. These violent and disrespectful practices are nominal obstetric violence. With the constitutionalization of civil law, there was a greater concern for the protection of the individual's intimate sphere in relationships, even in the bonds between individuals. Thus, more and more hypotheses that generate damage to the intimate sphere fulfill a general civil liability clause. In this sense, obstetric violence fits into one of these hypotheses, however, because it is a trivialized and invisible violence, permeating through issues such as patriarchy and capitalism that hinder its categorization and, consequently, its accountability, the present work had as a problem investigate the extent to which obstetric violence entails a treatment of civil liability, with the general objective of analyzing the damage caused by the type of violence from the perspective of the configuration of civil liability. The present work was developed with the financial assistance to support course completion work, notice No. 01/2020-TCC-DIR / ICS. Based on bibliographic and documentary methodology with a study of decisions in court cases, we sought to test the following hypotheses: 1) the recognition of accountability in cases of obstetric violence; or 2) there is no recognition of accountability in cases of obstetric violence. Concluding that there is the occurrence of both hypotheses. Thus, there is recognition of accountability in cases of obstetric violence as a damage that can be compensated, mainly in relation to its moral character, and when there is no recognition of obstetric violence, this occurs by the configuration of violence as a medical error. | pt_BR |
dc.language | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Oeste do Pará | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.source | 1 PDF | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade Civil | pt_BR |
dc.subject | Violência Obstétrica | pt_BR |
dc.subject | Danos | pt_BR |
dc.subject | Direito à Humanização | pt_BR |
dc.title | A incidência da responsabilidade civil em casos de violência obstétrica | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/3683120712836884 | pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7972586376749646 | pt_BR |
dc.description.resumo | O gestar e o parir são momentos marcantes na vida de uma mulher, entretanto esses momentos ainda representam lembranças traumáticas para aquelas que se sentiram agredidas, desrespeitadas e violentadas durante a assistência à saúde a qual foram submetidas desde o pré natal até o pós parto imediato. Essas práticas violentas e desrespeitosas são nomeadas de violência obstétrica. Com a constitucionalização do direito civil houve uma preocupação maior da proteção da esfera íntima do indivíduo nas relações, mesmo nos vínculos entre particulares. Assim, cada vez mais situações que geram danos à esfera íntima preenchem a cláusula geral de responsabilidade civil. Nesse sentido, a violência obstétrica se enquadra em uma dessas situações, entretanto por ser uma violência banalizada e invisibilizada por perpassar por questões estruturais como o patriarcado e o capitalismo que dificultam a sua categorização e, consequentemente, sua responsabilização, o presente trabalho teve por problemática investigar em que medida a violência obstétrica enseja a incidência da responsabilidade civil, com o objetivo geral de analisar os danos resultantes desse tipo de violência sob a perspectiva da configuração da responsabilização civil. O presente trabalho desenvolveu-se com o auxílio financeiro para fomento a trabalhos de conclusão de curso, edital Nº 01/2020-TCC-DIR/ICS. A partir da metodologia bibliográfica e documental com estudo de decisões de casos judicializado, buscou-se testar as seguintes hipóteses: 1) há o reconhecimento da responsabilização em casos de violência obstétrica; ou 2) não há o reconhecimento da responsabilização em casos de violência obstétrica. Concluindo-se que há a ocorrência das duas hipóteses. Assim, há o reconhecimento da responsabilização em casos de violência obstétrica enquanto dano indenizável, principalmente, em relação ao seu caráter moral e, quando não há o reconhecimento da violência obstétrica, esta se dá pela configuração de tal violência como erro médico. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.program | Others | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFOPA | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ:: CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.creator | SOUZA, Anália Oliveira de | |
dc.publisher.department | Instituto de Ciências da Sociedade | pt_BR |