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A eficácia da teoria da responsabilidade civil para a resolução de casos complexos: análise do naufrágio do rebocador TBL CXX.
dc.contributor.advisor1 | SACRAMENTO, Emanuele Nascimento de Oliveira | |
dc.date.accessioned | 2024-08-21T19:42:11Z | |
dc.date.available | 2024-08-21T19:42:11Z | |
dc.date.issued | 2021-10-11 | |
dc.identifier.citation | LISBOA, Ava Brígida Piza. A eficácia da teoria da responsabilidade civil para a resolução de casos complexos: análise do naufrágio do rebocador TBL CXX. Orientadora: Emanuele Nascimento de Oliveira Sacramento. 2021. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) – Universidade Federal do Oeste do Pará, Santarém, 2021. Disponível em: https://repositorio.ufopa.edu.br/jspui/handle/123456789/1808 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufopa.edu.br/jspui/handle/123456789/1808 | |
dc.description.abstract | This research consists of analyzing the effectiveness of the application of the Theory of Civil Liability in complex cases in the light of the case study of the shipwreck with the Tug Boat TBL CXX, an accident that occurred near Óbidos in August 2017. It was verified the technical use of civil liability applied in the case that will be studied, considering the incidence of reflex damage in relation to the victims, which identified the sufficiency of the use of theory for the solution of demand. In addition, it sought to identify whether the reparatory compensation for the damage caused to the victims met the rights, needs and expectations of family members. To respond to the problem formulated by this research, the following hypotheses are objectively, which, during the study, may or may not be confirmed: "the legal institute of civil liability contained in material law and applied to the case of the sinking of the TBL CXX tug was sufficient and met the needs and expectations of the victims/crew members' relatives" or "the legal institute of civil liability contained in material law and applied to the case of the sinking of the TBL CXX tug boat was not sufficient and met the needs and expectations of the victims'/crew members' families". These answers were obtained through qualitative research with the weighting and analysis of the contents obtained, as well as theoretical, that is, based on relevant and updated bibliography. Bibliographic methods were used, with doctrines, journal articles, magazines; documentary analysis of the legal techniques addressed throughout the application as the basis of civil liability and other petitions, based on the analysis of the judicial proceedings filed in the Federal and Labor Court, referring to the obligation to remove the tug from the bottom of the river and the civil reparation of the injuries suffered. A questionnaire was applied to the families of the deceased, in which questions were asked about the judicial process and their expectations regarding the compensation received and possible insatisms they have before the resolution of the lawsuit. As for the results obtained, it was found that the Theory of Civil Liability does not differ when applied in non-complex or complex cases, as well as is not effective in solving complex cases when analyzing the case of the sinking of the TBL CXX Tug, object of the present study. | pt_BR |
dc.language | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Oeste do Pará | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.source | 1 PDF | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade Civil | pt_BR |
dc.subject | Dano Material | pt_BR |
dc.subject | Dano Moral | pt_BR |
dc.subject | Casos complexos | pt_BR |
dc.title | A eficácia da teoria da responsabilidade civil para a resolução de casos complexos: análise do naufrágio do rebocador TBL CXX. | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/3038928009861412 | pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7972586376749646 | pt_BR |
dc.description.resumo | A presente pesquisa consiste em analisar a eficácia da aplicação da Teoria da Responsabilidade Civil em casos complexos à luz do estudo de caso do naufrágio com o rebocador TBL CXX, acidente ocorrido próximo à Óbidos em agosto de 2017. Verificou-se o emprego técnico da responsabilidade civil aplicada no caso que será estudado, considerando a incidência do dano reflexo em relação às vítimas, a qual se identificou a suficiência da utilização da teoria para a solução da demanda. Além disso, buscou identificar se a indenização reparatória dos danos causados às vítimas atendeu aos direitos, necessidades e expectativas dos familiares. Para responder ao problema formulado por essa pesquisa, têm-se, objetivamente, as seguintes hipóteses, as quais, no decorrer do estudo, poderão ser confirmadas ou não: “o instituto jurídico da responsabilidade civil contidas no direito material e aplicadas ao caso do naufrágio do rebocador TBL CXX foi suficiente e correspondeu as necessidades e expectativas dos familiares das vítimas/tripulantes” ou “o instituto jurídico da responsabilidade civil contidas no direito material e aplicadas ao caso do naufrágio do rebocador TBL CXX não foi suficiente e correspondeu as necessidades e expectativas dos familiares das vítimas/tripulantes”. Estas respostas foram obtidas através de pesquisa qualitativa com a ponderação e análise dos conteúdos obtidos, bem como teórica, ou seja, lastreada em pertinente e atualizada bibliografia. Foram utilizados métodos bibliográficos, com doutrinas, artigos de periódicos, revistas; análise documental das técnicas jurídicas abordadas ao longo da petição inicial como fundamento da responsabilidade civil e demais petições, com base na análise dos processos judiciais ajuizados na Justiça Federal e do Trabalho, referentes à obrigação de retirada do rebocador do fundo do rio e à reparação civil das lesões sofridas. Foi realizada a aplicação de questionário que teve como público-alvo as famílias dos falecidos, na qual foram feitas perguntas sobre o processo judicial e suas expectativas quanto a indenização recebida e possíveis insatisfações que possuem diante da resolução da demanda judicialmente. Quanto aos resultados obtidos, constatou-se que a Teoria da Responsabilidade Civil não se diferencia ao ser aplicada em casos não complexos ou complexos, assim como não é eficaz na resolução de casos complexos quando se analisa o caso do naufrágio do Rebocador TBL CXX, objeto do presente estudo. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.program | Others | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFOPA | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ:: CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.creator | LISBOA, Ava Brígida Piza | |
dc.publisher.department | Instituto de Ciências da Sociedade | pt_BR |