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Título: Apropriação ilícita de terras na Amazônia: o caso da Gleba Federal Mojuí dos Campos em Santarém-PA
metadata.dc.creator: BEZERRA, Francisco Erivan Alves
Palavras-chave: Grilagem;Gleba Mojuí dos Campos;Discriminatória;Fazenda Salvação
Data do documento: 2018
Editor: Universidade Federal do Oeste do Pará
Citação: BEZERRA, Francisco Erivan Alves. Apropriação ilícita de terras na Amazônia: o caso da Gleba Federal Mojuí dos Campos em Santarém-PA. Orientadora: Ana Beatriz de Oliveira. 2018. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Curso de Direito, Instituto de Ciências da Sociedade, Universidade Federal do Oeste do Pará, Santarém: UFOPA, 2018. Disponível em: https://repositorio.ufopa.edu.br/jspui/handle/123456789/1340. Acesso em: .
Abstract: The illicit appropriation of public lands in the Amazon, also called land grabbing, has been a rule in the formation of private rural property. In Santarém-PA, this practice takes on even more devastating contours, when such real estate is incorporated into the urban real estate market, increasing the income obtained illegally. In this sense, we sought to analyze the aspects of the discriminatory procedure that culminated in the collection by Gleba Mojuí dos Campos in Santarém-PA, as well as to analyze the displacement of some of these lands, located in the expansion zone urban development in 1997. No less important was the analysis of documents referring to the Salvação Farm, a private property located in the challenged area of Gleba Mojuí dos Campos, whose area concentrates a series of conflicts and social tensions. The study was based on secondary sources of information, following the procedures of bibliographical research in the field of constitutional and infraconstitutional law, in addition to a documentary survey. The results point to a possible misappropriation of public lands in the Gleba Mojuí dos Campos, considering the numerous inconsistencies identified in the documents referring to the Salvation Farm, as well as in the process of disempowering part of the field Gleba Mojuí dos Campos. In addition, they suggest the need for more detailed investigation, in the sense of answering any doubt.
Resumo: A apropriação ilícita de terras públicas na Amazônia, também denominada grilagem de terras, tem sido uma regra na formação da propriedade rural privada. Em Santarém, essa prática ganha contornos ainda mais devastadores, quando tais imóveis são incorporados ao mercado imobiliário urbano, potencializando a renda obtida de forma ilícita. Nesse sentido, buscou-se com o presente trabalho, analisar os aspectos do procedimento discriminatório que culminou na arrecadação, pela União, da Gleba Mojuí dos Campos em Santarém-PA, bem como analisar a desafetação de parte destas terras, localizadas na zona de expansão urbana deste município, no ano de 1997. Não menos importante, foi à análise de documentos referentes à Fazenda Salvação, propriedade privada localizada na área desafetada da Gleba Mojuí dos Campos, cuja área concentra uma série de conflitos e tensões sociais. O estudo fundamentou-se em fontes secundárias de informação, seguindo os procedimentos de pesquisa bibliográfica no ramo do direito constitucional e infraconstitucional, além de levantamento documental. Os resultados apontam para uma possível apropriação ilícita de terras públicas na Gleba Mojuí dos Campos, tendo em vista as inúmeras inconsistências identificadas nos documentos referentes à Fazenda Salvação, bem como no procedimento de desafetação de parte da área da Gleba Mojuí dos Campos. Ademais, sugerem a necessidade de investigação mais detalhada, no sentido de dirimir qualquer dúvida.
URI: https://repositorio.ufopa.edu.br/jspui/handle/123456789/1340
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