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Data do documento	Título	Autor(es)
1-Set-2021	Unidade jurisdicional em Santarém/PA: a percepção de atendimento das vítimas de violência doméstica	SANTOS, Wivian Narla Teixeira dos
30-Ago-2021	Os programas sociais de educação integral sob a ótica da Constituição da República de 1988 e da Declaração de Jomtien de 1990	NICARETTA, Cendy Castro
3-Mai-2021	Os desafios para a efetivação do direito à consulta prévia, livre e informada: uma análise de sua aplicação no caso expansão minerária sobre territórios tradicionalmente ocupados por quilombolas em Oriximiná, Pará	RIBEIRO, Júlia de Sousa Farias
1-Set-2021	Justiça restaurativa e o tratamento de conflitos socioambientais em comunidades tradicionais da Amazônia: perspectivas do Oeste Paraense	MOURA, Isabel Rodrigues
10-Out-2021	Violência contra a mulher em tempos de pandemia da Covid-19: a efetividade da Lei Maria da Penha	VIDAL, Walber Jesus Nunes
13-Out-2021	Análise acerca da discriminação de gênero contra encarcerados inseridos na co- munidade LGBTQIA+	LIMA, Leoni José Bubola
13-Out-2021	A mutação constitucional da suspensão senatorial à luz do sistema brasileiro de precedentes	COSTA FILHO, César Pereira da
13-Out-2021	O plano de parto como meio de promoção à informação: um instrumento de retomada do protagonismo feminino no processo parturitivo	FERNANDES, Bruna da Silva
11-Out-2021	A repercussão penal da violência obstétrica a partir dos registros observados no município de Santarém - Pará	MARINHO, Bárbara Vanessa da Silva
11-Out-2021	A eficácia da teoria da responsabilidade civil para a resolução de casos complexos: análise do naufrágio do rebocador TBL CXX.	LISBOA, Ava Brígida Piza
14-Out-2021	A atuação do Senado Federal em meio ao controle difuso de constitucionalidade	CORREA, Augusto Guimarães
11-Out-2021	Estratégia rede cegonha: uma análise da humanização da assistência à gestante e o enfrentamento da violência obstétrica no município de Santarém/PA	LEÃO, Andreza Lopes
11-Out-2021	Uma análise sobre o aborto legal no Uruguai e a possibilidade de diálogo entre ordenamentos jurídicos com vistas a efetividade de direitos.	DEZINCOURT, Andressa Vasconcelos
13-Out-2021	A incidência da responsabilidade civil em casos de violência obstétrica	SOUZA, Anália Oliveira de
14-Out-2021	Lei da alienação parental: um estudo sobre a sua aplicação e eficácia	TAGLIEBER, Ana Paula Rachor
11-Out-2021	A função preventiva da pena e a lei de execução penal brasileira sob a ótica do regime aberto	GALÚCIO, Ana Paula Pereira
14-Out-2021	Clínica de direitos humanos da Ufopa e seu impacto para a formação jurídica da excelência	SILVA, Laura Geovana Meireles da
13-Out-2021	Regulamentação do direito à consulta prévia: análise de experiências na América Latina	LOURENÇO, João de Sousa
14-Out-2021	A eficácia do acesso ao sistema interamericano através do peticionamento individual por mulheres vítimas de violações de direitos humanos	MARTINS, Jéssica Kathleen Amorim
14-Out-2021	A ressocialização e legitimidade da jurisdição para garantir direitos fundamentais da presa no cumprimento de pena no Estado do Pará	SILVA, Hanna Renata Viégas