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https://repositorio.ufopa.edu.br/jspui/handle/123456789/1812
Title: | Análise acerca da discriminação de gênero contra encarcerados inseridos na co- munidade LGBTQIA+ |
metadata.dc.creator: | LIMA, Leoni José Bubola |
Keywords: | Direitos humanos;Sexualidade;Identidade de gênero;LGBTfobia;Violências |
Issue Date: | 13-Oct-2021 |
Publisher: | Universidade Federal do Oeste do Pará |
Citation: | LIMA, Leoni José Bubola. Análise acerca da discriminação de gênero contra encarcerados inseridos na comunidade LGBTQIA+. Orientadora: Shirlei Guimarães Florenzano Figueira. 2021. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) – Universidade Federal do Oeste do Pará, Santarém, 2021. Disponível em: https://repositorio.ufopa.edu.br/jspui/handle/123456789/1812 |
Abstract: | Members of the LGBTQIA + inmates community are daily rejected socially and by the prison system itself. Their fundamental rights and guarantees are routinely violated for performing a phenotype which is not their birthright. The current binary modulation, according to the convicts are punished in the prison system in compliance with biological sex, demonstrates the State's inability to collect the incarcerated LGBT population, thus causing a double penalty, already added to social discrimination. The aim of the present work is, at first, to analyze the prison circumstances in which the aforementioned group, how the differentiated treatment given to these people by the State, through the non-compliance with national and international protective norms, and by society, through hate speech and violent acts, defilement or enjoyment of their dignity and the safeguarding of their physical, moral, psychological and emotional integrity. The methodology used consists of the inductive method of research, of an exploratory and descriptive nature, since, with emphasis on primary sources (such as current legislation, doctrine and jurisprudence dealing with the object), as well as secondary sources (such as books, articles, publications, specialties, reports made by the written press and official data published on the internet), will seek to describe, explain and clarify the aspects that involve the object of this study. In the end, it is intended to demonstrate inmates LGBTs, internal to the prison system or egress from it, provide more than those who do not belong to such group, since the intersectionality between their condition of imprisoned and their sexuality and gender identity makes them more vulnerable. |
metadata.dc.description.resumo: | Membros da comunidade LGBTQIA+ apenados são, diariamente, rechaçados socialmente e pelo próprio sistema prisional. Seus direitos e garantias fundamentais são corriqueiramente violados por performarem um fenótipo o qual não lhes é nato. A corrente modulação binária, de acordo com a qual os condenados são quinhoados no sistema prisional em conformidade ao sexo biológico, demonstra a inaptidão do Estado em recolher a população LGBT encarcerada, causando, desse modo, uma dupla penalização já somada à discriminação social. Procura-se, com o presente trabalho, em um primeiro momento, analisar as circunstâncias carcerárias nas quais o grupo supramencionado de que forma o trato diferenciado dispendido a essas pessoas pelo Estado, através da inobservância de normas protetivas nacionais e internacionais, e pela sociedade, mediante a discursos de ódio e atos violentos, macula o gozo de sua dignidade e o resguardo de sua integridade física, moral, psíquica e emocional. A metodologia utilizada consistiu no método indutivo de pesquisa, de caráter exploratório e descritivo, posto que, com espeque em fontes primárias (tais como legislação vigente, doutrina e jurisprudência que tratem do objeto), bem como em fontes secundárias (como livros, artigos, publicações especializadas, entrevistas, reportagens realizadas pela imprensa escrita e dados oficiais publicados na internet), procurar-se-á descrever, explicar, esclarecer os aspectos que envolvem o objeto de que trata esse estudo. Ao final, pretende-se demonstrar apenados LGBTs, internos ao sistema carcerário ou egresso dele, sofrem mais que aqueles que aqueles que não pertencem a tal grupo, uma vez que a interseccionalidade entre sua condição de aprisionado e sua sexualidade e identidade de gênero os torna mais vulneráveis. |
URI: | https://repositorio.ufopa.edu.br/jspui/handle/123456789/1812 |
Appears in Collections: | ICS - TCC - Bacharelado em Direito |
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