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Título: As políticas educacionais implementadas pela Secretaria Municipal de Educação de Itaituba/PA de 1997-2016
metadata.dc.creator: SANTOS, Gisele da Silva Lopes dos
Palavras-chave: Educação;Política Pública Educacional;Município de Itaituba/PA
Data do documento: 13-Dez-2018
Editor: Universidade Federal do Oeste do Pará
Citação: SANTOS, Gisele da Silva Lopes dos. As políticas educacionais implementadas pela Secretaria Municipal de Educação de Itaituba/PA de 1997-2016. Orientadora: Maria Lilia Imbiriba Sousa Colares. 2018. 196 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Educação) – Programa de Pós Graduação em Educação, Universidade Federal do Oeste do Pará, Santarém, 2018. Disponível em: https://repositorio.ufopa.edu.br/jspui/handle/123456789/274. Acesso em:.
Abstract: The present research discusses educational policies at the municipal level, whose main objective is to identify the educational policies implemented by the Itaituba / PA Municipal Department, from 1997 to 2016, considering the historical and legal frameworks of Brazilian education, such as the Law of Guidelines and Bases of National Education - LDB nº 9.394 / 96, Federal Constitution of 1988, highlighting the process of municipalization of education and educational reforms occurred since 1990, which allowed the historical record of policies aimed at improving education municipal. Among the theoretical foundations are the contributions of Sousa (2006), Libâneo (2016), Frigotto and Ciavata (2003), Oliveira (2009) and Sanfelice (2016), who address education as a public social policy and school education as everyone's right and duty of the State. As for the methodological assumptions, we used qualitative research, based on the case study of the Municipal Secretariat of Education as a locus of analysis and as categories of analysis: democratic management, teacher training, physical and didactic-pedagogical-curricular network. As a tool for data collection, we used document analysis (primary and secondary sources) and semi-structured interviews. The results pointed out, considering the process of decentralization of autonomy, foreseen by LDB 9394/96 and CF 1988, that the municipality underwent a period of adaptation and administrative learning, facing the challenges of municipalization of education. Semed has undergone restructurings both in physical infrastructure and in increasing the number of servers to meet the new demands of education. As for the educational service, at the beginning of the process of municipalization of education, in 1998, there was an increase in the number of students, requiring the management, reforms, extensions and construction of new schools, as well as hiring of personnel and public tendering. Fundef Fundamental Education Development Fund was fundamental for these investments. The results also point to the stagnation of state public education, disproportionate to the growth of municipal public education, in quantitative terms (number of schools, teachers and enrollments), which suggests a lack of collaboration between the state and the municipality. Despite the attempt of collective participation in the elaboration of educational policies, the municipal and state networks seem to move parallel. Governments have taken important steps towards democratic management, encouraging community participation in municipal education decisions. The teacher training, from the first management was prioritized by Semed projects. The expansion of the physical network and school reforms were a priority at the beginning of municipalization, since the municipality needed to adapt to the new reality. In the last three administrations, it is important to highlight the importance of the National Education Development Fund (FNDE) for reforms and expansion of the physical network of schools. The didactic-pedagogical-curricular programs and projects of the last administrations presented a close relationship with the system of evaluation of basic education - SAEB, aimed at increasing the Basic Education Development Index - Ideb. In summary, despite advances in municipal education, as well as the reality of other Brazilian municipalities, especially those in the state of Pará, there is still much that needs to be improved in the infrastructure of schools and the valuation of education professionals for the provision of a quality education.
Resumo: A presente pesquisa discute as políticas educacionais em âmbito municipal e tem como objetivo central identificar as políticas educacionais implementadas pela Secretaria Municipal de Itaituba/PA, no período de 1997 a 2016, considerando os marcos históricos e legais da educação brasileira, tais como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/96, Constituição Federal de 1988, destacando o processo de municipalização do ensino e as reformas educacionais ocorridas a partir de 1990, o que permitiu realizar o registro histórico das políticas voltadas para a melhoria da educação municipal. Dentre os fundamentos teóricos, destacamos as contribuições de Sousa (2006), Libâneo (2016), Frigotto e Ciavata (2003), Oliveira (2009) e Sanfelice (2016) que abordam a educação como política pública social e a educação escolar como direito de todos e dever do Estado. Destacamos também a tese de Colares (2005), a dissertação de Santos (2016) e o texto de Perez (2010), que foram base para construção dessa pesquisa. Quanto aos pressupostos metodológicos utilizamos a pesquisa qualitativa, a partir do estudo de caso tendo como lócus a Secretaria Municipal de Educação e como categorias de análise: gestão democrática, formação docente, rede física e didático-pedagógico-curricular. Como instrumento para coleta de dados utilizamos a análise documental (fontes primárias e secundárias) e entrevistas semiestruturadas. Os resultados apontaram, considerando o processo de descentralização a autonomia, previstos pela LDB 9394/96 e CF 1988, que o município passou por um período de adaptação e aprendizagem administrativa, frente aos desafios da municipalização do ensino. A Semed passou por reestruturações tanto de infraestrutura física quanto de aumento do quantitativo de servidores para atender às novas demandas do ensino. Quanto ao atendimento educacional, no início do processo de municipalização do ensino, em 1998, ocorreu um aumento no quantitativo de alunos, exigindo da gestão, ações de reformas, ampliações e construções de novas escolas, bem como contratação de pessoal e realização de concurso público. O Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental – Fundef foi fundamental para esses investimentos. Os resultados também apontam a estagnação da educação pública estadual, desproporcional ao crescimento da educação pública municipal, em termos quantitativos (número de escolas, docentes e matrículas), o que nos sugere uma falha no regime de colaboração entre o estado e o município. Apesar da tentativa da participação coletiva na elaboração das políticas educacionais, as redes municipal e estadual parecem caminhar paralelas. As gestões deram importantes passos rumo à gestão democrática, incentivando a participação da comunidade nas decisões referentes à educação municipal. A formação docente, desde as primeiras gestões foi priorizada pelos projetos da Semed. A ampliação da rede física e reformas das escolas foram prioridade no início da municipalização, pois o município precisava se adaptar à nova realidade. Vale destacar a importância do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE para as ações de reformas e ampliação da rede física das escolas. Os programas e projetos didáticos-pedagógicos-curriculares das últimas gestões apresentaram estreita relação com o sistema de avalição da educação básica – SAEB, voltados para o aumento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb. Em síntese, apesar do avanço na educação municipal, assim como a realidade dos outros municípios brasileiros, em especial, aos do estado do Pará, ainda há muito o que melhorar, na infraestrutura das escolas e valorização dos profissionais da educação para a oferta de uma educação de qualidade.
URI: https://repositorio.ufopa.edu.br/jspui/handle/123456789/274
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