A efetivação do direito à educação na Amazônia: um estudo sobre o financiamento do Ensino Médio no Estado do Pará
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Universidade Federal do Oeste do Pará
Resumo
This research assumes that education is a fundamental right of social character, deriving from
the inherent dignity of the human person, and necessary for the emancipation of the human
being, whose realization occurs from the elaboration and implementation of public policies
(policy). From an interdisciplinary perspective between the areas of Education, Law and
Public Policy, in order to shed light on the relationship between laws that posit a law and its
effectiveness, the general objective of the research is to analyze how the financing of
education provided for in the legal system influences the process of implementation of
educational public policies aimed at the realization of this right. This research consists of an
educational policy study that considers education as a mestizo and dialogic science by nature
(Charlot, 2006), bringing to the discussion concepts from Legal Science as a way to enrich the
debate around policy analysis. In terms of specific objectives, it was designed to define the
necessary theoretical bases for the discussion of the theme; analyze the normative framework
of the right to education and the financing of basic education at the federal and state levels;
and the role of public policies as a tool for the realization of rights. The research comprised
several methodological strategies, such as (i) bibliographic research, aiming to consolidate the
theoretical framework about education as a fundamental human right of social nature and
public policies as instruments that materialize the meaning of norms and enable the realization
of rights; (ii) documentary research, based on the analysis of legislation and official
documents related to the subject; and (iii) analysis of the object of study. Among other
conclusions, there was a gap between what is foreseen in the legislation that deals with the
financing of education and the implemented public policies aimed at guaranteeing the right to
high quality education in the state of Pará, as well as the need for transfers. of resources
directed to this right consider the geographical peculiarities of the federative entity, which
impact on its effectiveness. The research indicates ways and contributions to the expansion of
the possibilities of guaranteeing the realization of the right to basic education, specifically
aimed at high school in the state of Pará.
Resumo
Esta pesquisa parte do princípio de que a educação é um direito fundamental de caráter social,
decorrente da dignidade inerente à pessoa humana, e necessário à emancipação do ser
humano, cuja concretização ocorre a partir da elaboração e da implementação de políticas
públicas (policy). Partindo-se de uma perspectiva interdisciplinar entre as áreas de Educação,
Direito e Políticas Públicas, com a finalidade de lançar luz sobre a relação entre leis que
positivam um direito (law) e a sua efetividade (right), o objetivo geral da pesquisa é analisar
como o financiamento da educação previsto no ordenamento jurídico influencia no processo
de implantação de políticas públicas educacionais voltadas à efetivação desse direito,
especificamente sobre o ensino médio. Esta pesquisa consiste em um estudo de política
educacional que considera a educação como uma ciência mestiça e dialógica por natureza
(Charlot, 2006), trazendo para a discussão conceitos oriundos da Ciência Jurídica como forma
de enriquecer o debate em torno da análise da policy. No plano dos objetivos específicos,
projetou-se definir as bases teóricas necessárias à discussão da temática; analisar o marco
normativo do direito à educação e do financiamento da educação básica no âmbito federal e
estadual; e o papel das políticas públicas como instrumento de concretização de direitos. A
pesquisa compreendeu diversas estratégias metodológicas, tais como (i) pesquisa
bibliográfica, objetivando-se consolidar arcabouço teórico acerca da educação como direito
humano fundamental de natureza social e das políticas públicas como instrumentos que
materializam o sentido das normas e possibilitam a efetivação de direitos; (ii) pesquisa
documental, com base na análise da legislação e de documentos oficiais referentes à temática;
e (iii) análise do objeto de estudo. Evidenciou-se, entre outras conclusões, um distanciamento
entre o que está previsto na legislação que trata do financiamento da educação e as políticas
públicas implementadas voltadas a garantir o direito ao ensino médio com qualidade no
estado do Pará, bem como a necessidade de os repasses de recursos voltados a esse direito
considerar as peculiaridades geográficas do ente federativo, as quais impactam na sua
efetivação. A pesquisa indica caminhos e contribuições para a ampliação das possibilidades
de se garantir a concretização do direito à educação básica, especificamente voltada ao Ensino
Médio no Estado do Pará.
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Palavras-chave
Citação
ALMEIDA, Edson de Sousa. A efetivação do direito à educação na Amazônia: um estudo sobre o financiamento do Ensino Médio no Estado do Pará. Orientador: Tânia Suely Azevedo Brasileiro. 2023. 60 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Instituto de Ciências da Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Pró-reitoria de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação Tecnológica, Universidade Federal do Oeste do Pará, Santarém, 2023. Disponível em: https://repositorio.ufopa.edu.br/handle/123456789/1714