Repasses da assistência farmacêutica no município de Santarém, PA: um comparativo entre os entes federados no período de 2013 a 2021

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Universidade Federal do Oeste do Pará

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Given the growing demand for health actions and services, the financing of the Unified Health System (SUS) has become a major challenge, since Pharmaceutical Assistance (PS) represents one of the sectors with the greatest financial impact within health systems, by virtue of involving a set of actions aimed at the promotion, protection and recovery of individual and collective well-being, and the drug is an essential input whose responsibility is divided between three spheres of government (Federal, state and municipal) access to rational use. Considering the austerity of the Brazilian neoliberal doctrine, which since the 1980s and 1990s has weakened the principles of integrality and universality of the SUS.This study aims to describe and compare the participation of government spheres in the financing of the basic component of pharmaceutical assistance in Santarém - Paráif secondary database within each sphere to identify the amount invested and compare it through the minimum required, according to the estimated population With this, The Basic Component of PA, in the analysis period, accumulated a total of losses in excess of R $ 1 million reais, being the federal entity responsible for the deficit exceeding R $ 700 thousand reais, the state failing to pass on more than R $ 580 thousand reais Thus, in the participation of the political-administrative spheres, the minimum legal resource per capita, was not attended in all years of study. From this, it can be inferred that the municipalities are with committed funding to meet the basic components of pharmaceutical services, which needs more research for the sector.

Resumo

Diante da crescente demanda por ações e serviços de saúde, o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) tornou-se um grande desafio, pois a Assistência Farmacêutica (AF) representa um dos setores de maior impacto financeiro dentro do Sistemas de saúde, em virtude de envolver um conjunto de ações voltadas para a promoção, proteção e recuperação do bem-estar individual e coletivo, sendo o medicamento um insumo essencial cuja a responsabilidade está dividida entre três esferas de governo (Federal, estadual e municipal) para possibilitar o acesso ao uso racional. Considerando a austeridade da doutrina neoliberal brasileira, que desde as décadas de 1980 e 1990 vem fragilizando os princípios de integralidade e universalidade do SUS. Este estudo tem como objetivo descrever e comparar a participação das esferas de governo no financiamento do componente básico da assistência farmacêutica em Santarém - Pará. Para isso, utilizou-se base de dados secundários no âmbito de cada esfera para identificar o montante investido e compará-lo através do mínimo exigido, de acordo com a população estimada. Com isso, o Componente Básico da AF, no período de análise, acumulou um total de perdas superior a R $1 milhão de reais, sendo o ente federal responsável pelo défict superior a R $700 mil reais, o Estado deixando de repassar mais de R $580 mil reais. Assim, na participação das esferas político-administrativas, o recurso mínimo legal per capita, não foi atendido em todos os anos de estudo. A partir disso, pode-se inferir que os municípios estão com o financiamento comprometido para atender os componentes básicos dos serviços farmacêuticos, o que necessita de mais pesquisas para o setor.

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SOARES, Juciane Silva. Repasses da assistência farmacêutica no município de Santarém, PA: um comparativo entre os entes federados no período de 2013 a 2021. Orientador: Wilson Sabino. 2023. 39 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Universidade Federal do Oeste do Pará, Santarém, 2023. Disponível em: https://repositorio.ufopa.edu.br/handle/123456789/2556

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