O direito à educação integral e os planos municipais de educação da região metropolitana de Santarém/PA (2015-2023)
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Universidade Federal do Oeste do Pará
Resumo
The research addresses comprehensive education as a right under the Brazilian state, with a focus on the Amazonian context. It aimed to analyze how the right to comprehensive education is addressed in the education plans of the municipalities in the Metropolitan Region of Santarém/PA, including compliance with Goal 6 of the National Education Plan, in their respective education systems, between 2015 and 2023. The region includes the municipalities of Belterra, Mojuí dos Campos and Santarém. The methodological approach adopted was a bibliographical and documentary study, of a descriptive-analytical nature, with a theoretical- methodological framework based on the dialectical principle of totality and historicity, considering the contradictory historical movement of the relationship between state and society. The theoretical contribution of Dermeval Saviani's studies was adopted, from the perspective of historical-critical pedagogy, among other authors. The results show that the right to comprehensive education has been configured as a full-time education agenda by the Brazilian state, especially in target 6, which, despite its reductionism, is shown to be a possible “starting point” for progress to be made in the face of setbacks. The management and political dimension stands out from the human dimension in the strategies/actions adopted, which reflects the role of the secretariats and education systems. Specificities and similarities were identified between the plans, with improvements, advances and differences in local strategies and actions. There were disagreements with the national and state plans, and a lack of coordination between the region's education systems in the form of a common metropolitan strategy, given the inequalities and educational challenges. This reaffirms the initial thesis that, in order for comprehensive education to be configured and implemented as a right in the region under study, it requires coordination between the education systems themselves in the implementation of the Municipal Education Plans. As such, it is a right embodied in the perspective of human emancipation, as advocated in historical-critical pedagogy, which requires the pursuit of action over discourse. Therefore, municipal plans are presented as fundamental instruments in inducing actions of resistance and the search for the right to comprehensive education, if combined with the necessary articulation of councils, education systems and education forums, if collective, in the monitoring and evaluation process.
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A pesquisa aborda a educação integral a ser assumida como direito no âmbito do Estado Brasileiro, com recorte ao contexto amazônico. Teve por objetivo analisar como o direito à educação integral é abordado nos planos de educação dos municípios da Região Metropolitana de Santarém/PA, incluindo o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação, em seus respectivos sistemas de ensino, entre 2015 a 2023. A região abrange os Municípios de Belterra, Mojuí dos Campos e Santarém. No percurso metodológico, adotou-se por um estudo bibliográfico e documental, de natureza descritivo-analítica, com referencial teórico-metodológico, a partir do princípio dialético da totalidade e da historicidade, considerando o movimento histórico, contraditório da relação Estado e sociedade. Adotou-se a contribuição teórica dos estudos de Dermeval Saviani, a partir de perspectiva da pedagogia histórico-crítica, dentre outros autores. Os resultados identificam que o direito à educação integral vem sendo configurado como pauta da educação em tempo integral, pelo Estado Brasileiro, especialmente, na meta 6, que apesar do seu reducionismo, demonstra-se como possibilidade de “ponto de partida” para que ocorra condições de avanços diante retrocessos. A dimensão de gestão e de política se sobressai diante a dimensão humana nas estratégias/ações adotadas, o que reflete o papel das secretarias e dos sistemas de ensino constituídos. Identificaram-se especificidades e similaridades entre os planos, com aprimoramentos, avanços versus distanciamentos nas estratégias e ações locais. Observaram- se desacordos com plano nacional e estadual, a carência de articulação entre os sistemas de ensino da região, em forma de estratégia metropolitana comum, diante as desigualdades e desafios educacionais. Reafirma-se a tese inicial de que a educação integral, para que se configure e efetive no âmbito da Região pesquisada, como um direito, requer articulação dos sistemas próprios de ensino na implementação dos Planos Municipais de Educação. Assim sendo, direito consubstanciado na perspectiva da emancipação humana, tal como preconizado na pedagogia histórico-crítica, o que requer a busca do plano da ação diante o plano do discurso. Portanto, os planos municipais apresentam-se como instrumentos fundamentais na indução de ações de resistência e busca do direito à educação integral, se aliados à articulação necessária de conselhos, sistemas de ensino e fóruns de educação, se coletivos, no processo de monitoramento e avaliação.
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SANTOS, Ângela Rocha dos. O direito à educação integral e os planos municipais de educação da região metropolitana de Santarém/PA (2015-2023). Orientadora: Maria Lília Imbiriba Sousa Colares. 2025. 284 p. Tese (Doutorado em Educação na Amazônia) - Instituto de Ciências da Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação na Amazônia - Associação Plena em Rede, Universidade Federal do Oeste do Pará, Santarém, 2025. Disponível em: https://repositorio.ufopa.edu.br/handle/123456789/2856. Acesso em: .