Legislação, caracterização, estimativa e análise do custo-benefício do mercado madeireiro ilegal a partir apreensões realizadas ao longo da BR 163 e PA 370
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Universidade Federal do Oeste do Pará
Resumo
Resumo
O estado do Pará abriga uma parcela significativa de vegetação e a partir disso, olhos econômicos voltados para a lucratividade que a floresta pode gerar. A lei de crimes ambientais foi criada para combater e punir ilícitos ambientais, como a exploração de madeira ilegal. Neste sentido, o objetivo geral desta monografia se deu por realizar a análise econômico ambiental acerca da apreensão de madeira ilegal de processos tramitados/julgados e finalizados sob a jurisdição do arquivo do Fórum de Santarém-Pa registrados nos anos de 2006-2016. Para que isto fosse possível, foi realizado a catalogação de dados no arquivo do Fórum foliando cada processo manualmente, por meio de um roteiro orientativo o qual possibilitou a geração de uma tabela no Excel para que posteriormente fosse trabalhado esses dados estatisticamente. Assim, para que fosse trabalhado os dados, foi utilizado o software Gretl para mensurar as frequências, médias e correlações dos valores encontrados. Os resultados foram demonstrados através de tabelas e quadros, os quais foram observados que o valor estimado da carga apreendida, em quase a totalidade dos casos foi maior que a multa final aplicada, está podendo ainda ser em valor parcelado, fazendo com que a composição ambiental fosse mínima. Assim, os resultados apontam que, em média, a margem de lucro do valor do benefício potencial do crime é de, aproximadamente 67%, o que torna a atividade madeireira ilegal atrativa e compensadora, pois o “benefício” do empreendimento, tem sido bastante superior aos custos econômicos das penalidades.
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SILVA, Fabiane Miranda da. Legislação, caracterização, estimativa e análise do custo-benefício do mercado madeireiro ilegal a partir apreensões realizadas ao longo da BR 163 e PA 370. Orientador Abner Vilhena de Carvalho. 2018. 92 f. Trabalho de Conclusão de Curso ( Engenharia Sanitária e Ambiental) – Universidade Federal do Oeste do Pará, Santarém, 2018. Disponível em: https://repositorio.ufopa.edu.br/handle/123456789/2690