A repercussão penal da violência obstétrica a partir dos registros observados no município de Santarém - Pará
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Universidade Federal do Oeste do Pará
Resumo
The work aims to analyze the mechanisms in Brazilian criminal law that deal with or fight obstetric violence based on records in the city of Santarém/PA. Based on bibliographical and empirical research, the paper sought to verify the legal, institutional and professional formation to deal with these situations, with the hypothesis that such mechanisms are still insufficient. For that, the research used the hypothetical-deductive method, with bibliographic survey, analysis of scientific and doctrinal texts and analysis of questionnaires and databases. The conclusion was that the subject still does not have specific legislative treatment, especially in the scope of criminal law, and that this hinders the training and performance of public security professionals and other law operators.
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O trabalho objetiva analisar os mecanismos presentes no direito penal brasileiro para lidar ou combater a violência obstétrica a partir de registros do município de Santarém/PA. A partir de pesquisa bibliográfica e empírica, buscou-se verificar a preparação jurídica, institucional e profissional para lidar com essas situações, com a hipótese de que tais mecanismos ainda seriam insuficientes. Foi utilizado, para tanto, o método hipotético-dedutivo, com levantamento bibliográfico, análise de textos científicos e doutrinários e análise de questionários e bases de dados. Concluiu-se que o tema ainda não possui tratamento legislativo específico, especialmente no âmbito do direito penal, e que isso dificulta a formação e a atuação dos profissionais de segurança pública e demais operadores do direito.
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MARINHO, Bárbara Vanessa da Silva. A repercussão penal da violência obstétrica a partir dos registros observados no município de Santarém - Pará. Orientadora: Emanuele Nascimento de Oliveira Sacramento. 2021. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) – Universidade Federal do Oeste do Pará, Santarém, 2021. Disponível em: https://repositorio.ufopa.edu.br/handle/123456789/1809