Comunicação processual por meio eletrônico: Estudo sobre as mudanças processuais a partir da Lei 14.195/2021
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Universidade Federal do Oeste do Pará
Resumo
This work aims to analyze procedural communications from the change brought by
Law 14.195/2021 to establish a preference for electronic communication in the
brazilian jurisdiction. Thus, theoretical and bibliographical research was used to carry
out this monograph, dividing the work into three chapters. First, it explores the
panorama of procedural communications in the light of legislation and doctrine. In the
second chapter, Law 14.195/2021 and it’s implementation context are explained, in
addition to informing the main determinations arising from this legal diploma. The
third chapter deals precisely with the change that occurred in the logic of procedural
communications after the enactment of the law, exploring the panorama of citations
by electronic means.
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Este trabalho tem o intuito de analisar as comunicações processuais a partir da
mudança trazida pela Lei 14.195/2021 a instituir preferência pela comunicação por
meio eletrônico na jurisdição brasileira. Dessa forma, utilizou-se pesquisa teórica e
bibliográfica para realizar esta monografia, dividindo-se o trabalho em três capítulos.
Primeiramente, explora-se o panorama das comunicações processuais à luz da
legislação e da doutrina. No segundo capítulo, explica-se sobre a Lei 14.195/2021 e
seu contexto de implementação, além de informar as principais determinações
advindas desse diploma legal. O terceiro capítulo trata justamente da mudança
ocorrida na lógica das comunicações processuais a partir da promulgação da lei,
explorando-se o panorama das citações por meio eletrônico.
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Palavras-chave
Citação
SANTOS, Daldo Diniz dos. Comunicação processual por meio eletrônico: Estudo sobre as mudanças processuais a partir da Lei 14.195/2021. Orientador: Sérgio Guedes Martins. 2023. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) - Universidade Federal do Oeste do Pará, Santarém, 2023. Disponível em: https://repositorio.ufopa.edu.br/handle/123456789/1695