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Título: A Parceria Público-Privada na Amazônia: impactos na gestão escolar do ensino médio em Santarém-Pará
metadata.dc.creator: RIBEIRO, Vanuza Campos
Palavras-chave: Parceria Público-Privada;Educação;Gestão Escolar;Ensino médio;Amazônia
Data do documento: 20-Dez-2017
Editor: Universidade Federal do Oeste do Pará
Citação: RIBEIRO, Vanuza Campos. A parceria público-privada na Amazônia: impactos na gestão escolar do ensino médio em Santarém-Pará. Orientadora: Tania Suely Azevedo Brasileiro. 2017.198 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Educação) – Programa de Pós Graduação em Educação, Universidade Federal do Oeste do Pará, Santarém, 2017. Disponível em: https://repositorio.ufopa.edu.br/jspui/handle/123456789/272. Acesso em:.
Abstract: The Public-Private Partnerships (PPPs) are contracts signed between the public and the third sector in order to enable the execution of competencies and responsibilities of public administration towards society. This form of effectiveness of public policies has intensified in Brazilian Education since 1990 due to several constraints, among them, the demands of the current phase of World Capitalism, the reconfiguration of the role of the State, the form of public administration based on managerialism and the changes legislation.The right to free and quality public education, guaranteed in the 1988 Constitution, is now supported by the directives of private companies. In view of this situation, it was sought to verify the programs and projects of Public-Private Partnership in Education (PPPE) implemented since 2012, are impacting on the school management of public secondary schools in the urban area of the Municipality of Santarém – Pará. With this research research seeks to reflect on how school management is being impacted by two realities: on the one hand, where public educational policies are based on neoliberal principles, materialized in PPP programs and projects implemented in schools and, on the other hand, where the social appeal for a democratic emancipatory management of the public school, built and legalized historically, is found. The theoretical basis is based on Paro (2016), Adrião (2013; 2016), Peroni (2007; 2012), Neves (2005), Lück (2012; 2013; 2015), Lima (2005), Freire (2002), others. The research is a bibliographical and documentary, and takes a qualitative approach in the data analysis (BARDIN, 2011; MARCONDES; BRISOLA, 2014), having as a locus of documentary study the 26 schools of Regular High School, of Santarém-PA, Regional Education Unit (5th ERU), of the State Secretariat of Education of the State of Pará (SEDUC-PA). The documentary studies indicate that the low educational results of the State motivated the elaboration of the Education Pact of Pará, a PPP movement led by the State Government and that aims to revert these indicators. In this context, five PPPE programs / projects were implemented in the period from 2012 to the first half of 2017, and the Unibanco Institute's Young Future Project and Project Management for Results in Education of Falconi Results Consultants were exclusive objects of this study be directed to school management. The analyzes show that the theoretical and methodological proposals of these management projects have foundations in managerial administration and influence the construction of a new type of school management, which although it shows a democratic face, is inspired by market principles. The formative processes offered to managers, based on the analyzed documentation, indicate that these principles impact on the contents, objectives, methodological processes and evaluation of school management because they are not based on democratic principles, such as autonomy and participation, that lead to social and political emancipation. Perpetuating even the low educational indexes announced as motivation for the installation of the Pact for Education in the State.
Resumo: As Parcerias Público-Privadas (PPPs) são contratos celebrados entre o poder público e o terceiro setor, com o objetivo de viabilizar a execução de competências e responsabilidades da administração pública para com a sociedade. Essa forma de efetivação das políticas públicas intensificou-se na Educação Brasileira desde 1990 devido a diversos condicionantes, dentre eles, as exigências da atual fase do Capitalismo Mundial, a reconfiguração do papel do Estado, a forma de administração pública baseada no gerencialismo e as alterações na legislação. O direito a educação pública, gratuita e de qualidade, garantido na Constituição de 1988, passa a ser alicerçado com as diretrizes advindas das empresas privadas. Diante dessa conjuntura, buscou-se verificar em que medida os programas e projetos de Parceria Público-Privada em Educação (PPPE), implantados a partir de 2012, estão impactando na gestão escolar das escolas públicas de Ensino Médio Regular da área urbana do Município de Santarém-PA. Com esta pesquisa busca-se refletir sobre como a gestão escolar está sendo impactada diante de duas realidades: de um lado, onde estão as políticas públicas educacionais embasadas em princípios neoliberais, materializados nos programas e projetos de PPP executados nas escolas e, de outro lado, onde encontra-se o apelo social por uma gestão democrática emancipatória da escola pública, construído e legalizado historicamente. A base teórica está fundamentada em Paro (2016), Adrião (2013; 2016), Peroni (2007; 2012), Neves (2005), Lück (2012; 2013; 2015), Lima (2005), Freire (2002), dentre outros. A pesquisa é bibliográfica e documental, e assume uma abordagem qualitativa na análise dos dados (BARDIN, 2011; MARCONDES; BRISOLA, 2014), tendo como lócus do estudo documental as 26 escolas de Ensino Médio Regular, de Santarém-PA, jurisdicionadas pela 5ª Unidade Regional de Educação (5ª URE), da Secretaria de Educação do Estado do Pará (SEDUC-PA). Os estudos documentais indicam que os baixos resultados educacionais do Estado motivaram a elaboração do Pacto pela Educação do Pará, um movimento de PPP liderado pelo Governo do Estado e que tem o objetivo de reverter esses indicadores. Nesse contexto, no período de 2012 ao primeiro semestre de 2017, foram implantados cinco programas/projetos de PPPE, sendo que o Projeto Jovem de Futuro do Instituto Unibanco e o Projeto Gestão para Resultados na Educação da Falconi Consultores de Resultados foram objetos exclusivos deste estudo por serem direcionados à gestão escolar. As análises apontam que as propostas teórico-metodológicas desses projetos de gestão têm fundamentos na administração gerencial e influenciam a construção de um novo tipo de gestão escolar, que embora mostre uma face democrática, é inspirada nos princípios de mercado. Os processos formativos oferecidos aos gestores, com base na documentação analisada, indicam que estes princípios impactam nos conteúdos, objetivos, processos metodológicos e avaliativos da gestão escolar por destoarem dos princípios democráticos, como autonomia e participação, que levam a emancipação social e política. Perpetuando inclusive os baixos índices educacionais anunciados como motivação para a instalação do Pacto pela Educação no Estado.
URI: https://repositorio.ufopa.edu.br/jspui/handle/123456789/272
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