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https://repositorio.ufopa.edu.br/jspui/handle/123456789/515| Título: | As políticas educacionais implementadas pelo município de Belterra/PA no período de 1997-2012 |
| metadata.dc.creator: | SANTOS, Ângela Rocha dos |
| Palavras-chave: | Educação;Política Educacional;Gestão educacional;Município de Belterra(PA) |
| Data do documento: | 18-Fev-2016 |
| Editor: | Universidade Federal do Oeste do Pará |
| Citação: | SANTOS, Ângela Rocha dos. As políticas educacionais implementadas pelo município de Belterra/PA no período de 1997-2012. Orientadora: Maria Lília Imbiriba Sousa Colares. 2016. 284 f. Dissertação (Dissertação em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal do Oeste do Pará, Santarém, 2016. Disponível em: https://repositorio.ufopa.edu.br/jspui/handle/123456789/515 Acesso em: |
| Abstract: | This research addresses the issue of educational policies in municipal scope, aiming to identify and record the educational policies implemented by Belterra Department of Education, in the state of Pará, in the period of 1997-2012, considering the Brazilian education legal and historical landmarks. Such as the Law on Brazilian Education Guidelines and Bases, Public Law 9.394 (Dec. 20, 1996), the educational reforms that took place from the 1990s, which enable the historical record of the municipal education improvement policies. As theoretical support, among other authors, we are using Azevedo (2001), Saviani (2001), and Oliveira (2011) that address education as a social public policy, and school education a right for all and duty of the State. Qualitative research was our methodology, with the following analysis categories: decentralization and autonomy; programs and projects developed by the Department. To obtain data we used as techniques and research tools: documental analysis (primary and secondary sources) and semi-structured interviews with the secretaries of Municipal Education Department from the delimited study period. The results showed that the Department has articulated and developed actions, programs and projects from federal, state and private initiative accession, which allowed both institutional learning and practices for decentralization and autonomy in search for administrative, financial and educational improvement of the municipal education organization. At the macro level, the rise of educational programs to materialization of educational policies inducing actions. Due to the fragility of municipal structure as a federal entity, for it is an eminently rural municipality and territorial coverage domain of the government, 90% of environmental protected area, interferences in the educational field in the policies created by the Department of Education were observed. The lack of municipal education plan and system, and documental records was identified, which allowed us to observe the shortage in carrying out collective work as guidelines, goals, and planned and systematized actions in short, medium and long term, permanently, by the Department, so that there could be follow-up, monitoring and evaluation of actions and policies over the period. |
| Resumo: | A presente pesquisa aborda o tema das políticas educacionais em âmbito municipal, tendo por objetivo identificar e registrar as políticas educacionais implementadas pela Secretaria Municipal de Educação de Belterra, estado do Pará, no período de 1997 a 2012, considerando os marcos legais e históricos da educação brasileira, tais como, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394, de 20/12/1996, as reformas educacionais ocorridas a partir da década de 90 do século XX, o que permitiu realizar o registro histórico das políticas voltadas para a melhoria da educação municipal. Como aporte téorico, dentre outros autores, temos Azevedo (2001), Saviani (2001) e Oliveira (2011) que abordam a educação como política pública social, sendo a educação escolar um direito a todos e dever do Estado. Teve por metodologia a pesquisa qualitativa, com as categorias de análise: descentralização e autonomia; programas e projetos desenvolvidos pela Secretaria. Para obtenção dos dados utilizamos como técnicas e instrumentos de pesquisa: a análise documental (fontes primárias e secundárias) e entrevistas semiestruturadas com secretários municipais de educação do período delimitado para estudo. Os resultados demonstraram que a Secretaria articulou e desenvolveu ações, programas e projetos a partir de adesão dos governos federais, estaduais e da iniciativa privada, o que permitiu tanto aprendizagens institucionais quanto práticas voltadas para descentralização e autonomia, na busca por melhoria administrativa, financeira e pedagógica da organização da educação municipal. Por outro lado, o aumento de programas educacionais assumidas pela Semed possibilitou ações indutoras de materialização de políticas educacionais. Em decorrência da fragilidade de estrutura municipal como ente federado, por se tratar de um município eminentemente rural e com abrangência territorial de domínio da União, 90% de área de proteção ambiental, observou-se interferências no campo educacional nas políticas criadas pela Secretaria de Educação. Identificou-se a ausência de um plano municipal de educação e de sistema municipal de ensino e carência de registro documental, o que permitiu observar a carência na realização tanto de trabalho coletivo quanto de diretrizes, metas e ações planejadas e sistematizadas a curto, médio e longo prazo, de forma permanente, por parte da Secretaria, para que houvesse o acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações e políticas ao longo do período. |
| URI: | https://repositorio.ufopa.edu.br/jspui/handle/123456789/515 |
| Aparece nas coleções: | Dissertações em Educação (Mestrado) |
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