Direito fundamental à memória: o caso dos moradores da extinta praia da Vera Paz
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Universidade Federal do Oeste do Pará
Resumo
In 1999, employees of the Companhia Docas do Pará (CDP), in Santarém-PA, informed to roughly 20 families residing in the Laguinho neighborhood about the construction of the terminal fluvial de granéis sólidos, by the multinational Cargill (a compound of harbor and grain storage structures) and the "necessary” eviction, within a month, of the residents. At that time, there was a beach called by the residents as “Praia da Vera Paz”, however, Cargill's buildings and their environmental and sociocultural impacts led to the disuse of the beach. Because of this, this study emerged, inserted in the subject of the right of remembrance and dignity of the human person, with the following problem: the cultural heritage built in the set of amazonian oral narratives of the residents of Laguinho neighborhood can be an instrument to strengthen the citizenship? The object of this study is the relationship between oral narratives, as a cultural heritage in Santarém, and the promotion of citizenship based on the realization of the right of remembrance. The general objective will be to understand if the set of amazonian oral narratives of the residents of Laguinho neighborhood, in Santarém-PA, can be an instrument for strengthening citizenship and the dignity of the human person. The specific objectives are linked to a) knowing the historical overview of the traditional Vera Paz beach in Santarém-PA; b) understand the notions of citizenship and human dignity and c) analyze the set of amazonian oral narratives of the residents of Laguinho neighborhood and its implication in strengthening citizenship and human dignity linked to memory as a fundamental legal asset. Such elements will serve to understand the following hypotheses: 1. The loss of the Vera Paz beach and the change of the space that had recreation, entertainment, neighbors relationships and even the link of subsistence production as a proposal, resulted in the loss of citizenship parameters of families who lived in the Laguinho neighborhood and 2. The loss of “Praia da Vera Paz” also negatively affected citizenship in the Santarém-PA region. The methodology used will be based on the corpus collected in the ethnographic study entitled “Saudades da ‘Veroca’: Memórias da Praia da Vera Paz antes do Porto da Cargill, Santarém/PA”, carried out by GOMES et al. (2018), carrying out a research of descriptive and explanatory nature, proceeding to a bibliographic-documentary examination. Through the research, it was concluded that the act of collecting the oral narratives of riverside families who lived by the beach and of gathering the photographic records made by the residents of the former Vera Paz beach will serve to protect the memory of local history. and encourage more ethnographic studies, as well as encourage future documentation on the right to memory of these residents, the habits and customs of the community, before the burial of the beach.
Resumo
Em 1999, funcionários das Docas, em Santarém-PA, informaram cerca de 20 famílias residentes no Bairro do Laguinho sobre a construção do terminal fluvial de granéis sólidos, da multinacional Cargill (um complexo de estruturas portuárias e de armazenamento de grãos) e o “necessário” despejo, no prazo de um mês, dos moradores. Naquela época, havia uma praia denominada pelos moradores como a “Praia da Vera Paz”, porém, as edificações da Cargill e seus impactos ambientais e socioculturais proporcionaram o desuso da praia. Por conta disso, insurgiu-se este estudo, inserido na temática do direito à memória e dignidade da pessoa humana, com o seguinte problema: o patrimônio cultural constituído no conjunto de narrativas orais amazônidas dos moradores do bairro do Laguinho pode ser instrumento de fortalecimento da cidadania? O objeto deste estudo é a relação entre as narrativas orais, enquanto patrimônio cultural santareno, e o fomento da cidadania com base na efetivação do direito humano à memória. O objetivo geral consistirá em compreender se o conjunto de narrativas orais amazônidas dos moradores do bairro do Laguinho, em Santarém-PA, pode ser instrumento de fortalecimento da cidadania e da dignidade da pessoa humana. Os objetivos específicos vinculam-se em a) conhecer o panorama histórico da antiga praia da Vera Paz de Santarém-PA; b) compreender as noções de cidadania e dignidade da pessoa humana e c) analisar o conjunto de narrativas orais amazônidas dos moradores do bairro do Laguinho e sua implicação no fortalecimento da cidadania e na dignidade da pessoa humana ligada à memória como bem jurídico fundamental. Tais elementos servirão para entender as seguintes hipóteses: 1. A perda da “Praia da Vera Paz” e a modificação do espaço que tinha como proposta lazer, diversão, relação das famílias entre si e até mesmo o vínculo de produção de subsistência, resultou na perda de parâmetros da cidadania das famílias que viviam no bairro do laguinho; e 2. A perda da “Praia da Vera Paz” também afetou de forma negativa a cidadania na região de Santarém/PA. A metodologia utilizada será a partir do corpus levantado no estudo etnográfico intitulado “Saudades da ‘Veroca’: Memórias da Praia da Vera Paz antes do Porto da Cargill, Santarém/PA”, realizado por GOMES et al. (2018), realizando uma pesquisa de caráter descritivo e explicativo, procedendo-se a um exame bibliográfico-documental. Por meio da realização da pesquisa conclui-se que o ato de coletar as narrativas orais das famílias ribeirinhas que residiam à beira da praia e de reunir os registros fotográficos feitos pelos próprios moradores da antiga praia da Vera Paz servirá para resguardar a memória da história local e incentivar mais estudos etnográficos, bem como incentivará futuras documentações sobre o direito à memória desses moradores, os hábitos e costumes da comunidade, antes do soterramento da praia.
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GOMES, Emylle Nayara Maia da Silva. Direito fundamental à memória: o caso dos moradores da extinta praia da Vera Paz. Orientador: Túlio Chaves Novaes. 2022. 81 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) - Instituto de Ciências da Sociedade, Bacharelado em Direito, Universidade Federal do Oeste do Pará, Santarém, 2022. Disponível em: https://repositorio.ufopa.edu.br/handle/123456789/3329. Acesso em: .
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