Cartilha da gestante
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Universidade Federal do Oeste do Pará
Resumo
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A gestação, o parto e o nascimento são fatos sociais que constituem os momentos mais singulares, transformadores e marcantes na vida da mulher. Essas experiências naturais femininas receberam proteção jurídica com a finalidade de resguardar efetivamente o direito à saúde das mulheres. No contexto da assistência à saúde materno-infantil, o atendimento digno e de qualidade é um direito assegurado com fundamento no princípio constitucional da dignidade humana dessas mulheres (art. 1º , CF/88), bem como no direito fundamental à saúde, com proteção à maternidade e à infância (art. 6º da CF/88). Ademais, é direito social garantido no Brasil pelas políticas públicas de humanização do pré-natal, parto e nascimento. A transição do parto como evento notadamente natural e fisiológico para a medicalização da assistência ao parto no início do século XX, colocou a mulher em uma posição de vulnerabilidade e ao mesmo tempo abriu espaço para práticas violentas, conhecidas como violência obstétrica. Diante disso, surge a problemática de identificar quais os direitos da gestante como forma de prevenir ou coibir práticas de violência obstétrica. Nesse sentido, o objetivo geral desta cartilha é apresentar os direitos da gestante como forma de prevenir ou coibir práticas de violência obstétrica. Como objetivos específicos pretende-se: a) apresentar os direitos sociais da gestante, especialmente os direitos da gestante trabalhadora e/ou estudante; b) identificar o que é o parto humanizado e o seu oposto: a violência obstétrica e/ou a violência neonatal; c) publicizar os canais oficiais que recebem denúncias de violência obstétrica, no âmbito do Estado do Pará. A metodologia para elaboração desta cartilha adotou uma abordagem qualitativa e descritiva, fundamentada em pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. Foi realizado o levantamento e análise de legislações nacionais, relatórios e documentos públicos oficiais. Como resultados, a cartilha da gestante como produto acadêmico do processo de ensino-aprendizagem (ensino, pesquisa, extensão e estágio jurídico supervisionado) envolveu oito estudantes do curso de Bacharelado em Direito da Universidade Federal do Oeste do Pará. Além disso, a elaboração deste material educativo foi precedida de várias oficinas abertas ministradas por profissionais da saúde e do direito sobre a temática da cartilha, no âmbito do projeto de extensão Nascer em Santarém, das quais participaram 12 estudantes de direito, de outros cursos e profissionais liberais interessados. Por fim, os estudantes autores desta cartilha facilitaram, no dia 05 de maio de 2024, em parceria com o Laboratório de Epidemiologia Molecular, do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Oeste do Pará, uma roda de conversa intitulada “Direitos das mulheres gestantes e parto humanizado” para o médico, a enfermeira, as agentes comunitárias de saúde e as gestantes vinculadas à unidade básica de saúde do bairro do Maracanã na cidade de Santarém-PA, discutindo o conteúdo deste material e encaminhando posteriormente à coordenação da mencionada unidade de saúde a versão digital da cartilha para compartilhamento entre os profissionais de saúde e gestantes.
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MOREIRA, Adriano Gabriel Ferreira Moreira ...[et al].. Cartilha da gestante [livro eletrônico]. Santarém, Pará: UFOPA, 2025. ISBN 978-85-65791-76-2. Disponível em:https://repositorio.ufopa.edu.br/handle/123456789/2628. Acesso em: .