Sustentabilidade das compras públicas: avaliação físico-financeira das aquisições para alimentação escolar em três municípios da Amazônia Paraense, Brasil (2021- 2023).

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Universidade Federal do Oeste do Pará

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This dissertation deals with sustainable public purchasing and local development based on the study of the physical-financial execution of food purchases for school meals, with an emphasis on the National School Meal Program (Pnae). This program stands out among public local development policies by decentralizing resources and providing a minimum percentage for purchasing food directly from family farming, encouraging healthy eating in school environments, sustainable development, and the commercialization of food produced by local family farming. The main objective of this research was to analyze the execution of public purchases for school meals carried out by the city halls of the municipalities of Rurópolis, Placas and Uruará in the state of Pará from 2021 to 2023. References to public procurement, sustainability, and local development constitute the theoretical and conceptual basis for analyzing the results. The research had an explanatory nature with a quantitative approach to data collected through documentary research, consultation with a secondary database and bibliographic review. The documentary research was carried out based on the analysis of the following documents researched from 2021 to 2023: a) Public Call; b) Electronic auctions held to purchase school meals; c) Accountability reports, obtained through the municipalities' Transparency Portal and the National Education Development Fund (FNDE) and through the Online Accountability System (SIGPC). The data generated were crossed and complemented with other sources from official government websites, such as the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), the Ministry of Agriculture, Livestock and Supply (Mapa), and the Ministry of Agrarian Development (MDA). The variables researched were as follows: (I) Number of Farmers with an Aptitude Document (DAP) for Pronaf (Family Farming Strengthening Program) active in the municipality; (II) Number of Farmers participating in Public Calls; (III) Annual FNDE transfer to municipalities to purchase school meals through Pnae; (IV) Municipal budget to supplement school meals; (V) Types and values of food purchased with Pnae resources and with supplementation from municipalities; (VI) Place of origin and type of companies participating in electronic auctions for the supply of school meals. Data analysis was performed using descriptive statistics and minimum, maximum, average, and percentages. The study pointed out that the Pnae has been contributing to the local development of the regions where the analyzed municipalities are located by boosting the economy, enhancing food production, and encouraging healthy eating. However, the results revealed an instability in the percentage of food purchases from family farming. Regarding acquisitions carried out through an electronic auction, although there were contracts with suppliers outside the bidding municipalities, acquisitions were carried out with local suppliers or suppliers from neighboring municipalities. In relation to the types of food purchased with Pnae resources and with the municipality's own resources, it was evident that the municipalities are making purchases in accordance with legal parameters, even when it involves the municipality's own resources. With this in mind, it can be said that Pnae’s public policy effectively contributes to the provision of healthy food to schoolchildren by structuring at the municipal level of the food production and purchasing system around public purchases, favoring commercial relations associated with sustainable practices.

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Esta dissertação versa sobre compras públicas sustentáveis e desenvolvimento local a partir do estudo da execução físico-financeira das aquisições de gêneros alimentícios para a alimentação escolar, com ênfase no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Este programa é destaque entre as políticas públicas de desenvolvimento local ao descentralizar os recursos e prever percentual mínimo para aquisições de alimentos direto da agricultura familiar, incentivando a alimentação saudável no ambiente escolar, o desenvolvimento sustentável e a comercialização de alimentos produzidos pela agricultura familiar local. O objetivo principal desta pesquisa consistiu em analisar a execução das compras públicas para alimentação escolar realizadas pelas prefeituras dos municípios de Rurópolis, Placas e Uruará, estado do Pará, no período de 2021 a 2023. Os referenciais sobre compras públicas, sustentabilidade e sobre desenvolvimento local, constituíram a base teórico-conceitual para análise dos resultados. A pesquisa teve cunho explicativo, com abordagem quantitativa dos dados coletados por meio da pesquisa documental, consulta à base de dados secundários e revisão bibliográfica. A pesquisa documental foi realizada a partir da análise dos seguintes documentos pesquisados no período de 2021 a 2023: a) Chamada Pública; b) Pregões Eletrônicos realizados para aquisição de alimentação escolar; c) Relatórios de prestação de contas, obtidos por meio do Portal da Transparência dos municípios e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), através do Sistema de Prestação de Contas Online (SIGPC). Os dados gerados foram cruzados e complementados com outras fontes de sites oficiais do governo, como do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). As variáveis pesquisadas foram: (I) Número de Agricultores com Documento de Aptidão (DAP) ao Pronaf (Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar) ativas no município; (II) Número de Agricultores participantes das Chamadas Pública; (III) Valor do Repasse anual do FNDE aos municípios para aquisição de alimentação escolar por meio do Pnae; (IV) Orçamento municipal para complementação da alimentação escolar; (V) Tipos e valores dos alimentos adquiridos com recurso do Pnae e com a complementação dos municípios; (VI) Local de origem e tipo de empresas participantes dos Pregões Eletrônicos para fornecimento de alimentação escolar. A análise dos dados foi realizada por meio da estatística descritiva, através de mínima, máxima, média e porcentagens. O estudo apontou que o Pnae vem contribuindo para o desenvolvimento local da região onde estão situados os municípios analisados, por dinamizar a economia, potencializar a produção de alimentos e estimular a alimentação saudável. Porém, evidenciou que há instabilidade nos percentuais das aquisições de gênero alimentícios da agricultura familiar. Quanto às aquisições realizadas por meio de Pregão Eletrônico, foi observado que apesar de existirem contratos com fornecedores de fora dos municípios licitantes, as aquisições foram realizadas com fornecedores locais ou de municípios vizinhos. Em relação aos tipos de alimentos adquiridos com recursos do Pnae e com recursos próprios do município, evidenciou-se que os municípios estão realizando as compras de acordo com os parâmetros legais, mesmo quando envolve os recursos do próprio município. Com isso, pode-se afirmar que a política pública do Pnae contribui de forma efetiva para que sejam ofertados alimentos saudáveis aos escolares considerando a estruturação em nível municipal de sistema de produção e de compras de alimentos em torno das compras públicas, favorecendo as relações mercantis associadas às práticas sustentáveis.

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SANTOS, Daiane Flores Vitorino dos. Sustentabilidade das compras públicas: avaliação físico-financeira das aquisições para alimentação escolar em três municípios da Amazônia Paraense, Brasil (2021- 2023).. Orientador: Thiago Almeida Vieira; Coorientadora: Danielle Wagner Silva. 2024. 97 p. Dissertação (Mestrado em Sociedade, Ambiente e Qualidade de Vida) - Instituto de Formação Interdisciplinar e Intercultural, Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Sociedade, Ambiente e Qualidade de Vida Universidade Federal do Oeste do Pará, Santarém, 2024. Disponível em: . Acesso em: .

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