Garantias financeiras para o fechamento de mina: proposta para o caso do Brasil.

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dc.contributor.advisor1SANTOS, Michael José Batista dos
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5889866630676008pt_BR
dc.contributor.advisor1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0002-9958-9868pt_BR
dc.creatorNASCIMENTO, William Carlos Gomes do
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1498986304800486pt_BR
dc.date.accessioned2025-09-26T19:56:09Z
dc.date.available2025-09-26T19:56:09Z
dc.date.issued2025-09-11
dc.description.abstractThe present study addresses the issue of financial assurances for mine closure in Brazil, proposing a model aligned with international practices. Mining, although crucial to the Brazilian economy, generates significant environmental impacts and raises concerns about the fate of mines after resource exhaustion. The high costs of rehabilitation have led to the abandonment of numerous mines in the country, with 11% of current projects in this situation. The absence of closure plans and exclusive resources for this stage has caused socioeconomic and environmental impacts. Recent accidents with tailings dams in Minas Gerais prompted stricter mine closure regulations, such as ANM Resolution No. 68/2021, which requires a mine closure plan from the pre-feasibility stage. The research employed a qualitative approach, utilizing a bibliographic survey of scientific articles, international agency reports, and online websites and journals. Analysis of international models used in Australia, Canada, and the United States revealed the mandatory nature of financial assurances for the rehabilitation of mined areas, with amounts based on total closure costs and periodic review. For Brazil, a model is proposed that includes the legal obligation of these assurances, standardized calculation, diversification of instruments, integration with financial institutions, and executive branch support to strengthen the country's regulatory agency. The requirement for exclusive financial assurances for mine closure in Brazil is fundamental to mitigating environmental damage and mine abandonment. A thorough assessment of mining companies situations, considering tax burdens and the need to strengthen the National Mining Agency, is crucial.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho aborda a problemática das garantias financeiras para o fechamento de minas no Brasil, propondo um modelo alinhado às práticas internacionais. A mineração, embora crucial para a economia brasileira, gera impactos ambientais significativos e levanta preocupações sobre o destino das minas após a exaustão das jazidas. Os altos custos de reabilitação têm levado ao abandono de inúmeras minas no país, com 11% dos projetos atuais nessa situação. A ausência de planos de fechamento e de recursos exclusivos para essa etapa tem causado impactos socioeconômicos e ambientais. Acidentes recentes com barragens de rejeitos em Minas Gerais impulsionaram a regulamentação do fechamento de minas, como a Resolução ANM Nº 68/2021, que exige o plano de fechamento de mina desde a fase de pré-viabilidade. A pesquisa foi de natureza qualitativa, utilizando levantamento bibliográfico em artigos científicos, relatórios de agências internacionais, sites e revistas online. A análise dos modelos internacionais utilizados na Austrália, Canadá e Estados Unidos da América revelou a obrigatoriedade de garantias financeiras para a reabilitação de áreas mineradas, com montantes baseados no custo total de fechamento e revisão periódica. Para o Brasil, propõe-se um modelo que inclui a obrigatoriedade legal das garantias, cálculo padronizado, diversificação de instrumentos, integração com instituições financeiras e apoio do poder executivo para fortalecer a agência reguladora do país. Exigência de garantias financeiras exclusivas para o plano de fechamento de mina no Brasil é fundamental para mitigar danos ambientais e o abandono de minas. É crucial uma abordagem aprofundada da situação das empresas de mineração, considerando a carga tributária e a necessidade de fortalecer a Agência Nacional de Mineração.pt_BR
dc.identifier.citationNascimento, William Carlos Gomes do. Garantias financeiras para o fechamento de mina: proposta para o caso do Brasil.. Orientador: Michael José Batista dos Santos. 2025. 56 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Engenharia de Minas) - Universidade Federal do Oeste do Pará, Juruti, 2025. Disponível em: https://repositorio.ufopa.edu.br/jspui/handle/123456789/3128pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufopa.edu.br/jspui/handle/123456789/3128
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Oeste do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCampus Universitário de Jurutipt_BR
dc.publisher.initialsUFOPApt_BR
dc.publisher.programNot applicablept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.sourcePDFpt_BR
dc.subjectGarantia financeirapt_BR
dc.subjectFechamento de minapt_BR
dc.subjectMineraçãopt_BR
dc.subjectPlano de fechamentopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ:: CIÊNCIAS EXATASpt_BR
dc.titleGarantias financeiras para o fechamento de mina: proposta para o caso do Brasil.pt_BR
dc.typeTCCpt_BR

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