Consulta Prévia: Caso da construção do complexo portuário do lago do Maicá no município de Santarém/PA.

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Universidade Federal do Oeste do Pará

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This work was carried out in order to understand the institute of the Prior Informed Consultation, based on ILO Convention 169, as well as to analyze its effectiveness and legitimacy vis-à-vis the traditional may be affected by the construction of the port complex in the Maicá region, in the municipality of Santarém/PA. In addition, it describes the procedures adopted by both the State and the agents involved in the specific case, which culminated in the suspension of the work permit for failure to carry out the Prior Consultation, also demonstrating the legitimacy of the Consultation Protocols issued by the traditional communities in the municipality of Santarém, which will serve as parameters for prior consultation to be carried out among the communities located in the area of direct influence of the enterprise. The present study was carried out through bibliographical research and an interview with the representative of the Federation of Quilombola Organizations of Santarém, where it was concluded that the actions of the traditional peoples and communities that are inserted in the context of the case had fundamental importance and relevance in the suspension of the work's licensing.

Resumo

Este trabalho foi realizado com o intuito de compreender o instituto da Consulta Prévia, Livre e Informada, que tem por base a Convenção nº 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), bem como analisar a efetivação e a legitimidade deste frente às comunidades tradicionais que podem vir a ser atingidas pela construção do complexo portuário na região do Maicá, Município de Santarém/PA. Além disso, descreve os procedimentos adotados tanto pelo Estado como pelos agentes envolvidos ao caso em concreto, que culminaram na suspensão do licenciamento da obra por inobservância a não realização da Consulta Prévia, demonstrando ainda a legitimidade dos Protocolos de Consulta expedidos pelas comunidades tradicionais no município de Santarém, aos quais servirão de parâmetros para consulta prévia a ser realizada dentre as comunidades localizadas na área de influência direta do empreendimento. O presente estudo efetivou-se através de pesquisa bibliográfica e uma entrevista com o representante da Federação das Organizações Quilombolas de Santarém, onde concluiu-se que a atuação dos povos e comunidades tradicionais que encontram-se inseridos no contexto do caso teve fundamental importância e relevância na suspensão do licenciamento da obra.

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SILVA, Laryssa Sousa. Consulta Prévia: Caso da construção do complexo portuário do lago do Maicá no município de Santarém/PA. Orientadora: Gonçalves de Carvalho. 2018. 109 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Antropologia) - Universidade Federal do Oeste do Pará, Santarém, 2018. Disponível em: https://repositorio.ufopa.edu.br/handle/123456789/2415

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