Panorama Brasileiro da legislação aplicada às cidades inteligentes e sustentáveis
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Universidade Federal do Oeste do Pará
Resumo
Smart and Sustainable Cities are municipalities that offer their inhabitants a better
quality of life due to technological, political and infrastructural arrangements,
symbolizing a current strategy for urban sustainability when the United Nations'
projections for the year 2050 point out that the urban population will represent
92% of the total in Brazil. Given the country's peculiarities regarding the
accelerated and unplanned urbanization process, as well as the remarkable
diversity that characterizes its municipalities, it is relevant to analyze how
managers and legislators have understood the characteristics and needs of smart
and sustainable cities in the country. In this way, the work aimed to map the
current legislation on the subject in municipalities with more than 50 thousand
inhabitants in Brazil and subsequent categorization and analysis of them. A total
of 125 norms were found, of which 59 were categorized as norms to promote
some of the dimensions of smart and sustainable cities, 44 as norms that deal
with guidelines for the implementation of the model of smart and sustainable
cities, 13 as norms that establish programs that reinforce the consolidation of
some of the dimensions, 08 as norms that regulate a smart and sustainable city,
strictly and 01 as the ratification of the contracts signed between the State of
Maranhão and China Brazil Xinnenghuan International Investment Co., Ltd CBSTeel, to building a smart and sustainable city. The analysis of the entire
content of these norms made it possible to prepare a text on the most relevant
aspects dealt with, as well as descriptive statistics and the main points of
similarities and divergences present in the normative contents. It was found that
in recent years, legislative proposals on the subject have become more common,
demonstrating an effort by federative units and municipalities to anticipate the
Union in the search for regulatory options to standardize principles and guidelines
in order to govern their programs and smart and sustainable city projects.
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Cidades Inteligentes e Sustentáveis são municípios que oferecem aos seus
habitantes melhor qualidade de vida em razão de arranjos tecnológicos, políticos
e de infraestrutura, simbolizando uma estratégia atual para a sustentabilidade
urbana quando as projeções da Organização das Nações Unidas para o ano de
2050 indicam que a população urbana representará 92% do total no Brasil. Diante
das peculiaridades do país no tocante ao processo de urbanização acelerada e
sem planejamento, bem como à diversidade marcante que caracteriza seus
municípios, faz-se relevante analisar como os gestores e legisladores têm
compreendido as características e as necessidades de cidades inteligentes e
sustentáveis no país. Desta forma este trabalho tem como objetivo mapear as
legislações vigentes sobre o tema em municípios com mais de 50 mil habitantes
no Brasil e posterior categorização e análise das mesmas. Foi encontrado um total
de 125 normas sendo que destas, 59 foram categorizadas como normas de
fomento de alguma das dimensões de cidades inteligentes e sustentáveis, 44
como normas que tratam de diretrizes para a implantação do modelo de cidades
inteligentes e sustentáveis, 13 como normas que instituem programas que
reforçam a consolidação de alguma das dimensões, 8 como normas que
regulamentam uma cidade inteligente e sustentável, estritamente e 1 como a
ratificação dos contratos assinados entre o Estado do Maranhão e a China Brazil
Xinnenghuan International Investment Co., Ltd - CBSTeel, para a construção de
uma cidade inteligente e sustentável. A análise do inteiro teor dessas normas
possibilitou elaborar texto sobre os aspectos mais relevantes tratados, assim
como estatísticas descritivas e os principais pontos de semelhanças e
divergências presentes nos conteúdos normativos. Constatou-se que nos últimos
anos as proposições legislativas sobre o tema passaram a ser mais comuns,
demonstrando um esforço das unidades federativas e dos municípios em se
antever à União na busca por opções regulatórias para normatizar princípios e
diretrizes a fim de regerem seus programas e projetos de cidades inteligentes e
sustentáveis.
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Palavras-chave
Citação
MOUTINHO, Maíra da Mota. Panorama Brasileiro da legislação aplicada às cidades inteligentes e sustentáveis. Orientador: Celson Pantoja Lima; Coorientadora: Clarissa Stefani Teixeira. 2022. 38 f.: il. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Oeste do Pará, Instituto de Engenharia e Geociências, Programa de Mestrado Profissional em Rede Nacional em Propriedade Intelectual - PROFNIT, Santarém, 2022. Disponível em: https://repositorio.ufopa.edu.br/handle/123456789/770