A Lei de cotas como política de ação afirmativa para alunos negros no ensino de graduação da UFOPA
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Universidade Federal do Oeste do Pará
Resumo
Education plays an important role in social transformation in the lives of young Brazilians,
especially when these young people come from a lower social class and have no other option
for social advancement other than through education. Ufopa has brought hope to many of
these young people, since its creation it has brought with it affirmative action policies. In
August 2012, Law number 12711/2012 was enacted, regulated by Decree number 7824/2012,
popularly known as the Quota Law, ensuring that 50% of the total number of places offered in
federal universities and institutes would be reserved for black, mixed-race, indigenous, lowincome students and people with disabilities, who had come entirely from public high
schools, in regular courses or in youth and adult education. Understood as a public
educational policy of inclusion, the Quota Law has been implemented at the Federal
University of Western Pará since its regulation, and after ten years of its implementation,
there is an urgent need to study its results, specifically related to black people (black and
brown), from access, permanence to completion of undergraduate courses. This work aims to
analyze the impacts of the Quota Law on the process of access and completion of black
students in undergraduate courses at Ufopa, discussing the effects of the institutional
affirmative action policy on the academic life of these students. This is an analyticaldescriptive research, which was developed through bibliographic and documentary research,
with a qualitative and quantitative approach on secondary data of students, including:
Academic Performance Index (API), Suspensions, Dropouts and Failures in curricular
components obtained through the students' academic records; The data were provided by the
Ufopa Center for Technology, Information and Communication to outline the academic
profile of black students who are eligible for quotas, as well as to assess the different profiles
of students who are accessing undergraduate courses at Ufopa. The main results of the Quota
policy are related to the significant impacts it has generated on the lives of students in Brazil,
especially in terms of social inclusion and access to higher education. Since its
implementation, there has been a considerable increase in the presence of students from
historically marginalized groups, such as blacks, indigenous people, low-income people,
people with disabilities and those from public schools, in universities.
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A Educação tem um importante papel de transformação social na vida dos jovens brasileiros,
principalmente quando esse jovem vem de uma classe social baixa e não tem outra opção de
ascender socialmente se não for por meio da Educação. A Ufopa trouxe a esperança a muitos
desses jovens, pois desde a sua criação trouxe consigo políticas de ações afirmativas. Em
agosto de 2012, foi sancionada a Lei N.º 12.711/2012, regulamentada pelo Decreto N.º
7.824/2012, conhecida popularmente como Lei de Cotas, garantindo que 50% do total de
vagas ofertadas nas universidades e institutos federais, fossem reservadas para alunos pretos,
pardos, indígenas, de baixa renda e para pessoas com deficiência, oriundos integralmente do
ensino médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos. Entendida
como uma política pública educacional de inclusão, a Lei de Cotas tem sido implementada na
Universidade Federal do Oeste do Pará desde sua regulamentação, e após dez anos de sua
implementação, urge a necessidade de estudar seus resultados, especificamente relacionados
às pessoas negras (pretas e pardas), desde o acesso, permanência até a conclusão nos cursos
de graduação. Este trabalho tem como objetivo analisar reflexos da Lei de Cotas no processo
de acesso e conclusão dos alunos negros, nos cursos de graduação da Ufopa, discutindo
efeitos da política de ações afirmativas institucionais na vida acadêmica destes alunos. Tratase de uma pesquisa de cunho analítico-descritiva, que foi desenvolvida por meio de
pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa e quantitativa sobre
dados secundários dos alunos, contemplando: Índice de Rendimento Acadêmico (Ira),
Trancamentos, Abandonos e Reprovações em componentes curriculares obtidos por meio
do histórico escolar dos alunos; os dados foram cedidos pelo Centro de Tecnologia e da
Informação e Comunicação da Ufopa para traçar o perfil acadêmico dos alunos negros
cotistas, bem como avaliar diferentes perfis de alunos que estão acessando os cursos de
graduação da Ufopa. Os principais resultados da política de Cotas têm relação com os
impactos significativos gerados na vida dos alunos no Brasil, especialmente em termos
de inclusão social e acesso ao ensino superior. A partir da sua implementação, houve um
aumento considerável na presença de alunos de grupos historicamente marginalizados,
como negros, indígenas, pessoas de baixa renda, pessoas com deficiência e oriundos de
escolas públicas, nas universidades.
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CORREA, Polany Gomes. A Lei de cotas como política de ação afirmativa para alunos negros no ensino de graduação da UFOPA. Orientador: Edilan de Sant’Ana Quaresma; Coorientador: Alan Augusto Moraes Ribeiro. 2024. 183 f. Dissertação (Mestrado em Ciências da Sociedade ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências da Sociedade (PPGCS), Instituto de Ciências da Sociedade, Universidade Federal do Oeste do Pará, Santarém, 2024. Disponível em: https://repositorio.ufopa.edu.br/handle/123456789/2289