Conselho municipal de políticas sobre drogas de Santarém do Pará, Amazônia, Brasil: reflexões do serviço social.
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Universidade Federal do Oeste do Pará
Resumo
Thematic Municipal Councils are ideal and fruitful spaces for treatment and actions
corresponding to the emerging social issues of a society at the regional level. The theme of
drugs is gaining significant space in the national and international debate every day, leading
Santarém, in Pará, to sanction Law No. 20,145/2016, which creates the Municipal Council for
Drug Policies. Thus, this research aimed to analyze the role played by the Municipal Council
of Drug Policies in Santarém, making use of the reflections of Social Work related to this type
of social control follow-up. The research is characterized as exploratory and descriptive, with
a qualitative-quantitative approach and a method anchored in the philosophical foundations of
Marxist historical-dialectical materialism. Thus, a bibliographic survey was carried out, data
collection in the field through the application of 12 questionnaires, being made available to
participants in physical or virtual form (using the Google Forms tool). The data investigation
was carried out through Bardin's (2002) content analysis, using a relational and critical
triangulation system, with 49 units of analysis, distributed by the thematic axes: Participant
Profile, Municipal Council, Training and Relationship between Social Work and Municipal
Council. The participants of the research are Municipal Councilors of the CMDP and Social
Workers Councilors of other Municipal Councils. With the results of this research, it was
possible to observe that there is a relationship between Social Work and the CMDP, with the
profession having specific instruments of action that can assist in the conduct of the actions
carried out by the Council, which are directly linked to 9 of the 11 fundamental professional
principles that dialogue with the uncompromising Defense of Human Rights and Social Justice.
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Conselhos Municipais Temáticos são espaços ideais e fecundos de tratamento e ações
correspondentes às questões sociais emergentes de uma sociedade no âmbito regional. A
temática sobre as drogas a cada dia ganha espaço significativo no debate nacional e
internacional levando Santarém, no Pará, a sancionar a Lei nº 20.145/2016, onde cria o
Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas. Deste modo, esta pesquisa, visou analisar o
papel desempenhado pelo Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas em Santarém fazendo
uso das reflexões do Serviço Social relacionadas a esse tipo de seguimento de controle social.
A pesquisa caracteriza-se como exploratória descritiva, com abordagem quali-quantitativa e
método ancorado nos fundamentos filosóficos do materialismo-histórico-dialético marxista.
Dessa forma, foi realizado levantamento bibliográfico, coleta de dados em campo por meio de
aplicação de 12 questionários, sendo disponibilizados aos participantes na forma física ou
virtual. A investigação dos dados foi realizada por meio da análise de conteúdo de Bardin
(2002), usando um sistema relacional e crítico de triangulação, com 49 unidades de análise,
distribuídas pelos eixos temáticos: Perfil do Participante, Conselho Municipal, Formação e
Relação entre o Serviço Social e Conselho Municipal. Os participantes da pesquisa são
Conselheiros(as) Municipais do CMDP e Assistentes Sociais Conselheiros(as) de outros
Conselhos Municipais. Com os resultados desta pesquisa, foi possível observar que há a relação
entre o Serviço Social e o CMDP, dispondo a profissão, de instrumentais específicos de atuação
que podem auxiliar na condução das ações realizadas pelo Conselho, os quais têm ligação direta
a 9 dos 11 princípios fundamentais profissionais que dialogam com a Defesa intransigente dos
Direitos Humanos e da Justiça Social.
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Palavras-chave
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SANTOS, Mirta Adja Leite dos. Conselho municipal de políticas sobre drogas de Santarém do Pará, Amazônia, Brasil: reflexões do serviço social. Orientadora: Ana Maria Silva Sarmento. 2024. 95 f. Dissertação (Mestrado em Ciências da Sociedade ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências da Sociedade (PPGCS), Instituto de Ciências da Sociedade, Universidade Federal do Oeste do Pará, Santarém, 2024. Disponível em: https://repositorio.ufopa.edu.br/handle/123456789/2292

