Nessa terra tem quilombos: titulação, propriedade coletiva e a cartografia das decisões judiciais no Tribunal Regional da 1ª Região
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Universidade Federal do Oeste do Pará
Resumo
Property for common use, also known as collective property, affects the recognition of
quilombola territorial rights, constitutionally guaranteed, has in its origin a conflicting field that
involves historical, cultural, political, economic and legal aspects, so that the acquisition of
quilombola property by fair title issued by the State does not end the demands for demarcated
lands, because from the conferral of property, the insecurity of the limitations of the right
conquered by the communities is sometimes faced, leaving it up to a forced harmonization of
interest to indicate the best use of the land and its resources. The general objective of this thesis
is to reflect on the perception of quilombola territoriality by the Courts, based on judicial
decisions. The struggle for an effective guarantee of quilombola territorial and property rights
is an arena of debate in communities, associations, platforms and courts. In the judiciary, there
are 784 judgments, published until April 2024, with descriptors of: quilombola identity;
quilombola territory; Decree No. 4887/2003 and quilombola property, issued in the Federal
Supreme Court, Superior Court of Justice and Regional Court of the 1st Region. Of these
decisions, the descriptors: quilombola identity, quilombola territory, decree No. 4,887/2003 and
quilombola property are present in the courts in question, with the exception of the descriptor
"quilombola identity" which did not present results for STJ rulings. In order to achieve
reflection on the quilombola collective property right, the present work, through a
methodological path of multi-referential research, was constructed by literature review and
results with the support of quantitative research in the search sites of jurisprudence in the courts,
with the perspective of achieving the realization of a cartography of judicial decisions, with a
qualitative field of analysis, beyond the abstraction of law.
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A propriedade de uso comum, também conhecida como propriedade coletiva afeta ao
reconhecimento dos direitos territoriais quilombolas, constitucionalmente garantidos, tem em
sua origem um campo conflituoso que envolve aspectos históricos culturais, políticos,
econômicos e legais, de ordem que a aquisição da propriedade quilombola por justo título
emitido pelo Estado não encerra as demandas pelas terras demarcadas, pois a partir da
conferência da propriedade, enfrenta-se, por vezes, a insegurança das limitações do direito
conquistado pelas comunidades, ficando a cargo de uma forçosa harmonização de interesse a
indicação para melhor uso da terra e seus recursos. O objetivo geral desta tesse é refletir sobre
a percepção da territorialidade quilombola pelos Tribunais, a partir das decisões judiciais. A
luta para uma efetiva garantia de direitos territoriais e de propriedade quilombola é arena de
debate nas comunidades, associações, palanques e tribunais. No judiciário, existem 784
julgados, publicados até abril de 2024, com descritores de: identidade quilombola; território
quilombola; decreto nº 4887/2003 e propriedade quilombola, proferidos no Supremo Tribunal
Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Regional da 1ª Região. Dessas decisões, os
descritores: identidade quilombola, território quilombola, decreto nº 4.887/2003 e propriedade
quilombola estão presentes nos tribunais em referência, com exceção do descritor “identidade
quilombola” que não apresentou resultados para acórdãos do STJ. Para alcance da reflexão
sobre o direito de propriedade coletiva quilombola, o presente trabalho, através de um caminho
metodológico de pesquisa multirreferencial, foi construído por artigos de revisão de literatura
e de resultado com suporte de pesquisa quantitativa nos sítios de busca de jurisprudência nos
tribunais, com a perspectiva de alcançar a realização de uma cartografia das decisões judiciais,
com um campo de análise qualitativo, para além da abstração do direito.
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SOUSA, Renata Priscila Benevides de. Nessa terra tem quilombos: titulação, propriedade coletiva e a cartografia das decisões judiciais no Tribunal Regional da 1ª Região. Orientador: Jarsen Luis Casto Guimarães; Coorientadora: Ednéa do Nascimento Carvalho. 2024. 117 p. Tese (Doutorado em Ciências Ambientais) - Instituto de Biodiversidades e Florestas, Programa de Pós-Graduação Sociedade, Natureza e Desenvolvimento, Universidade Federal do Oeste do Pará, Santarém, 2024. Disponível em: https://repositorio.ufopa.edu.br/handle/123456789/2718. Acesso em: .
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