Nessa terra tem quilombos: titulação, propriedade coletiva e a cartografia das decisões judiciais no Tribunal Regional da 1ª Região

dc.contributor.advisor-co1CARVALHO, Ednéa do Nascimento
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7125890853681726pt_BR
dc.contributor.advisor1GUIMARÃES, Jarsen Luis Castro
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2403664119078137pt_BR
dc.creatorSOUSA, Renata Priscila Benevides de
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0203560422163257pt_BR
dc.date.accessioned2025-04-16T17:07:23Z
dc.date.available2025-04-16T17:07:23Z
dc.date.issued2024
dc.description.abstractProperty for common use, also known as collective property, affects the recognition of quilombola territorial rights, constitutionally guaranteed, has in its origin a conflicting field that involves historical, cultural, political, economic and legal aspects, so that the acquisition of quilombola property by fair title issued by the State does not end the demands for demarcated lands, because from the conferral of property, the insecurity of the limitations of the right conquered by the communities is sometimes faced, leaving it up to a forced harmonization of interest to indicate the best use of the land and its resources. The general objective of this thesis is to reflect on the perception of quilombola territoriality by the Courts, based on judicial decisions. The struggle for an effective guarantee of quilombola territorial and property rights is an arena of debate in communities, associations, platforms and courts. In the judiciary, there are 784 judgments, published until April 2024, with descriptors of: quilombola identity; quilombola territory; Decree No. 4887/2003 and quilombola property, issued in the Federal Supreme Court, Superior Court of Justice and Regional Court of the 1st Region. Of these decisions, the descriptors: quilombola identity, quilombola territory, decree No. 4,887/2003 and quilombola property are present in the courts in question, with the exception of the descriptor "quilombola identity" which did not present results for STJ rulings. In order to achieve reflection on the quilombola collective property right, the present work, through a methodological path of multi-referential research, was constructed by literature review and results with the support of quantitative research in the search sites of jurisprudence in the courts, with the perspective of achieving the realization of a cartography of judicial decisions, with a qualitative field of analysis, beyond the abstraction of law.pt_BR
dc.description.resumoA propriedade de uso comum, também conhecida como propriedade coletiva afeta ao reconhecimento dos direitos territoriais quilombolas, constitucionalmente garantidos, tem em sua origem um campo conflituoso que envolve aspectos históricos culturais, políticos, econômicos e legais, de ordem que a aquisição da propriedade quilombola por justo título emitido pelo Estado não encerra as demandas pelas terras demarcadas, pois a partir da conferência da propriedade, enfrenta-se, por vezes, a insegurança das limitações do direito conquistado pelas comunidades, ficando a cargo de uma forçosa harmonização de interesse a indicação para melhor uso da terra e seus recursos. O objetivo geral desta tesse é refletir sobre a percepção da territorialidade quilombola pelos Tribunais, a partir das decisões judiciais. A luta para uma efetiva garantia de direitos territoriais e de propriedade quilombola é arena de debate nas comunidades, associações, palanques e tribunais. No judiciário, existem 784 julgados, publicados até abril de 2024, com descritores de: identidade quilombola; território quilombola; decreto nº 4887/2003 e propriedade quilombola, proferidos no Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Regional da 1ª Região. Dessas decisões, os descritores: identidade quilombola, território quilombola, decreto nº 4.887/2003 e propriedade quilombola estão presentes nos tribunais em referência, com exceção do descritor “identidade quilombola” que não apresentou resultados para acórdãos do STJ. Para alcance da reflexão sobre o direito de propriedade coletiva quilombola, o presente trabalho, através de um caminho metodológico de pesquisa multirreferencial, foi construído por artigos de revisão de literatura e de resultado com suporte de pesquisa quantitativa nos sítios de busca de jurisprudência nos tribunais, com a perspectiva de alcançar a realização de uma cartografia das decisões judiciais, com um campo de análise qualitativo, para além da abstração do direito.pt_BR
dc.identifier.citationSOUSA, Renata Priscila Benevides de. Nessa terra tem quilombos: titulação, propriedade coletiva e a cartografia das decisões judiciais no Tribunal Regional da 1ª Região. Orientador: Jarsen Luis Casto Guimarães; Coorientadora: Ednéa do Nascimento Carvalho. 2024. 117 p. Tese (Doutorado em Ciências Ambientais) - Instituto de Biodiversidades e Florestas, Programa de Pós-Graduação Sociedade, Natureza e Desenvolvimento, Universidade Federal do Oeste do Pará, Santarém, 2024. Disponível em: https://repositorio.ufopa.edu.br/handle/123456789/2718. Acesso em: .pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufopa.edu.br/handle/123456789/2718
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Oeste do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Biodiversidades e Florestaspt_BR
dc.publisher.initialsUFOPApt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Sociedade, Natureza e Desenvolvimentopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.sourcePDFpt_BR
dc.subjectTerritóriopt_BR
dc.subjectDireito territorialpt_BR
dc.subjectQuilombopt_BR
dc.subjectCartografia Judicialpt_BR
dc.subjectAntropologia Jurídicapt_BR
dc.subjectTitulaçãopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ:: CIENCIAS AMBIENTAISpt_BR
dc.subject.linhadepesquisaImpactos Ambientais e Sociais da Mudança do Uso da Terra na Amazôniapt_BR
dc.titleNessa terra tem quilombos: titulação, propriedade coletiva e a cartografia das decisões judiciais no Tribunal Regional da 1ª Regiãopt_BR
dc.typeThesispt_BR

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