Gentrificação e ordenamento territorial da Avenida Fernando Guilhon: uma análise a partir do instituto da desapropriação
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Universidade Federal do Oeste do Pará
Resumo
The discussion about the process of gentrification, territorial planning and
expropriation can be the first step towards creating a collective consciousness that
proposes the development of spaces and services that connect people, instead of
separating them and that preserve the characteristics of a area, a neighborhood and
its inhabitants, as the right to property, despite being individual, is conditioned to the
well-being of the community due to the obligation to observe the social function, which
is enshrined in the Federal Constitution as a fundamental right. In this scenario, there
are structural transformations occurring in property rights in the area that covers
Avenida Fernando Guilhon, specifically in its ideological basis, with the individualist
conception being replaced by a social one to the extent that, in addition to the
satisfaction of individual interests, The collective interest of those subjects who are not
owners also began to be targeted. The object of study of this research is the process
of gentrification and territorial planning of Avenida Fernando Guilhon, in the
municipality of Santarém, state of Pará, based on the institute of expropriation, as it
presents itself as the result of the fundamental right, which is property , in the sense
of, in view of the social function, seeking a new model of urban restructuring through
gentrification, a significant mutation which inserted new concepts into the current legal
system, substantially modifying it.
Resumo
A discussão acerca do processo de gentrificação, ordenamento territorial e
desapropriação, pode ser o primeiro passo para a criação de uma consciência coletiva
que proponha o desenvolvimento de espaços e serviços que conectem pessoas, ao
invés de separá-las e que conserve as características de uma área, de um bairro e de
seus habitantes, pois o direito de propriedade, apesar de individual, encontra-se
condicionado ao bem-estar da comunidade por força da obrigatoriedade de
observância da função social, que está consagrada na Constituição Federal como
direito fundamental. Neste cenário, constata-se a ocorrência de transformações
estruturais no direito de propriedade na área que abrange a Avenida Fernando
Guilhon, especificamente na sua base ideológica, sendo a concepção individualista
substituída por uma social na medida em que, além da satisfação de interesses
individuais, passou a ser visado também o interesse coletivo daqueles sujeitos que
não são proprietários. O objeto de estudo dessa pesquisa é o processo de
gentrificação e ordenamento territorial da Avenida Fernando Guilhon, no município de
Santarém, estado do Pará, a partir do instituto da desapropriação, pois o mesmo se
apresenta como fruto do direito fundamental, que é a propriedade, no sentido de, em
face da função social, buscar um novo modelo de restruturação urbana por meio da
gentrificação, mutação significativa a qual inseriu novos conceitos no sistema jurídico
vigente, vindo a modifica-lo substancialmente.
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Citação
COHEN, Rafael Marques. Gentrificação e ordenamento territorial da Avenida Fernando Guilhon: uma análise a partir do instituto da desapropriação. Orientadora: Ednéa do Nascimento Carvalho;Coorientador: Rodolfo Almeida Maduro . 2024. 69 f. Dissertação (Mestrado em Ciências da Sociedade ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências da Sociedade (PPGCS), Instituto de Ciências da Sociedade, Universidade Federal do Oeste do Pará, Santarém, 2024. Disponível em: https://repositorio.ufopa.edu.br/handle/123456789/2286